18/07/2025 02:13

Conclusos para julgamento
14/07/2025 13:13

Juntada de Petição
11/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
07/07/2025 13:53

Juntada de Petição
04/07/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
04/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 112
03/07/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 112
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002484-72.2022.8.24.0167/SC AUTOR: VERTUOZO BORGES DEMETRIOADVOGADO(A): BRUNA BENITES GARCIA (OAB RS117090)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte ré impugnou o valor dos honorários do perito nomeado pelo Juízo (evento 99), que apresentou proposta no valor de R$ 2.621,00 (evento 95, aceit_encargo1).

Intimado, o perito controverteu a impugnação, porém, excepcionalmente, reduziu os honorários periciais para R$ 2.100,00, e requereu a intimação do réu para depositar a via original dos documentos em cartório ou encaminhar a via original digitalizada em colorido e com resolução não inferior a 600 dpi (evento 100).

Na sequência, o réu pugnou pela substituição do perito nomeado, inclusive para que o novo profissional avalie a possibilidade de realizar a perícia sobre a via do documento acostada aos autos (evento 104).

O expert, então, esclareceu que a imagem juntada pela parte ré apresenta qualidade inferior à mínima exigida para a adequada realização da perícia, possuindo resolução de 96 dpi, enquanto que a Circular nº 3.789/2016 do Banco Central estabelece um valor mínimo de 300 dpi (art. 2º, I). Por isso, sustentou que a viabilidade da perícia não é uma questão de ordem profissional, sanável pela substituição do perito, mas uma limitação técnica regulamentar.

Ao final, requereu a manifestação deste juízo quanto à continuidade da prova pericial (evento 105, PET1). 2.

Acerca dos honorários, diferentemente do que é alegado, os valores praticados pelo perito Carmelo Henrique Serafim estão em consonância com a média adotada pelos profissionais atuantes na região desta Comarca.

Além do mais, o valor se mostra razoável frente à complexidade da perícia e as horas a serem despendidas para realização do serviço, conforme discriminado na tabela apresentada e em consonância com as normas pertinentes.

Portanto, intimem-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o depósito judicial dos honorários periciais, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra. 3. No tocante à qualidade do contrato acostado aos autos (evento 16, CONTR6), em que pese a exigência de resolução mínima de 300 dpi, entendo que o expert aventou a possibilidade de continuidade da perícia (evento 105, PET1, fl. 3), mesmo ciente de que "a Instituição Financeira não possui a via original do contrato ou em melhor resolução àquela já juntada aos autos" (evento 104). Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que determinou a realização da prova pericial (evento 67, item 4). Considerando que o ônus da prova incumbe à parte ré (art. 429, II, do CPC) e visando a adequada execução da perícia, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que deposite em cartório ou apresente nos autos eventuais vias originais ou digitalizadas com melhor qualidade, sob pena de ser reputada verdadeira a alegação que a parte autora pretendia provar com elas (falsidade de assinatura), caso constatada a insuficiência da prova. 4. Somente acaso recolhido o valor dos honorários, intime-se o perito para confecção do laudo, cujo prazo máximo será de 30 dias. 5. No mais, cumpra-se a decisão do evento 67. 6.

Cientifique-se o perito de que deverá iniciar os trabalhos somente após a intimação a que se refere o item 2 acima. 7.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:11

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 108
02/07/2025 13:11

Decisão interlocutória
02/05/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/04/2025 17:43

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:20

Juntada de Petição
09/04/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
09/04/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
31/03/2025 16:43

Juntada de Petição
28/03/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
28/03/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
25/03/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:38

Expedição de ofício
25/03/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/03/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
05/03/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALESSANDRA ZIMMERMANN MARAVIESKI - EXCLUÍDA
23/01/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/12/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:54

Expedição de ofício
12/11/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 72
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 71
06/11/2024 13:57

Juntada de Petição
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 72
15/10/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/10/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/08/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/08/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/08/2024 13:59

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:03

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de FNSURBA01 para GPBUN01)
07/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 16:30

Convertido o Julgamento em Diligência
28/05/2024 16:21

Conclusos para julgamento
27/05/2024 16:04

Juntada de Petição
25/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/04/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/04/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/04/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 18:48

Determinada a intimação
23/04/2024 14:13

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
25/10/2023 07:22

Conclusos para julgamento
25/10/2023 07:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Transitado em Julgado - 29/09/2023 18:25:37)
17/10/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/10/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/10/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/09/2023 20:14

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
29/09/2023 18:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
29/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 08:50

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50024847220228240167
26/07/2023 04:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
21/07/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/07/2023 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/07/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/04/2023 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Justiça gratuita: Deferida
17/04/2023 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/03/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/03/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2023 14:43

Julgado improcedente o pedido
06/12/2022 19:58

Conclusos para julgamento
06/12/2022 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/11/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/11/2022 18:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/11/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:44

Juntada de Petição
04/11/2022 15:39

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC017910 - ANDRÉ LUIS SONNTAG)
04/11/2022 12:27

Expedição de ofício - 1 carta
27/10/2022 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERTUOZO BORGES DEMETRIO. Justiça gratuita: Deferida.
25/10/2022 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/09/2022 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 21:06

Não Concedida a tutela provisória
26/09/2022 13:23

Conclusos para decisão
26/09/2022 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPBUN01 para FNSURBA01)
24/09/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/09/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERTUOZO BORGES DEMETRIO. Justiça gratuita: Requerida.
08/09/2022 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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