TJSC - 5032041-18.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5032041-18.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA IMPETRANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FABIO AUGUSTO CHILO (OAB SP221616) IMPETRADO: Secretário da Fazenda - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
29/08/2025 14:12
Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: 09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00<br>Sequencial: 79<br>
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28/08/2025 15:55
Juntada de Petição
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25/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b>
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22/08/2025 15:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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22/08/2025 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 79
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21/07/2025 12:01
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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21/07/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/07/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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10/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/07/2025 13:12
Juntada de Petição
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04/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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30/06/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/06/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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19/06/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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10/06/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 5032041-18.2025.8.24.0000/SC IMPETRANTE: SEARA ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): FABIO AUGUSTO CHILO (OAB SP221616) DESPACHO/DECISÃO 1.
A inicial preenche os requisitos legais. 2.
Não há pedido de liminar. 3.
Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar informações no prazo de dez dias. 4.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada. 5.
Após, à Procuradoria-Geral de Justiça. 6.
Por fim, voltem conclusos. -
09/06/2025 11:52
Expedição de ofício - 1 carta
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09/06/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 20:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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05/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 758676, Subguia 156591 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.740,22
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29/04/2025 14:41
Determinada Requisição de Informações
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29/04/2025 10:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503
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29/04/2025 10:47
Juntada de Certidão
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29/04/2025 08:38
Link para pagamento - Guia: 758676, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=156591&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>156591</a>
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29/04/2025 08:38
Juntada - Guia Gerada - SEARA ALIMENTOS LTDA - Guia 758676 - R$ 6.740,22
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29/04/2025 08:38
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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29/04/2025 08:38
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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