TJSC - 5103472-72.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 19:47
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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14/08/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOIDE EUNICE SILVEIRA MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
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12/08/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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22/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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21/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5103472-72.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Cíntia Gonçalves CostiAUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 30/06/2025 - APELAÇÃO -
18/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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18/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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30/06/2025 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Justiça gratuita: Requerida
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30/06/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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25/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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25/06/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5103472-72.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937)RÉU: LOIDE EUNICE SILVEIRA MACHADOADVOGADO(A): JOÃO GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB PR117662)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69 (com a nova redação dada pela Lei 10.931/04), declara-se rescindido o contrato, por conseguinte, consolidando em mãos da parte autora o domínio, a propriedade e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida ao início da lide.
Em consequência, julgo extinto o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da causa, a teor do disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Da mesma forma, a exigibilidade dos consectários de sucumbência fica suspensa pelo prazo de 05 anos por litigar a parte autora sob o pálio da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado e pagas as custas processuais, arquivem-se os autos efetuando-se as respectivas baixas.
Cumpra-se. -
24/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 17:16
Julgado procedente o pedido
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24/06/2025 14:14
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/06/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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02/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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02/06/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5103472-72.2024.8.24.0930/SC AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937)RÉU: LOIDE EUNICE SILVEIRA MACHADOADVOGADO(A): JOÃO GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB PR117662) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o integrante do polo ativo para se manifestar acerca do contido no evento 51, PET1, no prazo de 15 dias. -
31/05/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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31/05/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/05/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 18:59
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/05/2025 17:26
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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18/03/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/03/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/03/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/03/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 22:14
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/03/2025 02:52
Conclusos para julgamento
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03/03/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/02/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/02/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/02/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/02/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOIDE EUNICE SILVEIRA MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
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07/02/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/02/2025 10:54
Juntada de Petição - LOIDE EUNICE SILVEIRA MACHADO (PR117662 - JOÃO GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA SOUZA)
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27/01/2025 14:22
Juntada de Consulta Renajud
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20/01/2025 17:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 20/01/2025
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18/12/2024 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA
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18/12/2024 18:07
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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09/12/2024 18:00
Juntada de Restrição Renajud
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27/11/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9304655, Subguia 4787223 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 91,64
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26/11/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/11/2024 09:37
Link para pagamento - Guia: 9304655, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4787223&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4787223</a>
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25/11/2024 09:37
Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Guia 9304655 - R$ 91,64
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21/11/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/11/2024 01:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2024 01:27
Juntada de Certidão
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20/11/2024 01:26
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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13/11/2024 16:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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12/11/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/11/2024 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ROBSON LUIZ SILVA
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11/11/2024 16:56
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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04/11/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/11/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 14:35
Concedida a Medida Liminar
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30/10/2024 02:20
Conclusos para decisão
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29/10/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2024 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/10/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 14:09
Despacho
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07/10/2024 17:07
Juntada de Petição
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03/10/2024 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8903699, Subguia 4560621 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.089,26
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03/10/2024 09:13
Conclusos para decisão
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03/10/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8918093, Subguia 4569049 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 53,30
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01/10/2024 10:08
Link para pagamento - Guia: 8918093, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4569049&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4569049</a>
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01/10/2024 10:08
Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Guia 8918093 - R$ 53,30
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27/09/2024 20:37
Link para pagamento - Guia: 8903699, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4560621&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4560621</a>
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27/09/2024 20:37
Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Guia 8903699 - R$ 1.089,26
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27/09/2024 20:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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