TJSC - 5000092-18.2009.8.24.0038

1ª instância - Setima Vara Civel da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MED CLAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 05.663.555/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOATAN REPRESENTACOES LTDA ME

CNPJ: 01.962.036/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 01:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 18/08/2025 15:09

    Intimado em Secretaria

  • 18/08/2025 15:08

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2025 13:17

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 165

  • 25/07/2025 13:12

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/07/2025 12:59

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 163

  • 09/07/2025 17:41

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/07/2025 15:36

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC017695

  • 18/06/2025 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 03/06/2025 03:09

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

  • 02/06/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000092-18.2009.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MED CLAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAADVOGADO(A): EGON TRAPP JUNIOR (OAB SC017695) DESPACHO/DECISÃO I – Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por MED CLAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA contra JOATAN REPRESENTAÇÕES LTDA ME tendo por objeto o acordo celebrado entre as partes nos autos principais.

    O processo foi suspenso em 27-4-2016 (evento 111), e assim permaneceu até 29-5-2025.

    Os autos seguiram à conclusão.   II – O relato acima evidencia haver indícios no sentido de que a pretensão esteja prescrita.

    O Código de Processo Civil tem como princípio evitar a prolação de decisões surpresa.

    Nesse sentido é a regra geral do seu art. 9º, caput: "Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida". Sobre o tema da prescrição e da decadência, há regra específica no art. 487 do referido diploma: Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:[...]II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;[...]Parágrafo único.

    Ressalvada a hipótese do § 1º do art. 332, a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se.

    De fato, o juiz não deve reconhecer a prescrição sem antes ouvir as partes envolvidas, em especial a demandante, que pode apresentar fatos desconhecidos do juízo capazes de suspender ou interromper o curso do lapso temporal fatal.

    A exceção a essa regra ocorre no indeferimento da petição inicial.

    Nesse contexto, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery afirmaram: O juiz pode extinguir o processo com fundamentação em decadência ou prescrição, de ofício, mas apenas depois de ouvidas as partes – em especial a parte autora, que tem, assim, oportunidade de defender a propositura da ação dentro do prazo decadencial.

    Ademais, o juiz, muito embora seja diretor do processo, não é ditador – mesmo a parte beneficiada com o decreto de prescrição pode ter interesse no seguimento da ação.

    A exceção é a hipótese de indeferimento inicial: o juiz pode deixar de ouvir as partes nessa hipótese, e estas, caso se vejam lesadas, podem recorrer da sentença (Comentários ao Código de Processo Civil: novo CPC – Lei 13.105/2015. 2. tiragem.

    São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 1145, nt. 17 ao art. 487).

    Feitas as considerações precedentes, é imprescindível a oitiva da parte ativa.   III – Pelo exposto, intime-se a parte ativa para que se manifeste sobre a ocorrência ou não da prescrição, no prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo assinalado, voltem conclusos.     

