01/07/2025 18:34

Baixa Definitiva
01/07/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5020995-53.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA CERCAL MAFRAADVOGADO(A): TAINARA CRISTINA XAVIER (OAB SC067357)ADVOGADO(A): JANAINA CARVALHO DE SOUZA (OAB SC033742)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 28/06/2025 - Juntada de certidão
28/06/2025 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/06/2025 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 02:58

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:10

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/06/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5020995-53.2025.8.24.0090/SCAUTOR: PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA CERCAL MAFRAADVOGADO(A): TAINARA CRISTINA XAVIER (OAB SC067357)ADVOGADO(A): JANAINA CARVALHO DE SOUZA (OAB SC033742)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA CERCAL MAFRA contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se oportunamente.
09/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:02

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 18:25

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 10:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 14:16

Determinada a citação
27/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
27/03/2025 06:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 06:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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