TJSC - 5001597-51.2021.8.24.0029

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Imarui

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Polo Ativo

Partes

MELITA DE SOUSA SILVEIRA

CPF *32.***.*41-70

Advogados

THAYSE MATOS BITTENCOURT

OAB: 054332/SC

CPF *03.***.*97-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 16:04

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2025 22:23

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IRUUN

  • 05/05/2025 22:22

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 05/05/2025 22:22

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MELITA DE SOUSA SILVEIRA

  • 28/04/2025 16:16

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IRUUN -> DCJE

  • 22/04/2025 22:53

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50003258020258240029

  • 20/03/2025 15:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> IRUUN

  • 20/03/2025 15:19

    Transitado em Julgado

  • 19/03/2025 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 13/03/2025 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 17/02/2025 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 13/02/2025 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 13/02/2025 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 13/02/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 14:05

    Terminativa - Negado seguimento a Recurso

  • 01/11/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 16:13

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 28/02/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 20/02/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 25/01/2024 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 24/01/2024 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 24/01/2024 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 24/01/2024 17:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 24/01/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 17:33

    Decisão interlocutória

  • 31/10/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 28/10/2023 01:04

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 13/10/2023 13:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/09/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 19/09/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 19/09/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/09/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/09/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 14:12

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS303 -> GPRFNS3TR

  • 19/09/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 15/09/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 15/09/2023 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 15/09/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/09/2023 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 14/09/2023 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 14/09/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 18:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 17:08

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 25/08/2023 16:05

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 08/08/2023 11:33

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:30:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

    Sr.

    Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 09/08/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/08/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001597-51.2021.8.24.0029/SC (Pauta: 184) RELATOR: Juiz de Direito Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: MELITA DE SOUSA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYSE MATOS BITTENCOURT (OAB SC054332) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente

  • 21/07/2023 21:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 21:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/07/2023 21:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 184

  • 18/07/2023 10:19

    Juntada de Petição

  • 19/12/2022 15:10

    Juntada de Petição

  • 08/11/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 12:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 07/11/2022 18:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 28/09/2022 15:47

    Recebidos os autos - TJSC -> IRUUN Número: 50015975120218240029

  • 29/08/2022 18:28

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - IRUUN -> TJSC

  • 29/08/2022 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MELITA DE SOUSA SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/08/2022 23:56

    Juntada de Petição

  • 13/08/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/07/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/07/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 27/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/06/2022 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 19/06/2022 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 17/06/2022 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/06/2022 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/06/2022 19:15

    Julgado procedente o pedido

  • 13/06/2022 18:55

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 20/05/2022 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 20/05/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2022 17:32

    Despacho

  • 20/05/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 24/03/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/02/2022 20:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/02/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2022 17:30

    Despacho

  • 24/02/2022 14:06

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 15/02/2022 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2022 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 26/01/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 25/01/2022 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/01/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/01/2022 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/01/2022 21:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/01/2022 21:30

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/01/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/01/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/01/2022 18:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/01/2022 18:05

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/01/2022 12:50

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2021 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MELITA DE SOUSA SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 26/12/2021 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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