29/08/2025 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/08/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 11:21

Não Concedida a tutela provisória
11/08/2025 13:12

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:23

Despacho
28/07/2025 13:51

Conclusos para despacho
26/07/2025 08:45

Juntada de Petição
03/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/06/2025 00:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010379-80.2025.8.24.0005/SC AUTOR: ERALDO DOS SANTOSADVOGADO(A): ERALDO DOS SANTOS (OAB SC021171) DESPACHO/DECISÃO Postergo a análise do pedido de tutela provisória à prévia apresentação de defesa pela parte Requerida.

Considerando a inviabilidade da autocomposição na hipótese dos autos, diante da indisponibilidade do interesse público e do que demonstra a prática nesta Unidade Jurisdicional, deixo de designar a audiência de conciliação referida pela Lei 13.153/09.

Entretanto, havendo interesse dos litigantes a ser manifestado em petição nos autos, será designada data para a realização do ato.

Cite-se para que apresente defesa, querendo, no prazo de lei, com as advertências de praxe.

Intime-se.
13/06/2025 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:02

Determinada a citação
11/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5010379-80.2025.8.24.0005 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú na data de 09/06/2025.
09/06/2025 18:41

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017262-57.2023.8.24.0023

Municipio de Criciuma/Sc

Renato Junkes

Advogado: Ana Cristina Soares Flores

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/09/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 5001002-11.2023.8.24.0020

Prosul-Associacao de Beneficios

Monique Gonsales Catarina

Advogado: Luciano Fermino Kern

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/01/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 5025268-61.2022.8.24.0064

Dayani Aparecida da Cunha Sitta

Am Construcoes e Incorporacoes LTDA

Advogado: Cristina Lanzini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/11/2022 17:32

Exibir Processo

Processo nº 5009852-69.2025.8.24.0930

Osman Freitas

Agibank Financeira S.A. - Credito, Finan...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/01/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 5040725-57.2025.8.24.0023

Municipio de Penha/Sc

Mazilda Vicente Pereira

Advogado: Valdemir Bortolato Germano

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/06/2025 11:19

Exibir Processo