TJSC - 5000033-23.2023.8.24.0011

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Brusque

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Polo Ativo

Partes

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

CNPJ: 95.886.735/0001-70

Advogados

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB: 019600/SC

CPF *31.***.*54-27

JOICE APARECIDA DEMARCH

OAB: 037884/SC

CPF *51.***.*65-16

LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN

OAB: 045766/SC

CPF *79.***.*29-77

JESSICA ILHA DA SILVA

OAB: 049121/SC

CPF *67.***.*94-60

Polo Passivo

Partes

MARCIA DE OLIVEIRA

CPF *49.***.*99-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 21:12

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2023 20:58

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

  • 18/09/2023 20:58

    Custas Satisfeitas - Parte: MARCIA DE OLIVEIRA

  • 18/09/2023 20:58

    Custas Satisfeitas - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

  • 12/09/2023 14:43

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

  • 12/09/2023 14:43

    Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023

  • 12/09/2023 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/09/2023 00:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/08/2023 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 15/08/2023 00:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 14/08/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/08/2023 00:00

    Edital

    Procedimento Comum Cível Nº 5000033-23.2023.8.24.0011/SC AUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA RÉU: MARCIA DE OLIVEIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior - Juiz(a) de Direito  Intimado(a)(s): MARCIA DE OLIVEIRA, cpf: *49.***.*99-10, endereço:  Praça das Bandeiras, 55 - centro - 88351000, Brusque/SC (Residencial).

    Prazo do Edital: 1 dia.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s),  FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitaram os autos do processo epigrafado e consequentemente ficam INTIMADA(S)  DA SENTENÇA abaixo prolatada, para, querendo, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital apresentar suas razões da apelação.  Sentença: [...] Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para CONDENAR a requerida, MARCIA DE OLIVEIRA, ao pagamento de dívida no valor de R$ 750,24 (setecentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos), já com multa contratual de 2% (dois por cento), em 21/12/2022, quantia que deverá ser corrigida desde a data de sua última correção, pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 13/1995), e acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (Art. 406 do CC c/c art. 161, § 1.º do CTN), desde o vencimento de cada prestação, nos termos do art. 397 do CC.

    Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

    Está a requerida, igualmente, obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC.

    Condeno a requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º do CPC.

    Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento. Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 09/08/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/08/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023

  • 09/08/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2023

  • 04/08/2023 05:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/08/2023 05:44

    Julgado procedente o pedido

  • 03/08/2023 08:35

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2023 03:23

    Juntada de Petição

  • 09/06/2023 22:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 18/05/2023 15:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 17/05/2023

  • 27/04/2023 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: MARCEL GRAF

  • 27/04/2023 14:43

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 27/03/2023 12:47

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 06:14

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5168047, Subguia 2707803 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

  • 08/03/2023 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 08/03/2023 09:02

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5168047, Subguia 2707803

  • 08/03/2023 09:02

    Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 5168047 - R$ 13,89

  • 13/02/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/02/2023 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 08:17

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 07:10

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 02/02/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 31/01/2023 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/01/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 11:39

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

  • 16/01/2023 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 16/01/2023 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/01/2023 12:17

    Despacho

  • 12/01/2023 12:17

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/01/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 06:04

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4824152, Subguia 2540169 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 313,94

  • 04/01/2023 12:40

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4824152, Subguia 2540169

  • 04/01/2023 12:40

    Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 4824152 - R$ 313,94

  • 04/01/2023 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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