TJSC - 5000221-54.2011.8.24.0005

03/09/2025 23:16

Baixa Definitiva

02/09/2025 18:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CV

02/09/2025 18:09

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 161. Parte: LAF MATTOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

02/09/2025 18:09

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 161. Rateio de 100%. Parte: MARIA GRACIA GACKI DE FIGUEROA

02/09/2025 18:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CV -> BCUCONT

02/09/2025 18:06

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025

29/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

07/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

07/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

06/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

05/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025 16:17

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2025 13:11

Conclusos para julgamento

04/08/2025 13:10

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

01/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

10/06/2025 00:00

Intimação

09/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

09/06/2025 12:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2020 15:03

Juntada de Certidão

26/11/2020 15:00

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2020 05:50

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/07/2019 12:51

Suspensão - Art. 921, III, §2º CPC

19/06/2018 16:29

Certidão emitida - Genérico

18/06/2018 15:38

Certidão emitida - CERTIFICO que, conforme artigo 9º do PROVIMENTO Nº 04/89 da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, as informações da Receita Federal destinadas ao processo e arquivadas em pasta própria neste cartório foram destruídas por meio

13/09/2017 12:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0579/2017 Data da Publicação: 08/09/2017 Número do Diário: 2664 Página:

05/09/2017 18:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0579/2017 Teor do ato: 1 - Ante a ausência de bens da executada passíveis de penhora, suspendo a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do Código de Processo Civ

05/09/2017 17:15

Arquivado administrativamente

14/08/2017 13:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada - 1 - Ante a ausência de bens da executada passíveis de penhora, suspendo a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil. 2 - Decorrido o prazo sem que

07/08/2017 13:18

Conclusos para despacho

31/07/2017 09:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10068020-4 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 31/07/2017 09:22

25/07/2017 12:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0470/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 2632 Página:

21/07/2017 18:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0470/2017 Teor do ato: 1 - Impossível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, eis que não apresentados quaisquer documentos ou indícios para anális

19/06/2017 13:23

Decisão interlocutória - SAJ - 1 - Impossível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, eis que não apresentados quaisquer documentos ou indícios para análise do preenchimento dos pressupostos legais esp

29/05/2017 15:05

Conclusos para despacho

18/05/2017 12:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0309/2017 Data da Publicação: 18/05/2017 Número do Diário: 2585 Página:

16/05/2017 18:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0309/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes interessadas de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto n

16/05/2017 11:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes interessadas de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta nº 03/2013.

16/05/2017 11:39

Juntada de Petição

16/05/2017 11:39

Juntada de documento

16/05/2017 11:39

Juntada de documento

16/05/2017 11:39

Juntada de Petição

16/05/2017 11:39

Juntada de Petição

16/05/2017 11:39

Juntada de documento

16/05/2017 11:38

Juntada de documento

16/05/2017 11:38

Juntada de documento

16/05/2017 11:38

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

16/05/2017 11:38

Protocolado ordem do Bancejud

16/05/2017 11:37

Juntada de documento

16/05/2017 11:37

Juntada de Petição

16/05/2017 11:37

Juntada de documento

16/05/2017 11:37

Juntada de documento

16/05/2017 11:37

Juntada de documento

16/05/2017 11:36

Juntada de Petição

16/05/2017 11:36

Juntada de documento

16/05/2017 11:36

Juntada de documento

16/05/2017 11:36

Juntada de documento

16/05/2017 11:36

Juntada de documento

16/05/2017 11:35

Juntada de Petição

16/05/2017 11:35

Juntada de documento

16/05/2017 11:35

Juntada de documento

16/05/2017 11:35

Juntada de documento

16/05/2017 11:35

Juntada de documento

16/05/2017 11:34

Juntada de Petição

16/05/2017 11:34

Juntada de documento

16/05/2017 11:34

Juntada de documento

16/05/2017 11:34

Juntada de documento

16/05/2017 11:34

Juntada de Petição

16/05/2017 11:33

Juntada de documento

16/05/2017 11:33

Juntada de documento

16/05/2017 11:33

Juntada de documento

16/05/2017 11:33

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

16/05/2017 11:33

Protocolado ordem do Bancejud

16/05/2017 11:32

Juntada de documento

16/05/2017 11:32

Juntada de documento

16/05/2017 11:32

Juntada de documento

16/05/2017 11:32

Juntada de documento

16/05/2017 11:31

Juntada de documento

16/05/2017 11:31

Juntada de Petição

16/05/2017 11:31

Juntada de documento

23/02/2017 14:33

Juntada de documento

23/02/2017 14:32

Juntada

16/02/2017 12:23

Certidão emitida - Certifico que este processo digitalizado é cópia fidedigna do processo físico. Certifico que, ao digitalizar os presentes autos, verifiquei a(s) situação(ões) a seguir transcrita(s): ( ) Folhas com pouca visibilidade, até mesmo no proce

14/12/2016 14:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10097804-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/11/2016 10:24

21/11/2016 13:18

Recebidos os autos

09/11/2016 13:54

Autos entregues em carga ao Advogado

03/11/2016 12:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0892/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2467 Página:

31/10/2016 17:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0892/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará o arquivamento administrativo. Ad

12/08/2016 17:57

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará o arquivamento administrativo.

