23/07/2025 22:47

Baixa Definitiva
23/07/2025 22:42

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/07/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
30/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
27/06/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal Nº 5044997-66.2025.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECOPACIENTE/IMPETRANTE: ELCIO GASPECHAK (Paciente do H.C)ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)PACIENTE/IMPETRANTE: LEONIDES GASPECHAK (Paciente do H.C)ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) EMENTA HABEAS CORPUS. crimes de posse irregular de arma de fogo DE USO PERMITIDO e tráfico ILÍCITO de drogas (Lei 10.826/2003, art. 12 e Lei n. 11.343/2006, art. 33, CAPUT).

PRISÃO PREVENTIVA.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA.

NÃO OCORRÊNCIA.

COMPLEXIDADE DO FEITO.

PLURALIDADE DE INVESTIGADOS.

PRORROGAÇÃO REGULAR DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO.

AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. ordem denegada.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 24 de junho de 2025.
26/06/2025 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI
26/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/06/2025 12:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/06/2025 23:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
18/06/2025 04:06

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0201
18/06/2025 04:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 04:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5044997-66.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal - 2ª Câmara Criminal na data de 12/06/2025.
13/06/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/06/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0201 -> CAMCRI2
13/06/2025 19:38

Não Concedida a Medida Liminar
12/06/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0201
12/06/2025 16:13

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELCIO GASPECHAK. Justiça gratuita: Não requerida.
12/06/2025 16:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSVALDO JOSE DUNCKE - NORMAL
12/06/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDO JOSE DUNCKE. Justiça gratuita: Não requerida.
12/06/2025 15:19

Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP
12/06/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELCIO GASPECHAK. Justiça gratuita: Requerida.
12/06/2025 15:19

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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