06/09/2025 03:10

Conclusos para julgamento
05/09/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5077765-68.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ESTEVAO ANTONIO MACHADOADVOGADO(A): RENATA GONCALVES GRASSI (OAB SC062456)RÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
22/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SAFRA S A. Justiça gratuita: Não requerida.
22/08/2025 12:29

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Empréstimo consignado
21/08/2025 14:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *89.***.*52-00
21/08/2025 14:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/07/2025 15:29

Juntada de Petição
14/07/2025 11:42

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (GO037214 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
10/07/2025 10:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/07/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTEVAO ANTONIO MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
19/06/2025 16:10

Determinada a citação
17/06/2025 02:35

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5077765-68.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ESTEVAO ANTONIO MACHADOADVOGADO(A): RENATA GONCALVES GRASSI (OAB SC062456) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
06/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 09:19

Decisão interlocutória
04/06/2025 15:10

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTEVAO ANTONIO MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
04/06/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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