TJSC - 5000604-59.2021.8.24.0012
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Cacador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 15:56
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006417-62.2024.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 44
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08/07/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/07/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/07/2025 14:09
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006417-62.2024.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 45
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08/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 14:09
Juntada de Certidão
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08/07/2025 13:55
Juntada de Petição
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01/12/2023 16:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6329899, Subguia 3283707 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 317,92
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01/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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31/08/2023 13:40
Baixa Definitiva
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31/08/2023 13:03
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV
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31/08/2023 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LEONIR RODRIGUES LIVERIO, Guia 6329899, Subguia 3283707
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31/08/2023 13:00
Juntada - Guia Gerada - LEONIR RODRIGUES LIVERIO - Guia 6329899 - R$ 317,92
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31/08/2023 13:00
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR
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31/08/2023 12:24
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE
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31/08/2023 12:24
Transitado em Julgado - Data: 31/08/2023
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11/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2023
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08/08/2023 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000604-59.2021.8.24.0012/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE CAÇADOR RÉU: LEONIR RODRIGUES LIVERIO EDITAL Nº 310046957834 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LEONIR RODRIGUES LIVERIO, CPF: *71.***.*13-61, Endereço: Domingos Pedro |Machado, s/n - Santa Catarina - 89506562, Caçador/SC (Residencial) e Rua Domingos Pedro Machado, lado 307, 49 989128717 - Santa Catarina - 89500000, Caçador/SC (Residencial) Prazo do Edital: 01 dias Parte Conclusiva da Sentença:
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO procedente, com resolução de mérito na forma do artigo 487, I, do CPC, o pedido formulado pelo Município de Caçador para o fim de DETERMINAR ao réu contra Leonir Rodrigues Liverio que promova a demolição da edificação descrita na inicial, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado.Caso a ré não cumpra o determinado, AUTORIZO à parte autora promover a respectiva demolição.Ainda, caso a ré preencha os requisitos legais, deverá ser inserida em programas sociais habitacionais do Município.Custas e honorários pela parte ré, estes últimos arbitrados em R$ 1.000,00, haja vista a complexidade da demanda e trabalho realizado pelo profissional advogado, tudo com base no artigo 85, §§ 2º e 8º do CPC.Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/08/2023 15:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023
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29/07/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/06/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/06/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/06/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 17:49
Julgado procedente o pedido
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19/01/2022 18:24
Conclusos para julgamento
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19/01/2022 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/01/2022 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/12/2021 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/11/2021 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/11/2021 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2021 14:45
Determinada a intimação
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13/08/2021 15:32
Juntada de Petição
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30/03/2021 12:08
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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03/03/2021 14:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 03/03/2021
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12/02/2021 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: DENES DOTTI
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12/02/2021 13:41
Expedição de Mandado - CDRCEMAN
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29/01/2021 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/01/2021 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/01/2021 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2021 19:50
Não Concedida a tutela provisória
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25/01/2021 13:05
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 35,47
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22/01/2021 16:15
Juntada de Petição
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21/01/2021 18:57
Conclusos para decisão/despacho
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20/01/2021 17:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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20/01/2021 17:44
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAÇADOR Guia nº 1.131.770 - R$ 32,41
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20/01/2021 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2021
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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