25/06/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 82 (23/06/2025). Guia: 10572954 Situação: Baixado.
25/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/06/2025 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10572954, Subguia 5585497 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
20/06/2025 14:33

Link para pagamento - Guia: 10572954, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5585497&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5585497</a>
19/06/2025 04:16

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10572954, Subguia 5518338
19/06/2025 04:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 76 - Link para pagamento - 05/06/2025 10:03:25)
09/06/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/06/2025 10:03

Juntada - Guia Gerada - SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. - Guia 10572954 - R$ 685,36
03/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
02/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005923-80.2023.8.24.0030/SC AUTOR: CAMESA INDUSTRIA TEXTIL LTDAADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764)RÉU: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) DESPACHO/DECISÃO Trato de Procedimento Comum Cível promovido por CAMESA INDUSTRIA TEXTIL LTDA contra SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A..

Foram veiculados embargos de declaração, por meio dos quais se sustentou que o pronunciamento atacado merece reparo.

Decido.

Os presentes embargos são tempestivos, a teor do contido no art. 1.023 do CPC.

Por previsão expressa do art. 1.022 do mesmo diploma legal, cabem embargos aclaratórios quando existe a necessidade de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material.

Considerando as limitadas hipóteses de cabimento acima expostas, é possível concluir que os declaratórios, primeiro, não se prestam para reabrir o debate acerca das questões já analisadas, sob pena de eternização da demanda; segundo, são imprestáveis para reparo de erro judicial, ressalvadas as anomalias materiais; e, terceiro, não têm o efeito de ensejar nova análise do substrato probatório. Aplicando tal entendimento ao caso concreto, verifico que a intenção da parte embargante é meramente rediscutir o conteúdo da decisão proferida neste grau de jurisdição, o que é incabível por meio do recurso manejado.

Ante o exposto, porque não se encontram nenhuma das situações previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conheço e nego provimento aos presentes embargos declaratórios.

Intimem-se.

Na forma do artigo 1.026, caput, do Código de Processo Civil, com a intimação da presente decisão, fica reaberto o prazo recursal.
30/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:43

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/05/2025 17:11

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/04/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/04/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 17:41

Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
01/04/2025 13:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/04/2025 13:08

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
06/11/2024 18:40

Juntada de Petição
21/08/2024 13:49

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/08/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
03/07/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/06/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 44
17/05/2024 14:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/05/2024 14:45

Expedição de ofício - 1 carta
03/05/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/05/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/05/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 20:25

Decisão interlocutória
22/04/2024 13:32

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/03/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7478016, Subguia 3835651 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.073,13
14/03/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/03/2024 15:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7478016, Subguia 3835651
12/03/2024 15:02

Juntada - Guia Gerada - CAMESA INDUSTRIA TEXTIL LTDA - Guia 7478016 - R$ 5.073,13
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/02/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 19:47

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/02/2024 18:49

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/12/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/11/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/11/2023 16:14

Juntada de Petição - SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (SC057907 - ARTHUR FREITAS DE SOUSA / SC018545 - ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR)
10/11/2023 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6780564, Subguia 3499432 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68
09/11/2023 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 09/11/2023
09/11/2023 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER
09/11/2023 14:33

Expedição de Mandado - Prioridade - IMACEMAN
09/11/2023 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/11/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/11/2023 10:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6780564, Subguia 3499432
09/11/2023 10:00

Juntada - Guia Gerada - CAMESA INDUSTRIA TEXTIL LTDA - Guia 6780564 - R$ 15,68
08/11/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:28

Concedida a tutela provisória
08/11/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6757293, Subguia 3487699 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.259,29
07/11/2023 13:25

Conclusos para decisão
07/11/2023 13:17

Juntada de Petição
06/11/2023 18:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6757293, Subguia 3487699
06/11/2023 18:51

Juntada - Guia Gerada - CAMESA INDUSTRIA TEXTIL LTDA - Guia 6757293 - R$ 1.259,29
06/11/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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