16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/07/2025 13:17

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
16/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014808-81.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): LUCIANO APOLINARIO DA SILVA (OAB RS055629) DESPACHO/DECISÃO Deixo de homologar, por ora, a avença, em face da incompatibilidade entre os institutos da homologação de acordo e suspensão do processo.

Suspendo o processo até o escoamento do prazo pactuado pelos litigantes, consoante art. 313, II, do CPC nos casos de procedimento comum, busca e apreensão e/ou monitória e art. 922 do CPC em se tratando de execução e/ou cumprimento de sentença.

Informo que, ultrapassado o período de suspensão, a parte exequente deverá se manifestar quanto ao cumprimento do ajuste, independentemente de intimação, sob pena de se presumir o adimplemento, ensejando a extinção do processo.

Intimem-se.
15/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença - Complementar ao evento nº 24
15/07/2025 14:30

Decisão interlocutória
15/07/2025 13:42

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
14/07/2025 18:34

Conclusos para julgamento
14/07/2025 18:34

Juntada de Petição
27/06/2025 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 27/06/2025
05/06/2025 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: JULIANA DAMIAN NUNES
05/06/2025 17:23

Expedição de Mandado de citação - AZMCEMAN
05/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
02/06/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014808-81.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): LUCIANO APOLINARIO DA SILVA (OAB RS055629) DESPACHO/DECISÃO 1 - Em observância a Circular nº 192/CGJ de 2014, somente em se tratando de título executivo extrajudicial previsto no artigo 784, I, do CPC, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar em cartório o(s) respectivo(s) título(s), para vinculação ao processo mediante aposição de carimbo, ou proceder a vinculação do título de crédito ao processo eletrônico nos termos da Portaria nº 11/2019 desta Unidade Judiciária.

Após certificado pela Chefe de Cartório a aposição de carimbo no(s) título(s) original(is) citado(s) no item anterior OU tratando-se de títulos diversos, cite-se a parte executada para, em três dias, pagar o débito ou indicar bens à penhora, com os requisitos do art. 774, inciso V, do CPC, sob pena de incidência da multa de até 20% do valor atualizado do débito por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, § 2º, do CPC). No caso de pronto pagamento, a verba honorária de 10% (dez por cento) será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC).

A parte executada deve ser alertada de que pode opor embargos no prazo de 15 dias, independentemente de penhora, depósito ou caução e que os embargos não terão efeito suspensivo, salvo na hipótese do §1º do art. 919 do CPC. 2 - Havendo pedido de citação por meio do aplicativo Whatsapp, desde já defiro. Registro que, de acordo com a Circular CGJ/SC n. 222/2020, o ato citatório deverá ser praticado, necessariamente, por oficial de justiça, mediante expedição de mandado (caso o número informado seja do Estado de Santa Catarina e, não sendo, será expedida Carta precatória), dependendo do adimplemento das diligências correspondentes. 3 – Tudo cumprido e decorridos os prazos acima mencionados, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a conduta da parte executada, apresentando, se for o caso, o valor atualizado do seu crédito. 4 - Realizada a citação e sem notícia de pagamento, havendo pedido, defiro: a) a penhora de dinheiro através do sistema Sisbajud.

Proceda-se a busca de ativos financeiros através do referido sistema em contas bancárias de titularidade da parte executada devidamente citada até o limite do último valor indicado pela parte credora, com renovação automática da ordem durante o prazo de 20 (vinte) dias (modalidade teimosinha).

Esclareço que, em não se tratando de verba alimentar, e no caso de ser a parte executada pessoa física, a ordem automática de bloqueio deve ser suspensa por 10 (dez) dias, a iniciar pelo dia 30 até o dia 9 ou 8 (quando o mês tiver 31 dias), afim de evitar penhora de verbas salariais. Efetivado o bloqueio, converto-o em penhora e determino que se transfira o valor para conta vinculada a este processo.

Após, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Os bloqueios em valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) deverão ser imediatamente cancelados. b) a consulta acerca da existência de veículos registrados em nome do(a) executado(a) através do sistema RENAJUD.

Sendo positivo o resultado, proceda-se à anotação de restrição de alienação e registro de penhora pelo mesmo sistema, servindo a juntada da anotação nos autos como termo de penhora (art. 845, §1º, do CPC).

A avaliação do(s) veículo(s) corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br), sendo que eventual deterioração ou peculiaridade deve ser apontada pelo Oficial de Justiça, conforme arts. 870 e 871, IV, do CPC.

Proceda-se, ainda, a pesquisa junto ao SISP do dossiê atualizado do(s) veículo(s) penhorado(s).

Após, intimem-se as partes acerca da penhora e avaliação, devendo a parte exequente dar andamento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expeça-se mandado de remoção do bem, depositando-o em mãos da parte exequente, se houver requerimento neste sentido. b.1) – Se algum veiculo estiver alienado fiduciariamente, proceda-se à penhora dos direitos que o(a) executado(a) tiver sobre o bem e oficie-se ao agente financeiro solicitando a remessa de cópia do contrato de financiamento e informações acerca da importância que já foi paga e do saldo devedor. Depois, através do Renajud, anote-se a restrição de transferência. Lavre-se o competente termo de penhora. c) a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para satisfação do crédito executado. d) o emprego do INFOJUD para consultar as últimas três declarações de renda apresentada pela parte executada à Receita Federal e consulta de Declaração de Operações Imobiliárias - DOI, se houver pedido expresso neste sentido. e) a inclusão de ordem de indisponibilidade na base de dados da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), atingindo eventual patrimônio da parte executada lá cadastrado. f) o uso do Sistema Sniper (Provimento CGJ n. 49, de 21.10.2022) para busca de bens patrimoniais e ativos em nome da parte executada, devendo ficar em sigilo as respostas oriundas do Sisbajud e do infojud. 5 - Do resultado de toda e qualquer consulta aos sistemas acima e das penhoras efetivadas, intimem-se as partes para se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 6 - Se nada for requerido, principalmente pela parte exequente, determino a suspensão do feito por um ano, com fundamento no art. 921, III e §1º, do CPC.

Após um ano de suspensão, não havendo impulso ao processo, arquivem-se os autos (art. 921, §2º, do CPC).

Intimem-se oportunamente, mantendo-se em sigilo até o cumprimento do(s) ato(s) expropriatório(s).
29/05/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 19:49

Determinada a citação
28/05/2025 17:35

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/05/2025 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10386591, Subguia 5413722 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.537,90
13/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:42

Link para pagamento - Guia: 10386591, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5413722&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5413722</a>
13/05/2025 11:42

Juntada - Guia Gerada - ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Guia 10386591 - R$ 3.537,90
13/05/2025 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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