  • 30/05/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 18:53

    Despacho

  • 29/05/2025 18:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 17:51

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 04/03/2020 16:24

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 04/12/2019 15:10

    Suspensão - Art. 921, III, §2º CPC

  • 04/12/2019 15:07

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 04/12/2019 15:06

    Juntada

  • 04/12/2019 15:05

    Juntada de documento

  • 04/12/2019 15:05

    Juntada

  • 04/12/2019 15:04

    Juntada de documento

  • 04/12/2019 15:04

    Juntada de documento

  • 04/12/2019 15:04

    Juntada de documento

  • 04/12/2019 15:01

    Juntada

  • 04/12/2019 15:00

    Juntada de documento

  • 04/12/2019 15:00

    Juntada de documento

  • 04/12/2019 15:00

    documento digitalizado

  • 04/12/2019 15:00

    Juntada de documento

  • 04/12/2019 15:00

    Juntada de documento

  • 04/12/2019 14:56

    Juntada

  • 04/12/2019 14:53

    Juntada de documento

  • 04/12/2019 14:53

    Juntada de consulta Renajud

  • 04/12/2019 14:53

    Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

  • 04/12/2019 14:53

    Juntada de documento

  • 04/12/2019 14:52

    Protocolado ordem do Bancejud

  • 04/12/2019 14:52

    Juntada de documento

  • 04/12/2019 14:52

    Juntada de Petição

  • 04/12/2019 14:52

    Juntada de documento

  • 04/12/2019 14:52

    Juntada de documento

  • 04/12/2019 14:52

    Juntada de documento

  • 04/12/2019 14:51

    Juntada de documento

  • 04/12/2019 14:51

    Juntada de documento

  • 04/12/2019 14:51

    documento digitalizado

  • 04/12/2019 14:51

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2019 14:51

    Juntada de documento

  • 04/12/2019 14:51

    Juntada de termo

  • 04/12/2019 14:51

    Juntada de documento

  • 04/12/2019 14:50

    Juntada de documento

  • 04/12/2019 14:50

    Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

  • 04/12/2019 14:50

    Informações

  • 04/12/2019 14:50

    Juntada de documento

  • 04/12/2019 14:50

    Juntada de Petição

  • 04/12/2019 14:50

    Juntada de documento

  • 04/12/2019 14:50

    Juntada de documento

  • 04/12/2019 14:49

    Juntada de documento

  • 04/12/2019 14:49

    Juntada de Petição

  • 04/12/2019 14:49

    Juntada

  • 27/04/2016 11:36

    Arquivado administrativamente - Caixa nº 21 - Arquivo Administrativo.

  • 20/04/2016 17:43

    Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte exequente acerca da publicação de fls. 209.

  • 08/04/2016 14:23

    Certidão emitida - Genérico

  • 31/03/2016 11:25

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0154/2016 Data da Publicação: 31/03/2016 Número do Diário: 2318 Página:

  • 29/03/2016 17:44

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0154/2016 Teor do ato: DEFIRO como requer a exequente (fl. 207) e, com fulcro no art. 791, III, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o processo por tempo indeterminado, arquivando-se os autos adminis

  • 18/03/2016 16:34

    Recebidos os autos

  • 18/03/2016 10:02

    Processo Suspenso por Execução Frustrada - DEFIRO como requer a exequente (fl. 207) e, com fulcro no art. 791, III, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o processo por tempo indeterminado, arquivando-se os autos administrativamente (TJSC, AC nº 2007.0194

  • 03/03/2016 14:43

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 15:49

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução de Sentença - Número: 80021 - Protocolo: WJVE16100240947

  • 17/02/2016 12:45

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0070/2016 Data da Publicação: 17/02/2016 Número do Diário: 2290 Página:

  • 15/02/2016 17:04

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0070/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias se manifeste a bem de seus interesses, tendo em vista que a penhora "on line", via BACENJUD, restou negativa.

  • 03/06/2015 11:58

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 03/06/2015 11:57

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias se manifeste a bem de seus interesses, tendo em vista que a penhora "on line", via BACENJUD, restou negativa. Fica, ainda intimada, de que, se há int

  • 03/06/2015 11:56

    Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que procedi a abertura do 2º volume dos autos em epígrafe, a partir da fl. de n. 201

  • 03/06/2015 11:56

    Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que efetuo o encerramento do 1º volume dos autos em epígrafe, na fl. de n. 200

  • 03/06/2015 10:42

    Certidão emitida - Genérico

  • 07/04/2015 15:54

    Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução de Sentença em Monitória - Número: 80020 - Protocolo: WJVE15100382864

  • 25/03/2015 10:49

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0151/2015 Data da Publicação: 25/03/2015 Número do Diário: 2077 Página:

  • 20/03/2015 15:12

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0151/2015 Teor do ato: I - Cumpra-se o item "2" do despacho de fl. 169. II - Como o executado não se manifestou sobre a intimação de fl. 181, aplico multa de 20% do valor atualizado do débito em execu

  • 02/12/2014 15:23

    Encaminhado edital/relação para publicação - 273

  • 01/09/2014 10:11

    Transferência de alvará confirmada - Sidejud - Alvará total.

  • 28/08/2014 17:11

    Alvará assinado e enviado - Sidejud

  • 27/08/2014 18:58

    Alvará assinado e enviado - Sidejud

  • 27/08/2014 18:57

    Recebidos os autos

  • 27/08/2014 14:32

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 27/08/2014 14:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/08/2014 13:49

    Remetido os autos à Contadoria

  • 25/08/2014 17:10

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de alvará em Execução de Sentença - Número: 80019 - Protocolo: WJVE14100601123

  • 19/08/2014 11:47

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0471/2014 Data da Publicação: 19/08/2014 Número do Diário: 1937 Página:

  • 15/08/2014 11:48

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0471/2014 Teor do ato: Procedo a intimação do advogado da parte exequente beneficiada pelo alvará(decisão decisão fl. 169 - item 2) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça os dados infra mencio

  • 28/03/2014 19:44

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Procedo a intimação do advogado da parte exequente beneficiada pelo alvará(decisão decisão fl. 169 - item 2) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça os dados infra mencionados necessários para a transferência dos v

  • 18/03/2014 13:31

    Mero expediente - SAJ - I - Cumpra-se o item "2" do despacho de fl. 169. II - Como o executado não se manifestou sobre a intimação de fl. 181, aplico multa de 20% do valor atualizado do débito em execução, a reverter em proveito do credor, nos termos dos

  • 10/03/2014 14:30

    Concluso para despacho - SAJ

  • 10/03/2014 12:13

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/03/2014 13:42

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela executada acerca do ofício de fls. 180.

