21/07/2025 14:03

Baixa Definitiva
21/07/2025 12:35

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
25/06/2025 14:21

Juntado(a)
17/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
17/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
16/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000881-22.2024.8.24.0125/SCACUSADO: CARLOS ALBERTO TONONADVOGADO(A): LEONARDO CARDOSO GUESSER (OAB SC062725)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e absolvo CARLOS ALBERTO TONON da imputação que lhe foi feita, por reconhecer a existência de dúvida razoável quanto à ilicitude da conduta.

Nos termos da Resolução CM n. 5/2019 e suas alterações, fixo os honorários advocatícios devidos ao defensor dativo nomeado em favor da parte ré , Dr. Leonardo Cardoso Guesser (OAB/SC n° 62.725), no valor máximo de R$ 700,02 (setecentos reais e dois centavos) (Resolução CM n. 5/2023).

Oportunamente, requisite-se o pagamento pelo sistema AJG do TJSC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
12/06/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/06/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/06/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/06/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/06/2025 17:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALBERTO TONON - ABSOLVIDO
12/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:18

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
31/03/2025 20:51

Conclusos para julgamento
31/03/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/03/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/03/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/03/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/03/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:58

Decisão interlocutória
10/03/2025 15:52

Juntado(a)
10/03/2025 15:26

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local AIJ - 10/03/2025 14:00. Refer. Evento 47
10/03/2025 14:14

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:33

Expedição de ofício
28/01/2025 17:58

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:53

Juntada de Certidão
01/11/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/11/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/07/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 18:00

Determinada a intimação
01/07/2024 16:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local AIJ - 10/03/2025 14:00
21/06/2024 18:46

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/06/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/06/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/06/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 18:14

Decisão interlocutória
07/06/2024 11:58

Audiência de instrução - cancelada - Local AIJ - 10/06/2024 17:00. Refer. Evento 3
07/06/2024 11:55

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
04/06/2024 12:28

Juntado(a)
03/06/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/05/2024 14:32

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:31

Juntado(a)
24/05/2024 12:42

Juntado(a)
22/05/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/05/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/05/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/05/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/05/2024 09:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 22/05/2024
17/05/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: PEDRO WERNER
17/05/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:20

Expedição de ofício
17/05/2024 12:18

Expedição de Mandado - IEACEMAN
16/05/2024 19:05

Expedição de ofício
16/05/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/05/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/05/2024 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: PEDRO WERNER
16/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/05/2024 14:42

Expedição de Mandado - IEACEMAN
16/05/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GABRIEL PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/04/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/04/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:23

Juntado(a)
14/03/2024 18:15

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/02/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:17

Decisão interlocutória
31/01/2024 16:53

Audiência de instrução - designada - Local AIJ - 10/06/2024 17:00
31/01/2024 12:43

Conclusos para despacho
30/01/2024 18:57

Distribuído por dependência - Número: 50004100620248240125/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017586-91.2025.8.24.0018

Universidade Comunitaria Regional de Cha...

Gustavo Felipe Berte

Advogado: Rudimar Roberto Bortolotto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/06/2025 14:38

Exibir Processo

Processo nº 5080600-29.2025.8.24.0930

Silvia Baungarten Baiao Pereira

Banco Agibank S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/06/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 5007094-82.2025.8.24.0004

Municipio de Tubarao/Sc

Norma Goulart Ribeiro

Advogado: Marlon Collaco Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/09/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 5029963-72.2025.8.24.0090

Estado de Santa Catarina

Sidnei Antonio Hans

Advogado: Robson Antunes Waltrick

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/05/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 5004420-26.2025.8.24.0039

Vieira e Vieira Auto Center LTDA

Rozilene Medeiros Anahaia

Advogado: Jair Francisco Verdi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/03/2025 22:09

Exibir Processo