06/09/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 38
06/09/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5082033-68.2025.8.24.0930/SCAUTOR: VALTER APARECIDO PEREIRA DOS REISADVOGADO(A): EDUARDO RAFAEL WICHINHEVSKI (OAB PR066298)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se.
03/09/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:10

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2025 12:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/09/2025 09:12

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
27/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5082033-68.2025.8.24.0930/SCAUTOR: VALTER APARECIDO PEREIRA DOS REISADVOGADO(A): EDUARDO RAFAEL WICHINHEVSKI (OAB PR066298)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: c) determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024; no caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. d) os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (85, §8º, e art. 86, ambos do CPC), cabendo à parte autora o adimplemento de 30% e à parte ré o pagamento de 70% dessa verba.

Fixo a verba nesse patamar dada a absoluta desproporção entre o proveito econômico para a parte e a tabela de honorários da OAB, além do proposital fracionamento de ações.

As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.

A condenação em custas e honorários da parte autora ficará suspensa por força da Justiça Gratuita.
26/08/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 21:57

Julgado procedente em parte o pedido
02/08/2025 02:40

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
30/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
29/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
29/07/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALTER APARECIDO PEREIRA DOS REIS. Justiça gratuita: Deferida.
28/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 18:09

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
10/07/2025 01:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/07/2025 23:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 23:04

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
09/07/2025 23:04

Determinada a citação
08/07/2025 02:33

Conclusos para despacho
07/07/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5082033-68.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 15/06/2025.
16/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:52

Decisão interlocutória
15/06/2025 19:47

Conclusos para despacho
15/06/2025 19:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2025 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALTER APARECIDO PEREIRA DOS REIS. Justiça gratuita: Requerida.
15/06/2025 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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