  • 24/01/2014 13:44

    Aguardando decurso do prazo - 31

  • 21/01/2014 14:59

    Aguardando decurso do prazo

  • 21/01/2014 13:31

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR225029907TJ Situação : Cumprido Destinatário : Farmacia Joatan Ltda Diligência : 17/01/2014

  • 12/12/2013 14:20

    Aguardando outros - devolução de AR - esc 44

  • 11/12/2013 17:28

    Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

  • 02/08/2013 21:10

    Aguardando cumprir despacho - 183

  • 04/07/2013 11:16

    Aguardando confecção relação intimação advogado - esc 342

  • 28/02/2013 11:45

    Aguardando publicação - 335

  • 14/02/2013 11:41

    Despacho outros - Defiro o pedido de fl. 178. Intime-se a executada para indicar bens de sua propriedade passíveis de penhora, no prazo de dez dias, conforme art. 652, §3º, do CPC, sob pena de multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução (C

  • 03/12/2012 16:35

    Concluso para despacho - SAJ

  • 03/12/2012 16:07

    Aguardando envio para o Juiz

  • 13/09/2012 14:49

    Aguardando envio para o Juiz - 229

  • 13/09/2012 14:48

    Juntada de petição - 12yxy

  • 05/09/2012 12:53

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0133/2012 Data da Publicação: 05/09/2012 Número do Diário: 1470 Página:

  • 05/09/2012 12:53

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0133/2012 Data da Publicação: 05/09/2012 Número do Diário: 1470 Página:

  • 03/09/2012 19:10

    Aguardando publicação - Relação: 0133/2012 Teor do ato: I - A tentativa de penhora por meio do sistema BACEN JUD restou inexitosa, pois não se conseguiu o bloqueio de valor algum, conforme extrato anexo. II - Defiro a pesquisa de veículos registrados no

  • 03/09/2012 19:10

    Aguardando publicação - Relação: 0133/2012 Teor do ato: 1) Considerando o disposto no art. 655, I, do CPC, e na forma estabelecida pelo Provimento n. 005/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, defiro a penhora de dinheiro que possua a

  • 02/07/2012 12:32

    Aguardando publicação - escaninho 300

  • 29/06/2012 18:13

    Recebimento - SAJ

  • 28/06/2012 14:08

    Despacho outros - I - A tentativa de penhora por meio do sistema BACEN JUD restou inexitosa, pois não se conseguiu o bloqueio de valor algum, conforme extrato anexo. II - Defiro a pesquisa de veículos registrados no órgão de trânsito em nome da executada,

  • 18/06/2012 14:47

    Concluso para despacho - SAJ

  • 18/06/2012 13:46

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/06/2012 12:52

    Aguardando envio para o Juiz - 139

  • 18/06/2012 12:51

    Juntada de petição - 12H4S

  • 18/06/2012 12:34

    Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1) Considerando o disposto no art. 655, I, do CPC, e na forma estabelecida pelo Provimento n. 005/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, defiro a penhora de dinheiro que possua a parte ex

  • 05/06/2012 12:24

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0067/2012 Data da Publicação: 05/06/2012 Número do Diário: 1405 Página:

  • 01/06/2012 18:50

    Aguardando publicação - Relação: 0067/2012 Teor do ato: Intime-se a exequente, por seu procurador, para impulsionar o feito, em cinco dias, sob pena de arquivamento administrativo. No silêncio desde já, determino o ARQUIVAMENTO DO FEITO, salientando que

  • 31/05/2012 15:49

    Aguardando publicação - 254

  • 29/03/2012 14:11

    Aguardando confecção relação intimação advogado - 336

  • 23/03/2012 18:44

    Aguardando publicação - 352

  • 23/03/2012 16:20

    Recebimento - SAJ

  • 21/03/2012 12:16

    Remessa à Distribuição

  • 21/03/2012 12:11

    Aguardando envio à Distribuição

  • 16/05/2011 15:44

    Aguardando publicação - 67

  • 16/05/2011 15:41

    Recebimento - SAJ

  • 12/05/2011 14:42

    Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se a exequente, por seu procurador, para impulsionar o feito, em cinco dias, sob pena de arquivamento administrativo. No silêncio desde já, determino o ARQUIVAMENTO DO FEITO, salientando que o "mero arquivamento dos a

