TJSC - 5007633-74.2024.8.24.0039
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO Nº 5007633-74.2024.8.24.0039/SC REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) ATO ORDINATÓRIO Negado provimento ao Agravo de Instrumento n. 5028059-93.2025.8.24.0000, interposto contra a decisão prolatada no evento 109, fica intimado o banco requerido "para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os documentos solicitados pelo expert no evento 107, PET1, sob pena de "replanilhamento das 10 (dez) cédulas, considerando que, todas elas foram liquidadas nas datas aprazadas e, com os respectivos valores constantes na clausula “forma de Pagamento” de cada documento firmado entre as partes" ou, na impossibilidade de realização da perícia, serem homologados os cálculos que o requerente vier a apresentar.". -
10/09/2025 23:41
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50280599320258240000/TJSC
-
03/09/2025 11:24
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50280599320258240000/TJSC
-
07/08/2025 17:09
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50280599320258240000/TJSC
-
13/06/2025 15:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
10/06/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
03/06/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
-
02/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
-
02/06/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO Nº 5007633-74.2024.8.24.0039/SC REQUERENTE: VERGUTZ FERNANDES E CIA/ LTDA/ADVOGADO(A): JOSE LEVI CRUZ JUNIOR (OAB SC040096)REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo banco réu no evento 123, PET1, considerando que já havia sido intimado, no evento 109, DESPADEC1 (19/03/2025), para apresentar os documentos essenciais à realização da perícia, sendo-lhe concedida prorrogação no evento 120, DESPADEC1.
Sem apresentar qualquer justificativa plausível, reiterou o pedido de novo prazo no evento 123, PET1 (09/05/2025), obstando o regular prosseguimento do feito, embora expressamente advertido de que não haveria nova prorrogação e de que a inércia poderia ensejar o reconhecimento da validade dos cálculos eventualmente apresentados pelo requerente, conforme registrado no evento 120, DESPADEC1.
Ademais, destaca-se que instituições bancárias dispõem de amplo aparato técnico e estrutura suficiente para análise e apresentação de cálculos, não se justificando a concessão de prazo adicional, sob pena de se premiar a desorganização processual.
Nesse sentido, colacionam-se precedentes: "[...] PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS.
IMPOSSIBILIDADE.
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA HÁBIL PARA TANTO.
CÔMPUTO A SER ELABORADO QUE É DE REDUZIDA COMPLEXIDADE.
A possível necessidade de acionar diversos setores do Banco, por si só, não justifica a almejada dilação do prazo para a prestação de contas, uma vez que inexiste complexidade no cálculo a ser realizado. [...]". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4000319-56.2020.8.24.0000, de Meleiro, rel.
Des.
Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 18-06-2020). "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO QUE CONSIDERA CORRETO O VALOR APONTADO PELA PARTE AGRAVADA E DETERMINA O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO.
INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
ALEGADA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL POR EXCESSO DE EXECUÇÃO.
DESCABIMENTO.
MAGISTRADO A QUO QUE INTIMA O BANCO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADA PELA PARTE EXEQUENTE.
PEDIDO REITERADO DA CASA BANCÁRIA DE DILAÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS QUE JUSTIFIQUE A DILAÇÃO DO PRAZO, HAJA VISTA SE TRATAR DE ATUALIZAÇÃO DO MONTANTE APURADO PELA CONTADORIA JUDICIAL.
INÉRCIA DA CASA BANCÁRIA EM PRONUNCIAR-SE A TEMPO E MODO.
DECISÃO ESCORREITA.
ADEMAIS, ALEGAÇÃO GENÉRICA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DE EVENTUAL DESACERTO NO CÁLCULO DA PARTE AGRAVADA.
EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO. (...) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4031857-26.2018.8.24.0000, de Descanso, rel.
Des.
Sérgio Izidoro Heil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2020).
Por fim, considerando a interposição de agravo de instrumento pelo requerido, no qual se discute a possibilidade de reconhecimento da presunção de veracidade dos cálculos apresentados pela parte autora, bem como a não apresentação dos documentos indispensáveis à perícia técnica, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo do recurso interposto.
Intimem-se para ciência. Cumpra-se. -
30/05/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 19:00
Decisão interlocutória
-
30/05/2025 18:48
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
15/04/2025 04:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
14/04/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 14:13
Despacho
-
14/04/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
12/04/2025 11:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50280599320258240000/TJSC
-
11/04/2025 15:58
Juntada de Petição
-
11/04/2025 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10128338, Subguia 5265076 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
-
10/04/2025 19:16
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50280599320258240000/TJSC
-
10/04/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
03/04/2025 16:59
Link para pagamento - Guia: 10128338, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5265076&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5265076</a>
-
03/04/2025 16:59
Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 10128338 - R$ 685,36
-
20/03/2025 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
19/03/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 17:14
Despacho
-
19/03/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 19:08
Juntada de Petição
-
03/02/2025 13:37
Juntada - Extrato Subconta - 2403954143<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
03/02/2025 13:37
Juntada - Extrato Subconta - 2403949143<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
02/02/2025 03:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
07/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
06/12/2024 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.070,89
-
04/12/2024 19:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Francisco Carlos Mambrini em 04/12/2024 19:09:22
-
03/12/2024 13:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
03/12/2024 13:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
03/12/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 13:44
Juntada - Extrato Subconta - 2403954143<br> Tipo de Extrato: TUDO
-
03/12/2024 13:44
Juntada - Extrato Subconta - 2403949143<br> Tipo de Extrato: TUDO
-
03/12/2024 11:35
Decisão interlocutória
-
02/12/2024 22:05
Juntada de Petição
-
02/12/2024 18:48
Conclusos para despacho
-
30/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
21/11/2024 04:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
19/11/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
19/11/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
19/11/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
04/11/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
04/11/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 18:09
Despacho
-
29/10/2024 17:57
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 914,70
-
28/10/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
16/10/2024 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.268,60
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
07/10/2024 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
04/10/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 18:07
Decisão interlocutória
-
04/10/2024 17:26
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
23/09/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
17/09/2024 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 914,70
-
16/09/2024 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
13/09/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 14:27
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
13/09/2024 14:26
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032055-36.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 23, 36
-
11/09/2024 14:49
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50320553620248240000/TJSC
-
02/09/2024 16:49
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50320553620248240000/TJSC
-
08/08/2024 14:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50320553620248240000/TJSC
-
12/07/2024 15:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
11/07/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
26/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 13:56
Despacho
-
25/06/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 16:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
22/06/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
13/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
07/06/2024 17:26
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50320553620248240000/TJSC referente ao evento 9
-
07/06/2024 17:26
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50320553620248240000/TJSC
-
05/06/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 17:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5032055-36.2024.8.24.0000 (TJSC)
-
05/06/2024 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
04/06/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 13:57
Despacho
-
04/06/2024 12:17
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
30/05/2024 11:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50320553620248240000/TJSC
-
25/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
21/05/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7930262, Subguia 4055308 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
-
17/05/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/05/2024 14:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7930262, Subguia 4055308
-
16/05/2024 14:27
Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 7930262 - R$ 660,86
-
10/05/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
10/05/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
10/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
09/05/2024 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
09/05/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 17:42
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
09/05/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 15:53
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 09:59
Juntada de Petição
-
09/05/2024 09:56
Juntada de Petição
-
06/05/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
03/05/2024 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
02/05/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
02/05/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
02/05/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 16:15
Decisão interlocutória
-
02/05/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/04/2024 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/04/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 18:08
Despacho
-
16/04/2024 18:03
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 23:32
Distribuído por dependência - Número: 03003759820198240039/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000223-28.2025.8.24.0039
Joao Diniz dos Santos
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A...
Advogado: Siney Nunes Vieira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/01/2025 16:59
Processo nº 5002359-50.2025.8.24.0539
Policia Civil do Estado de Santa Catarin...
Joao Carlos Nunes de Oliveira
Advogado: Lages - 3ª Dpcº
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/06/2025 18:34
Processo nº 5000781-41.2023.8.24.0048
Neoenergia Vale do Itajai Transmissao De...
Fortunato Michalak
Advogado: Eduardo Augusto Jacintho
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/03/2023 14:24
Processo nº 5000479-32.2025.8.24.0536
Uniao - Fazenda Nacional
Italli Alimentos LTDA
Advogado: Joao Vitor Sottili
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/06/2025 13:09
Processo nº 5044916-20.2025.8.24.0000
Paulo Cesar Lopes Rocha
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Giovani da Rocha Feijo
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/06/2025 13:25