23/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
06/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
05/08/2025 13:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUILHERME SCHLUSAZ MORAIS - EXCLUÍDA
05/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:30

Juntada de Certidão
05/08/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 05:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
04/08/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
22/07/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
21/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
20/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2025 14:17

Decisão interlocutória
17/07/2025 11:10

Conclusos para decisão
17/07/2025 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
15/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001671-21.2025.8.24.0141/SC AUTOR: VIVIANE FARIASADVOGADO(A): RODRIGO VELTER (OAB SC049383)RÉU: ICATU SEGUROS S/AADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Trata-se de ação de indenização proposta por Viviane Farias contra Icatu Seguros S/A, ambos qualificados.

Deferiu-se a Gratuidade Judiciária e determinou-se a citação (evento 6, DOC1).

Citada, a requerida apresentou contestação (evento 16, DOC2).

Houve réplica (evento 21, DOC1).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 1.

Da preliminar de ilegitimidade passiva A parte ré alegou sua ilegitimidade passiva, sustentando que o dever de informação era da empresa estipulante, e não da seguradora.

Sem razão.

Inicialmente, destaca-se que a responsabilidade acerca do dever de informação ao segurado é questão que afeta o mérito da demanda, de modo que será com ele analisado, em sentença.

Ademais, ressalta-se que o requerimento autoral, formulado na exordial, não se limita à questão do dever de informação, uma vez que a requerente postula a complementação do valor recebido administrativamente.

Assim, rejeito a preliminar arguida. 2.

O feito encontra-se em ordem, as partes estão devidamente representadas, inexistem preliminares ou questões processuais pendentes de apreciação, bem como emergem presentes do caso em questão os pressupostos processuais e as condições da ação.

Por essas razões, declaro saneado o feito (art. 357 do CPC). 3. Quanto à distribuição do ônus da prova, considerando a notória hipossuficiência técnica da parte requerente frente à parte requerida, defiro a inversão (art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor). 4. Ficam intimadas as partes para, no prazo de quinze dias, indicarem eventuais provas que pretendem produzir. 5. Oportunamente, retornem conclusos.

Diligências legais.
14/07/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:22

Decisão interlocutória
10/07/2025 22:28

Conclusos para decisão
10/07/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001671-21.2025.8.24.0141/SCRELATOR: Camila Reis RettoreAUTOR: VIVIANE FARIASADVOGADO(A): RODRIGO VELTER (OAB SC049383)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 04/07/2025 - CONTESTAÇÃO
04/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 14:58

Juntada de Petição - ICATU SEGUROS S/A (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
12/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001671-21.2025.8.24.0141 distribuido para Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul na data de 09/06/2025.
10/06/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 16:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/06/2025 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE FARIAS. Justiça gratuita: Deferida.
10/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:00

Despacho
10/06/2025 11:48

Conclusos para decisão
09/06/2025 21:24

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de PEUUN01 para CBKUN01)
09/06/2025 21:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE FARIAS. Justiça gratuita: Requerida.
09/06/2025 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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