28/06/2025 23:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002255-57.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16
18/02/2025 14:05

Baixa Definitiva
13/02/2025 18:32

Juntada de peças digitalizadas
13/02/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGOR DA SILVA JOSEFINO. Justiça gratuita: Deferida.
13/02/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/02/2025 14:10

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2025 16:28

Conta Atualizada
06/02/2025 16:15

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
05/02/2025 20:01

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (IGOR DA SILVA JOSEFINO) BNMP: 5001215-65.2023.8.24.0004.15.0001-21 Tipo de Pena: Originária
05/02/2025 17:48

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2025 17:44

Expedição de Registro no Rol de Culpados
05/02/2025 17:01

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
04/02/2025 17:29

Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CR Número: 50012156520238240004/TJSC
05/12/2024 09:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50012156520238240004/TJSC
19/11/2024 00:00

Intimação

5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001215-65.2023.8.24.0004/SC (Pauta - Revisor: 62) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: IGOR DA SILVA JOSEFINO (ACUSADO) ADVOGADO(A): DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL (OAB SC037426) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2024.

Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente
26/09/2024 17:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CR -> TJSC
24/09/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
05/09/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
05/09/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2024 18:14

Recebido o recurso de Apelação
04/09/2024 16:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
04/09/2024 15:54

Conclusos para decisão
28/08/2024 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 127 Parte Isenta
28/08/2024 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
28/08/2024 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/08/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
28/08/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2024 12:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Conclusos para decisão - 27/08/2024 16:37:39)
27/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/08/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/08/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 117 Parte Isenta
27/08/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
27/08/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/08/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/08/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/08/2024 12:17

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
14/08/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:32

Recebido o recurso de Apelação
09/08/2024 12:30

Conclusos para decisão
07/08/2024 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 107 Parte Isenta
07/08/2024 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
07/08/2024 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/08/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/08/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/08/2024 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: ELIANE EUZEBIO
06/08/2024 18:20

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
06/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 17:48

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2024 13:32

Conclusos para julgamento
04/06/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/05/2024 13:21

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
19/05/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/05/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2024 13:07

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 89
19/05/2024 13:07

Julgado procedente o pedido - Condenatória
15/05/2024 13:51

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2024 13:09

Conclusos para julgamento
13/05/2024 16:05

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 08/05/2024 14:56:28)
08/05/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedição de ofício - 08/05/2024 14:53:42)
08/05/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/05/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/04/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/04/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/03/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 17:37

Juntada de Certidão
27/03/2024 16:53

Decisão interlocutória
26/03/2024 18:48

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 26/03/2024 18:15. Refer. Evento 44
26/03/2024 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
26/03/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
26/03/2024 14:40

Expedição de Mandado - Plantão - ARUCEMAN
26/03/2024 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/03/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/03/2024 17:21

Conclusos para decisão
25/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/03/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/03/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
20/03/2024 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 20/03/2024
06/03/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: LEONIR SCUSSEL (por substituição em 06/03/2024 13:51:39)
06/03/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO
05/03/2024 19:03

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
05/03/2024 19:03

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
05/03/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/03/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/03/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2024 17:06

Expedição de ofício
02/03/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/03/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/03/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/03/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/03/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/03/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/03/2024 19:30

Decisão interlocutória
01/03/2024 17:10

Audiência de instrução - designada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 26/03/2024 18:15
31/10/2023 10:59

Conclusos para despacho
30/10/2023 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/10/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 16:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IGOR DA SILVA JOSEFINO - DENUNCIADO
10/10/2023 16:21

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/09/2023 21:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Juntada de certidão - 28/09/2023 21:14:45)
28/09/2023 21:14

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
28/09/2023 21:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IGOR DA SILVA JOSEFINO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
07/09/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/09/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/09/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 20:06

Decisão interlocutória
04/09/2023 13:07

Conclusos para decisão
24/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/07/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/07/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/07/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/07/2023 Prazo do edital: 09/08/2023 Prazo de citação/intimação: 21/08/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001215-65.2023.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: IGOR DA SILVA JOSEFINO EDITAL Nº 310046292155 CITANDO: IGOR DA SILVA JOSEFINO, CPF *36.***.*76-44 Sintese da Denúncia: Consta do apenso Auto de Prisão em Flagrante que, no dia 26 de setembro de 2022, por volta das 23h11min, nas proximidades da Estrada Geral Caverazinho, em Araranguá/SC, o denunciado IGOR DA SILVA JOSEFINO, de forma livre, consciente e voluntária, portava e transportava consigo, 01 (uma) pistola Glock, calibre .9mm, e 12 (doze) cartuchos de munição calibre .9mm, artefatos estes de uso permitido, mas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, todos eficientes para o fim a que se destinam, vide Laudo Pericial nº 2022.17.01855.22.001-38.

Segundo consta, na data, horário e local mencionados, após perseguição policial com o veículo VW/GOLF COMFORTLINE MD, de Programa Atua - Bruno Bolognini Tridapalli Página 3 de 4 placas IXX2G48, o denunciado IGOR DA SILVA JOSEFINO, juntamente com Júlio César Gomes Velho e Gregory Lucas Lisboa Baumgarten, abandonou o veículo e empreendeu fuga através de um matagal, enquanto portava a referida arma de fogo em sua cintura.

Logo em seguida, em virtude da imediata atuação policial, o denunciado IGOR DA SILVA JOSEFINO foi encontrado e autuado em flagrante, enquanto o armamento bélico e as munições foram localizados nas proximidades do matagal.

Assim agindo o denunciado IGOR DA SILVA JOSEFINO infringiu o disposto no art. 14 da Lei 10.826/03. .Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
23/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2023
23/07/2023 22:02

Intimação por Edital
23/07/2023 22:02

Expedição de Edital - citação
23/07/2023 22:00

Juntada de Certidão
23/07/2023 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:44

Determinada a citação
06/07/2023 14:21

Conclusos para despacho
05/06/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/06/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/05/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/05/2023 14:48

Juntada de Certidão
19/04/2023 19:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
27/02/2023 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA
26/02/2023 15:18

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
26/02/2023 15:17

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/02/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/02/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 15:05

Recebida a denúncia
14/02/2023 14:32

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:02

Distribuído por dependência - Número: 50090859820228240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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