  • 18/04/2011 13:23

    Concluso para despacho - SAJ

  • 15/04/2011 18:30

    Aguardando envio para o Juiz

  • 28/03/2011 18:07

    Aguardando envio para o Juiz

  • 28/03/2011 17:26

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do despacho de fls. 154.

  • 10/08/2010 14:40

    Concluso para despacho - SAJ

  • 09/06/2010 15:46

    Aguardando petição

  • 09/06/2010 15:35

    Recebimento - SAJ

  • 31/05/2010 14:11

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0020/2010 Data da Publicação: 31/05/2010 Número do Diário: 932 Página:

  • 27/05/2010 13:21

    Carga ao Advogado

  • 27/05/2010 13:21

    Aguardando envio para o Advogado

  • 27/05/2010 12:44

    Aguardando publicação - Relação: 0020/2010 Teor do ato: Fica intimado o credor nos moldes do despacho de fls.154 Advogados(s): Egon Trapp Junior (OAB 17695/SC)

  • 29/03/2010 17:14

    Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o credor nos moldes do despacho de fls.154

  • 29/03/2010 17:04

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu acerca do ato ordinatório de fls. 157.

  • 12/02/2010 16:54

    Aguardando decurso do prazo - 03/03

  • 12/02/2010 16:45

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR508658273TJ Situação : Cumprido Destinatário : Farmacia Joatan Ltda

  • 29/01/2010 13:40

    Aguardando juntada de AR

  • 14/12/2009 17:57

    Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora - Execução de Sentença - Lei 11.232/05

  • 20/11/2009 18:06

    Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o executado acerca da penhora para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC.

  • 20/11/2009 17:10

    Termo expedido - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução de Sentença - Lei 11.232/05

  • 20/11/2009 12:47

    Recebimento - SAJ

  • 08/10/2009 13:40

    Decisão interlocutória - SAJ - 1. Lavre-se o termo de penhora do crédito e intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação (CPC, art

  • 29/09/2009 14:33

    Concluso para despacho - SAJ

  • 29/09/2009 14:22

    Aguardando envio para o Juiz

  • 10/09/2009 17:29

    Certificado outros - Certifico que nesta data renumerei os autos a partir de fl.139.

  • 09/09/2009 17:10

    Recebimento - SAJ

  • 04/09/2009 12:51

    Despacho outros - 1. O cumprimento da sentença se fará nos autos originários. Corrija-se a autuação. 2. Como requer às fls 03.

  • 21/08/2009 16:54

    Concluso para despacho - SAJ

  • 21/08/2009 16:42

    Aguardando envio para o Juiz

  • 05/08/2009 15:50

    Aguardando envio para o Juiz - inicial p. 05

  • 05/08/2009 15:50

    Juntada de petição - prot. via correio - do autor prestando informações

  • 17/07/2009 12:39

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0046/2009 Data da Publicação: 17/07/2009 Número do Diário: 728 Página:

  • 15/07/2009 18:56

    Aguardando publicação - Relação: 0046/2009 Teor do ato: À exequente para que forneça o CNPJ da executada, uma vez que o indicado na inicial corresponde ao da Fan Moto Peças Comércio de Peças e Equipamentos para Motocicletas e Serviços de Manutenção Ltda

  • 20/04/2009 15:16

    Recebimento - SAJ

  • 17/04/2009 13:31

    Despacho outros - À exequente para que forneça o CNPJ da executada, uma vez que o indicado na inicial corresponde ao da Fan Moto Peças Comércio de Peças e Equipamentos para Motocicletas e Serviços de Manutenção Ltda Me, no prazo de 10 dias. Int.

  • 17/04/2009 09:46

    Concluso para despacho - SAJ

  • 07/04/2009 18:23

    Aguardando envio para o Juiz

  • 03/04/2009 18:41

    Aguardando autuação - inicial

  • 03/04/2009 18:38

    Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 038.06.000390-9 - Ação Monitória / Especial de Jurisdição Contenciosa

  • 03/04/2009 16:03

    Recebimento - SAJ

  • 02/04/2009 11:23

    Incidente Processual instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2009

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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