TJSC - 8000135-93.2023.8.24.0075

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ELIAS LUCAS

CPF *11.***.*88-00

Advogados

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB: 030139/SC

CPF *47.***.*90-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 27/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/12/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/11/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 18:40

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 22/11/2023 11:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 22/11/2023 08:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 22/11/2023 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/11/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/11/2023 08:32

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 13/10/2023 01:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 03/10/2023 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 03/10/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 25/09/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 16:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI

  • 22/09/2023 16:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2023 15:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:01:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000135-93.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ELIAS LUCAS ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

    Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente

  • 01/09/2023 19:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 01/09/2023 19:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/09/2023 19:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:01</b><br>Sequencial: 46

  • 28/08/2023 18:26

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0402

  • 28/08/2023 13:23

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/08/2023 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 24/08/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/08/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 15:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI

  • 15/08/2023 15:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/08/2023 16:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:01:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000135-93.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ELIAS LUCAS ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 21/07/2023 19:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 19:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/07/2023 19:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:01</b><br>Sequencial: 46

  • 21/06/2023 14:31

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0402

  • 21/06/2023 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 21/06/2023 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/06/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/06/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 11:33

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 13/06/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 10:54

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0402 -> DCDP

  • 13/06/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 22:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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