TJSC - 5005188-62.2022.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 15:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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06/09/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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06/09/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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03/09/2025 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
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03/09/2025 13:05
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
02/09/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2025 18:39
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
29/08/2025 16:18
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4954790 - LUIS HENRIQUE DA SILVA CLAUDINO
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26/08/2025 10:34
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 135
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22/08/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
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21/08/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
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21/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
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21/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005188-62.2022.8.24.0004/SC RÉU: LUIS HENRIQUE DA SILVA CLAUDINOADVOGADO(A): FLAVIO CRIPPA NETO (OAB SC054657) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentar alegações finais.
Prazo: 5 dias. -
20/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
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19/08/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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19/08/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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19/08/2025 17:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
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19/08/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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19/08/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
19/08/2025 17:21
Decisão interlocutória
-
19/08/2025 17:20
Conclusos para decisão
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19/08/2025 17:00
Juntada de Petição
-
19/08/2025 16:33
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 19/08/2025 16:00. Refer. Evento 87
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25/07/2025 15:17
Juntada de peças digitalizadas
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15/07/2025 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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08/07/2025 03:31
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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07/07/2025 15:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 07/07/2025
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07/07/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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07/07/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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07/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005188-62.2022.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50111968920218240004/SC)RELATOR: LIVIA BORGES ZWETSCH BECKRÉU: LUIS HENRIQUE DA SILVA CLAUDINOADVOGADO(A): FLAVIO CRIPPA NETO (OAB SC054657)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 05/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
05/07/2025 20:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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05/07/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2025 19:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
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03/07/2025 18:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 03/07/2025
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03/07/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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03/07/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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03/07/2025 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA (por substituição em 03/07/2025 17:27:25)
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03/07/2025 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
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03/07/2025 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
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02/07/2025 20:03
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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02/07/2025 20:03
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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02/07/2025 20:03
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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02/07/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 19:17
Expedição de ofício
-
04/03/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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18/02/2025 14:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 18/02/2025
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17/02/2025 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
17/02/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
17/02/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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17/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 14:28
Decisão interlocutória
-
17/02/2025 13:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 17/02/2025
-
17/02/2025 13:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 17/02/2025
-
14/02/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
14/02/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
13/02/2025 20:43
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 20:42
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 19/08/2025 16:00. Refer. Evento 70
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13/02/2025 18:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
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13/02/2025 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
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13/02/2025 18:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO (por substituição em 14/02/2025 09:18:05)
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13/02/2025 16:20
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
13/02/2025 16:20
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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13/02/2025 16:20
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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13/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 15:59
Expedição de ofício
-
27/01/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 73
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/01/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
07/01/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/01/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 16:46
Determinada a intimação
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07/01/2025 16:24
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 16:22
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 24/03/2025 14:30. Refer. Evento 63
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/12/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
16/12/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/12/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 15:41
Decisão interlocutória
-
16/12/2024 11:43
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 23/03/2025 18:00
-
09/09/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
18/03/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 14:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS HENRIQUE DA SILVA CLAUDINO - NORMAL
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18/03/2024 14:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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18/03/2024 14:12
Juntada de Certidão
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18/03/2024 14:10
Juntada de Certidão
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18/03/2024 13:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002636-56.2024.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 13
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28/09/2023 21:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Juntada de certidão - 28/09/2023 21:16:10)
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28/09/2023 21:16
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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28/09/2023 21:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS HENRIQUE DA SILVA CLAUDINO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
07/09/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
07/09/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/09/2023 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 20:06
Decisão interlocutória
-
04/09/2023 13:00
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
22/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
10/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
24/07/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
24/07/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/07/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2023
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24/07/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005188-62.2022.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUIS HENRIQUE DA SILVA CLAUDINO EDITAL Nº 310046292131 CITANDO: LUIS HENRIQUE DA SILVA CLAUDINO, CPF *99.***.*26-30.
Sintese da Denúncia:No dia 9 de julho de 2020, durante a madrugada, o denunciado LUÍS HENRIQUE DA SILVA CLAUDINO, em desígnio de esforços com o adolescente Alisson Machado Costa e aproveitando-se do repouso noturno, imbuídos de animus furandi, subtraíram, mediante uso de chave falsa (cheve de fenda), 20 (vinte) peças de roupas diversas e 2 (dois) óculos de sol1 , da Loja Jeh Descolada, de propriedade da vítima Jéssica Valim de Aguiar. 1 Bens avaliados em R$3.580,00 (três mil, quinhentos e oitenta reais). Ao agir, o denunciado e seu comparsa abriram a porta de entrada do estabelecimento mediante o uso de uma chave de fenda, em seguida adentraram ao local e subtraíram os produtos acima descritos, evadindo-se do local na posse das res furtivae.
ATO 2 – Corrupção de menores Nas mesmas circunstâncias de data, horário e local supracitadas, o denunciado LUIS HENRIQUE DA SILVA CLAUDINO corrompeu o adolescente Alisson Machado Costa, com 17 (dezessete) anos de idade, com ele praticando o crime acima descrito.
Assim agindo, LUIS HENRIQUE DA SILVA CLAUDINO infringiu o disposto no artigo 155, §1º e §4º, incisos I e IV, ambos do Código Penal, e art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/07/2023 21:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2023
-
23/07/2023 21:50
Intimação por Edital
-
23/07/2023 21:49
Expedição de Edital
-
23/07/2023 21:48
Juntada de Certidão
-
23/07/2023 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 14:20
Determinada a citação
-
06/07/2023 13:06
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
01/06/2023 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
29/05/2023 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 22:29
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 12:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
-
27/03/2023 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
-
27/03/2023 09:24
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
27/03/2023 09:24
Juntada de Certidão
-
20/01/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
08/01/2023 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
30/12/2022 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
30/12/2022 08:43
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 14:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
-
18/10/2022 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE
-
17/10/2022 23:17
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
17/10/2022 23:16
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 13:42
Juntada de Petição
-
26/07/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
13/07/2022 23:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
04/07/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/07/2022 16:57
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 13:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
-
21/06/2022 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
-
20/06/2022 19:04
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
20/06/2022 18:59
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/06/2022 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
02/06/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2022 19:02
Recebida a denúncia
-
02/06/2022 14:15
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 17:39
Distribuído por dependência - Número: 50111968920218240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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