TJSC - 5034589-84.2023.8.24.0000

12/08/2024 13:06

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

23/05/2024 21:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5034589842023824000020240523211853

23/05/2024 21:17

Juntada de Certidão

22/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/05/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/05/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/05/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/05/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/04/2024 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2024 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2024 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024 21:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

26/04/2024 21:03

Recurso Especial Admitido

24/04/2024 17:37

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

23/04/2024 21:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

18/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/02/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/02/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/02/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2024 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

21/02/2024 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2024 18:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b>

30/01/2024 00:00

Intimação

29/01/2024 12:43

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

29/01/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

29/01/2024 12:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 56

27/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/01/2024 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/12/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/12/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/12/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/12/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/11/2023 14:35

Conclusos para juízo de adequação

30/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023 15:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

28/11/2023 15:49

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

24/11/2023 12:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

24/11/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2023 15:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

24/10/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/10/2023 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

27/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

23/08/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

22/08/2023 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023 14:22

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

07/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

07/08/2023 00:00

Intimação

04/08/2023 15:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

04/08/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/08/2023 14:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 53

12/07/2023 17:35

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504

11/07/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/07/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/07/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/07/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/07/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

13/06/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023 09:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI

13/06/2023 09:58

Terminativa - Não conhecido o recurso

09/06/2023 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

09/06/2023 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC. Justiça gratuita: Requerida.

09/06/2023 19:10

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 85 do processo originário.Número: 50343793320238240000/TJSC