TJSC - 5010835-93.2023.8.24.0039

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO SILVEIRA DA ROSA

CPF *22.***.*56-04

DIVA SILVA DA ROSA

CPF *56.***.*86-49

Advogados

LORECI MARIA PAGNO BORGES

OAB: 004232/SC

CPF *09.***.*17-87

Polo Passivo

Partes

ECLEONIR MACHADO MOREIRA

CPF *22.***.*68-64

CARLOS ALEXANDRE VIEIRA

CPF *64.***.*39-98

DAIANE MACHADO

CPF *44.***.*68-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 09:45

    Juntada de Petição

  • 06/05/2025 06:49

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 14/03/2025 10:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

  • 14/02/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2025 16:02

    Despacho

  • 05/12/2024 10:40

    Juntada de Petição

  • 05/11/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 18:49

    Despacho

  • 19/03/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 14:42

    Juntada de Petição

  • 16/12/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 06/12/2023 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 05/12/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 03/12/2023 22:20

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 18:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 22/11/2023

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 13/11/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 13/11/2023 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 10/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 09/11/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 06/11/2023 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: JOSEMARY DOS SANTOS BLEICHVEL ONEDA (por substituição em 06/11/2023 15:55:48)

  • 03/11/2023 20:54

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 03/11/2023 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

  • 25/10/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 25/10/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 24/10/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 18/10/2023 14:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 18/10/2023

  • 18/10/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 14:16

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2023 19:33

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 03:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 23:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 04/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/10/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 26/09/2023 10:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

  • 26/09/2023 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 26/09/2023 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 25/09/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 16:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 25/09/2023

  • 25/09/2023 16:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 14/09/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 13/09/2023 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: Ricardo Pedrassani

  • 13/09/2023 13:55

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 13/09/2023 12:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

  • 13/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 11/09/2023 15:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 11/09/2023

  • 08/09/2023 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA

  • 08/09/2023 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA

  • 08/09/2023 13:31

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 08/09/2023 13:31

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 07/09/2023 12:30

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

  • 07/09/2023 12:30

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

  • 05/09/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50

  • 05/09/2023 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/09/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/09/2023 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

  • 03/09/2023 16:59

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 03/09/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 01/09/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 28/08/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

  • 28/08/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 28/08/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/08/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

  • 22/08/2023 12:56

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 11/08/2023 16:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 11/08/2023

  • 11/08/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 11/08/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/08/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2023

  • 10/08/2023 00:00

    Edital

    USUCAPIÃO Nº 5010835-93.2023.8.24.0039/SC AUTOR: JOAO SILVEIRA DA ROSA AUTOR: DIVA SILVA DA ROSA RÉU: ECLEONIR MACHADO MOREIRA RÉU: DAIANE MACHADO RÉU: CARLOS ALEXANDRE VIEIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS.

    Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): PROPRIETÁRIO: Herdeiros do antigo proprietário do imóvel, Sr.

    JOSÉ LOURENÇO MACHADO: ECLEONIR MACHADO MOREIRA, DAIANE MACHADO e CARLOS ALEXANDRE VIEIRA; MUNICIPIO: Lages/SC; Matriculado sob nº 1.613, no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da cidade de Lages/SC; COMARCA: ÁREA: 331,68m²; Inicia-se se no marco denominado 'P01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: (E= 566608.778 m e N= 6920814.615 m), situado no início da confrontação com o passeio da Rua Padre Diogo Feijó.

    Daí seque com o azimute de 186°33'31" e a distância de 12.00 m até o marco 'P02' (E=566607 407 m e N=6920802.694 m), limite da confrontação com o passeio da Rua Padre Diogo Feijó e início da confrontação com Maria Cristina Cardoso F. de Melo Rosa, CPF *96.***.*35-53; Daí segue com o azimute de 283°46'20 e a distância de 28.39 m até o marco 'P03' (E=566579.833 m e N=6920809.453 m), limite da confrontação com Maria Cristina Cardoso F. de Melo Rosa, CPF *96.***.*35-53 e início da confrontação com Lucélia Delfes Rosa, CPF *12.***.*53-06; Daí segue com o azimute de 15°47'05" e a distância de 12.30 m até o marco 'P04' (E=566583.179 m e N=6920821.291 m), limite da confrontação com Lucélia Delfes Rosa, CPF *12.***.*53-06 e início da confrontação com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, CNPJ 063.458.930/0001-93; Daí segue com o azimute de 104°37'02" e a distância de 26.45 m até o marco 'P01' (E=566608.778 m e N=6920814.615 m), limite da confrontação com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, CNPJ 063.458.930/0001-93 e início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 331,68 m². Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 09/08/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/08/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2023

  • 09/08/2023 14:36

    Expedição de Edital - citação

  • 09/08/2023 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO

  • 09/08/2023 14:23

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 09/08/2023 14:20

    Expedição de ofício - 5 cartas

  • 09/08/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2023 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALEXANDRE VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/08/2023 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/08/2023 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ECLEONIR MACHADO MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/08/2023 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM LAGES - SC - MINISTERIO MADUREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/08/2023 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCELIA DELFES ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/08/2023 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELICIANO DE MELO ROSA FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/08/2023 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CRISTINA CARDOSO FARIAS DE MELO ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/07/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

  • 17/07/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 17/07/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/07/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2023 21:03

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 09:16

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 30/05/2023 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO SILVEIRA DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 30/05/2023 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIVA SILVA DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/05/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 18:34

    Decisão interlocutória

  • 25/05/2023 18:23

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIVA SILVA DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/05/2023 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO SILVEIRA DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/05/2023 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001381-05.2022.8.24.0046

Beatriz Gallon

Banco Pan S.A.

Advogado: Andressa Gazzola Rabaiolli

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/06/2023 08:42

Exibir Processo

Processo nº 5013430-36.2020.8.24.0018

Municipio de Chapeco-Sc

Ari Tadeu Antunes da Silva

Advogado: Hanna Silveira Burigo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/05/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 5008206-57.2022.8.24.0080

Uniao

Tereza Cecilia Tonial

Advogado: Patricia Salini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/12/2022 09:20

Exibir Processo

Processo nº 5002784-70.2023.8.24.0079

Municipio de Videira/Sc

Nereu de Morais

Advogado: Renata Christina Melillo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/05/2023 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0303339-69.2015.8.24.0018

Municipio de Chapeco-Sc

Empreiteira de Mao-De-Obra Santos e Bon ...

Advogado: Hanna Silveira Burigo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/07/2015 09:29

Exibir Processo