19/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012783-81.2025.8.24.0045/SC AUTOR: SIMONE PEDRONIADVOGADO(A): CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA (OAB SC019150)ADVOGADO(A): CLAUDIO CAPISTRANO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC033127) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para indicar os pontos controvertidos e especificar as provas que desejam produzir, justificando a pertinência de seus requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não haja manifestação das partes no prazo referido, o magistrado poderá julgar o feito no estado em que se encontra, entendendo que houve preclusão do direito à prova (cf.

STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.176.094-RS, rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, j. em 05.06.2012).
26/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5012783-81.2025.8.24.0045/SCRELATOR: André Augusto Messias FonsecaAUTOR: SIMONE PEDRONIADVOGADO(A): CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA (OAB SC019150)ADVOGADO(A): CLAUDIO CAPISTRANO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC033127)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 20/08/2025 - CONTESTAÇÃO
22/08/2025 09:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
20/08/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 23:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/07/2025 23:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/06/2025 17:58

Expedição de ofício
24/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:28

Concedida a tutela provisória
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5012783-81.2025.8.24.0045 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça na data de 12/06/2025.
12/06/2025 14:32

Juntada de Petição
12/06/2025 14:31

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE PEDRONI. Justiça gratuita: Requerida.
12/06/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5040903-06.2025.8.24.0023

Wolinger Gestao de Negocios LTDA

3I Empreendimentos LTDA

Advogado: Kassia Coelho Bizotto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/06/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 5045026-19.2025.8.24.0000

Banco Bradesco S.A.

Dirlene da Silva Baucke

Advogado: Marlise Uhlmann

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/06/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 5080206-22.2025.8.24.0930

Banco Bradesco S.A.

Antonio Carlos Canella

Advogado: Milton Baccin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/06/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 5011642-41.2025.8.24.0008

Maria Julia Wiederkehr Miehe

Municipio de Blumenau

Advogado: Eder Antonio Boron

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/04/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 5018585-33.2024.8.24.0033

Maria Elizabeth Torcatte

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/07/2024 11:47

Exibir Processo