TJSC - 5007411-68.2025.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

ANDREIA CRISTIANE ZIMMERMANN SOUZA

CPF *02.***.*07-72

Advogados

NILSON DOS SANTOS

OAB: 016612/SC

CPF *05.***.*17-53

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB: 014948/SC

CPF *18.***.*63-85

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB: 006102/SC

CPF *71.***.*51-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

EDER ANTONIO BORON

CPF *26.***.*77-25

DULCE TERESINHA WURTH

OAB: 009477/SC

CPF *63.***.*67-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 14:57

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2025 12:26

    Transitado em Julgado

  • 12/08/2025 08:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 40

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/07/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 25/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007411-68.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: ANDREIA CRISTIANE ZIMMERMANN SOUZAADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC.

    Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.

    Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.  A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

  • 24/07/2025 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 24/07/2025 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 24/07/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 12:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/07/2025 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2025 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 08/07/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 07/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007411-68.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5035966-32.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: ANDREIA CRISTIANE ZIMMERMANN SOUZAADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito.

  • 04/07/2025 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.089,10

  • 03/07/2025 10:00

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 03/07/2025 09:53:43

  • 01/07/2025 13:35

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 01/07/2025 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/07/2025 11:46

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 30/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007411-68.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5035966-32.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: ANDREIA CRISTIANE ZIMMERMANN SOUZAADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ATO ORDINATÓRIO Diante do estorno do alvará, fica intimada a parte autora/credora para, no prazo de 10 (DEZ) dias, apresentar dados bancários para expedição de alvará judicial como nome, CPF, banco, agência e conta - todos com dígito verificador (contas da Caixa Econômica Federal, necessitam do número da operação).

    Caso o procurador constituído possua poderes para receber e dar quitação, deverá indicar o evento em que se encontra a procuração que concedeu os referidos poderes.

    Caso a procuração esteja nos autos principais, deverá juntar ao cumprimento de sentença.

    Havendo pedido de pagamento para pessoa jurídica (honorários) optantes pelo Simples Tributário, deverá ser juntado documento comprobatório dessa condição (emitido a menos de 90) dias.

    A consulta poderá ser feita no link: http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21.

  • 27/06/2025 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 5.081,17

  • 25/06/2025 09:15

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 30/05/2025 18:27:12

  • 25/06/2025 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.078,68

  • 09/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/06/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 02/06/2025 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 02/06/2025 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 02/06/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007411-68.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50359663220248240008/SC)RELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNEXEQUENTE: ANDREIA CRISTIANE ZIMMERMANN SOUZAADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 30/05/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2025 19:04

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 30/05/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

  • 30/05/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

  • 30/05/2025 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 13056 - ANDREIA CRISTIANE ZIMMERMANN SOUZA - R$ 4.942,40

  • 14/05/2025 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/03/2025 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/03/2025 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/03/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 16:33

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2025 14:28

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 18:29

    Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 10/03/2025

  • 13/03/2025 18:29

    Distribuído por dependência - Número: 50359663220248240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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