TJSC - 5044918-87.2025.8.24.0000

24/07/2025 12:47

Baixa Definitiva

24/07/2025 12:46

Transitado em Julgado

24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

11/07/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/07/2025 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/07/2025 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI

01/07/2025 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025 16:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/06/2025 20:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

17/06/2025 09:33

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303

17/06/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/06/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

13/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/06/2025 17:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003443-37.2025.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 17

13/06/2025 15:41

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50034433720258240523/SC

13/06/2025 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> CAMCRI3

13/06/2025 15:07

Não Concedida a Medida Liminar

13/06/2025 05:09

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0303

13/06/2025 05:09

Juntada de Certidão

13/06/2025 05:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO FARIAS DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/06/2025 13:58

Remessa Interna para Revisão - GCRI0303 -> DCDP

12/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado

12/06/2025 13:29

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator