28/08/2025 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 13:11

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 13:51

Conclusos para julgamento
13/08/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/06/2025 00:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5044915-56.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 10/06/2025.
11/06/2025 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 17:17

Determinada a citação
10/06/2025 14:31

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIR BORGES DA LUZ. Justiça gratuita: Requerida.
10/06/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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