TJSC - 5000070-57.2024.8.24.0159
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 30
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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14/08/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/08/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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23/07/2025 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/07/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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22/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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22/07/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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22/07/2025 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2025 15:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/07/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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21/07/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 19:54
Indeferido o pedido
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21/07/2025 12:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Retirada de pauta - 21/07/2025 10:52:22)
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17/07/2025 16:12
Juntada de Petição
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17/07/2025 14:54
Juntada de Petição
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b>
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07/07/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000070-57.2024.8.24.0159/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEIMAR DE BONA VERONEZ APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO LUIS KOCH PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM GRAVATAL- SC (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
04/07/2025 18:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025
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04/07/2025 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/07/2025 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 80
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16/06/2025 18:27
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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16/06/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/06/2025 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5000070-57.2024.8.24.0159 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 12/06/2025. -
12/06/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/06/2025 18:33
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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12/06/2025 18:33
Juntada de Certidão
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12/06/2025 18:32
Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação
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12/06/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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12/06/2025 14:42
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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12/06/2025 14:42
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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