07/06/2016 14:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10043396-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 01/06/2016 10:34

07/06/2016 14:01

Recebidos os autos

09/05/2016 13:25

Autos entregues em carga ao Advogado - 33674515

04/05/2016 12:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0287/2016 Data da Publicação: 04/05/2016 Número do Diário: 2341 Página:

02/05/2016 18:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0287/2016 Teor do ato: Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a não localização de bens por meio do sistema da penhora on line BACEN JUD. Advogados(s): Afonso Bue

10/11/2015 16:09

Recebidos os autos

05/11/2015 14:05

Mero expediente - SAJ - Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a não localização de bens por meio do sistema da penhora on line BACEN JUD.

16/10/2015 13:54

Concedida a utilização do Bacenjud - Em obediência à ordem legal inserta no artigo 655 do Código de Processo Civil, DEFIRO a realização da penhora on line, por meio do sistema BACEN JUD, recaindo sobre dinheiro que se encontre depositado em conta e/ou apl

25/09/2015 15:15

Conclusos para despacho

21/09/2015 16:26

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução de Sentença em Prestação de Contas - Oferecidas - Número: 80017 - Protocolo: WBCU15100564695

17/09/2015 18:27

Recebidos os autos

09/09/2015 13:31

Autos entregues em carga ao Advogado

04/09/2015 12:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0484/2015 Data da Publicação: 04/09/2015 Número do Diário: 2190 Página:

04/09/2015 12:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0484/2015 Data da Publicação: 04/09/2015 Número do Diário: 2190 Página:

02/09/2015 17:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0484/2015 Teor do ato: Certifico que foi realizada a consulta no sistema Infojud, como determinado. Fica intimado o exequente, conforme o item 7º, do Provimento 04/89 da CGJ, para ciência das informaçõ

02/09/2015 17:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0484/2015 Teor do ato: I. Retifique-se o polo passivo da presente ação, fazendo nele constar LAF Mattoso Empreendimentos Imobiliários Ltda. II. Considerando que a devedora, devidamente intimada, não ap

06/04/2015 18:42

Ato ordinatório-Intimação do teor de ofício da Receita Federal - Certifico que foi realizada a consulta no sistema Infojud, como determinado. Fica intimado o exequente, conforme o item 7º, do Provimento 04/89 da CGJ, para ciência das informações, no prazo

31/03/2015 17:11

Certidão emitida - Certifico que dei cumprimento ao item I da decisão de fl. 229/230.

25/11/2014 17:50

Recebidos os autos

19/11/2014 17:49

Determinada Requisição de Informações - I. Retifique-se o polo passivo da presente ação, fazendo nele constar LAF Mattoso Empreendimentos Imobiliários Ltda. II. Considerando que a devedora, devidamente intimada, não apresentou a este Juízo bens de sua pro

07/03/2014 13:40

Concluso para despacho - SAJ

06/03/2014 14:26

Aguardando envio para o Juiz

28/02/2014 17:51

Aguardando envio para o Juiz

28/02/2014 17:26

Juntada de petição - p, 2826

27/02/2014 17:57

Certificada a publicação da relação de edital

27/02/2014 17:47

Recebimento - SAJ

24/02/2014 13:26

Carga ao Advogado - 33674515

24/02/2014 13:26

Aguardando envio para o Advogado

24/02/2014 13:14

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0073/2014 Data da Publicação: 24/02/2014 Número do Diário: 1818 Página:

20/02/2014 17:48

Aguardando publicação - Relação: 0073/2014 Teor do ato: ... deverá a exequente impulsionar o feito (...) sob pena de arquivamento administrativo, independentemente de novo despacho. Advogados(s): Afonso Büerger Filho (OAB 002.870/SC), Eliana Albrecht Emm

29/01/2014 16:17

Aguardando confecção relação intimação advogado

29/01/2014 16:17

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca da intimação de fls. 218.

10/12/2013 12:10

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0508/2013 Data da Publicação: 10/12/2013 Número do Diário: 1776 Página:

06/12/2013 15:53

Aguardando publicação - Relação: 0508/2013 Teor do ato: Sendo assim, defiro o pedido formulado pela parte credora para DETERMINAR a intimação da parte devedora para que, em 05 (cinco) dias, apresente bens de sua propriedade passíveis de constrição, salien

18/11/2013 12:56

Aguardando confecção relação intimação advogado

24/10/2013 16:42

Recebimento - SAJ

17/10/2013 15:06

Despacho outros - ... deverá a exequente impulsionar o feito (...) sob pena de arquivamento administrativo, independentemente de novo despacho.

01/04/2013 14:58

Concluso para despacho - SAJ

26/03/2013 16:49

Aguardando envio para o Juiz

26/03/2013 15:21

Aguardando envio para o Juiz

26/03/2013 15:18

Juntada de petição - Prot. 45431

22/03/2013 18:45

Certificada a publicação da relação de edital

22/03/2013 18:30

Recebimento - SAJ

20/03/2013 14:24

Carga ao Advogado

20/03/2013 14:24

Aguardando envio para o Advogado

14/03/2013 12:16

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0080/2013 Data da Publicação: 14/03/2013 Número do Diário: 1588 Página:

12/03/2013 13:17

Aguardando publicação - Relação: 0080/2013 Teor do ato: INDEFIRO, pois, a utilização do sistema RENAJUD, determinando a intimação da parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, cientificando-a de que sua inércia importará n

05/03/2013 17:59

Aguardando confecção relação intimação advogado

05/03/2013 17:50

Recebimento - SAJ

01/03/2013 15:00

Decisão indeferindo utilização do Renajud - INDEFIRO, pois, a utilização do sistema RENAJUD, determinando a intimação da parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, cientificando-a de que sua inércia importará no arquivamen

17/08/2012 13:59

Concluso para despacho - SAJ

16/08/2012 10:38

Aguardando envio para o Juiz

10/08/2012 19:10

Aguardando envio para o Juiz

10/08/2012 19:10

Juntada de petição - p. 12971

10/08/2012 14:14

Aguardando petição

09/08/2012 13:46

Certificada a publicação da relação de edital

08/08/2012 14:47

Recebimento - SAJ

06/08/2012 15:10

Carga ao Advogado

06/08/2012 15:10

Aguardando envio para o Advogado

06/08/2012 13:21

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0247/2012 Data da Publicação: 06/08/2012 Número do Diário: 1448 Página:

02/08/2012 18:22

Aguardando publicação - Relação: 0247/2012 Teor do ato: Considerando que a penhora online restou inexitosa, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, impulsionar o feito, sob pena de arquivamento administrativo, independentemente de novo despach

23/07/2012 13:04

Aguardando confecção relação intimação advogado

23/07/2012 13:04

Aguardando confecção relação intimação advogado

11/07/2012 18:38

Recebimento - SAJ

10/07/2012 17:30

Despacho outros - Considerando que a penhora online restou inexitosa, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, impulsionar o feito, sob pena de arquivamento administrativo, independentemente de novo despacho

18/04/2012 17:30

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Diante disso e em acordo com a ordem legal estabelecida no artigo 655 e seguintes do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ONLINE utilizando-se o sistema BACENJUD 2.0, tendo como foco a execu

13/04/2012 13:43

Concluso para despacho - SAJ

12/04/2012 17:04

Aguardando envio para o Juiz

12/04/2012 14:21

Certidão emitida - Abertura de Volume

12/04/2012 14:20

Certidão emitida - Encerramento de Volume

12/04/2012 12:19

Aguardando envio para o Juiz

12/04/2012 12:18

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca da relação publicada de fls. 202.

22/02/2012 16:47

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0052/2012 Data da Publicação: 16/02/2012 Número do Diário: 1333 Página:

14/02/2012 13:01

Aguardando publicação - Relação: 0052/2012 Teor do ato: Isto posto, determino: I.A intimação da parte executada para, em 15 (quinze) dias, adimplir seu débito, sob pena de incorrer na multa do artigo 475-J do CPC; II. Mantendo-se o devedor inerte,voltem o

23/01/2012 14:52

Aguardando confecção relação intimação advogado

11/01/2012 16:40

Recebimento - SAJ

09/01/2012 13:24

Despacho outros - Isto posto, determino: I.A intimação da parte executada para, em 15 (quinze) dias, adimplir seu débito, sob pena de incorrer na multa do artigo 475-J do CPC; II. Mantendo-se o devedor inerte,voltem os autos conclusos.

02/12/2011 14:04

Concluso para despacho - SAJ

01/12/2011 15:59

Aguardando envio para o Juiz

28/11/2011 12:45

Aguardando envio para o Juiz

28/11/2011 12:40

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 005.04.019630-0 - Prestação de Contas / Especial de Jurisdição Contenciosa

17/11/2011 18:18

Recebimento - SAJ

16/11/2011 13:45

Incidente Processual instaurado