TJSC - 5010760-59.2023.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

EDSON CEZERINO

CPF *88.***.*78-04

Advogados

ALEX EFERSON BUENO

OAB: 029518/SC

CPF *14.***.*99-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 19:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Data do cumprimento: 28/07/2025

  • 25/07/2025 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 25/07/2025 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 25/07/2025 08:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 25/07/2025 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 24/07/2025 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA

  • 24/07/2025 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL

  • 24/07/2025 17:54

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 24/07/2025 17:54

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 24/07/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 24/07/2025 17:52

    Expedição de ofício

  • 24/07/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 24/07/2025 17:52

    Expedição de ofício

  • 24/07/2025 17:52

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDELTON PASSOS DA CONCEICAO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/03/2025 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 12/03/2025 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 12/03/2025 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 11/03/2025 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 11/03/2025 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 11/03/2025 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 11/03/2025 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 10/03/2025 22:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 10/03/2025 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 19:54

    Despacho

  • 06/03/2025 13:10

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 25/09/2025 16:00

  • 05/03/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 28/02/2025 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 28/02/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 27/02/2025 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 27/02/2025 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 26/02/2025 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 26/02/2025 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 26/02/2025 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 26/02/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 26/02/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 26/02/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 26/02/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 26/02/2025 18:26

    Despacho

  • 24/02/2025 15:17

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 24/02/2025 15:15. Refer. Evento 53

  • 24/02/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2025 23:22

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 13:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/01/2025 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 18/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 09/01/2025 11:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 09/01/2025

  • 08/01/2025 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 08/01/2025 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 08/01/2025 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO

  • 08/01/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/01/2025 15:55

    Expedição de ofício

  • 08/01/2025 15:55

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/01/2025 15:55

    Expedição de ofício

  • 08/01/2025 15:55

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 02/08/2024 12:34

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50010862120248240523/SC referente ao evento 6

  • 12/06/2024 19:02

    Juntada de Petição

  • 30/04/2024 21:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 30/04/2024 21:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 30/04/2024 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 30/04/2024 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 30/04/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 18:22

    Despacho

  • 30/04/2024 16:41

    Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 24/02/2025 15:15. Refer. Evento 43

  • 29/04/2024 18:45

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 25/09/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/09/2023 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/09/2023 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/09/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2023 18:05

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2023 14:45

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 16/04/2026 15:30

  • 22/09/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 21/09/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/09/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 15:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/09/2023 15:31:34)

  • 21/09/2023 15:31

    Juntado(a)

  • 19/09/2023 20:20

    Nomeado defensor dativo

  • 15/09/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 07:49

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/08/2023 19:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 28/08/2023

  • 25/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 16/08/2023 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

  • 15/08/2023 16:48

    Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN

  • 15/08/2023 16:45

    Juntado(a)

  • 08/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010760-59.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EDSON CEZERINO EDITAL Nº 310046958924 Citando(a)(s): EDSON CEZERINO, CPF: *88.***.*78-04 Síntese da Denúncia: incorreu nas sanções do art. 155, caput, do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 07/08/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023

  • 07/08/2023 15:10

    Expedição de Edital - citação

  • 07/08/2023 15:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedição de Edital - citação - 07/08/2023 15:07:55)

  • 07/08/2023 15:08

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 21 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 07/08/2023 15:08:15

  • 07/08/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023

  • 07/08/2023 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 07/08/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/08/2023 00:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 00:34

    Determinada a citação

  • 28/07/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/07/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/07/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 14:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 20/06/2023 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL

  • 20/06/2023 15:16

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 20/06/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 20/06/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/06/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 17:35

    Recebida a denúncia

  • 16/06/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 12:34

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON CEZERINO - DENUNCIADO

  • 12/06/2023 12:32

    Juntado(a)

  • 12/06/2023 09:13

    Distribuído por dependência - Número: 50077588120238240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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