31/07/2025 15:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50763148120238240023/TJSC
21/07/2025 13:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
07/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/07/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Parte Isenta
02/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/06/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/06/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5076314-81.2023.8.24.0023/SCAUTOR: CINTIA VELZA DA SILVA SERPAADVOGADO(A): HELENA ALVES RIZZATTI (OAB SC041065)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por em face do Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, extinguindo o processo, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

A parte autora é isenta do ônus de sucumbência por força do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991.

Considerando o Convênio nº 60/2024 firmado entre o Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Estado de Santa Catarina e a AGU - Advocacia-Geral da União, caberá ressarcimento dos honorários periciais ao INSS, em cumprimento ao Tema 1044 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Desse modo, após o trânsito em julgado da decisão e mantida a improcedência do pedido autoral, deve a Autarquia Previdenciária promover as diligências administrativas previstas no referido Convênio, a bem do ressarcimento do valor atinente aos honorários do perito judicial adiantados.

Certificado o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente, com a baixa nos registros do Eproc.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Florianópolis, data da assinatura digital.
09/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:35

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 18:30

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 743,64
09/12/2024 20:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jaime Pedro Bunn em 09/12/2024 20:21:05
09/12/2024 17:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
09/12/2024 17:06

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
22/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:48

Juntada de Petição
20/05/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CINTIA VELZA DA SILVA SERPA. Justiça gratuita: Deferida.
20/05/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/05/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/04/2024 17:43

Juntada de Petição
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/04/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/04/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/03/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/03/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/02/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 10:19

Juntada de Petição
28/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/02/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/02/2024 17:23

Juntada de Petição
23/01/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 10:41

Juntada de Petição
23/11/2023 18:33

Juntada de Petição
25/10/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/10/2023 04:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
11/10/2023 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/09/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/09/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/09/2023 17:43

Expedição de ofício - 1 carta
19/09/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/09/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/09/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/08/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/08/2023 09:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/08/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2023 15:56

Decisão interlocutória
17/08/2023 12:51

Conclusos para despacho
17/08/2023 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CINTIA VELZA DA SILVA SERPA. Justiça gratuita: Requerida.
17/08/2023 06:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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