TJSC - 0001907-94.2018.8.24.0079

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Videira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JUNIOR FELTRIN

CPF *71.***.*54-89

PIETRA VENSON

CPF *83.***.*10-54

Advogados

ELCIO HARUKI UCHIDA

OAB: 033997/SC

CPF *26.***.*41-54

MANUELA POZZA ELLWANGER

OAB: 056698/SC

CPF *85.***.*78-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 17:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5030000-80.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 23, 24

  • 06/11/2024 10:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/11/2023 17:05

    Baixa Definitiva

  • 20/11/2023 14:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/11/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 16:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/10/2023 14:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/10/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 04/10/2023 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 04/10/2023 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 03/10/2023 03:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 03/10/2023 03:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 29/09/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 18:47

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 14:56

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 29/09/2023 14:06

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 29/09/2023 14:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/09/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 26/09/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 26/09/2023 15:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/09/2023 15:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/09/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2023 17:31

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(JUNIOR FELTRIN)

  • 21/09/2023 15:10

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JUNIOR FELTRIN - PIETRA VENSON<br>Data: 20/09/2023

  • 20/09/2023 18:44

    Recebidos os autos - TJSC -> VIICR Número: 00019079420188240079

  • 24/08/2023 10:03

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00019079420188240079/TJSC

  • 14/07/2023 16:07

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - VIICR -> TJSC

  • 14/07/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 14/07/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 12/07/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 150 Parte Isenta

  • 10/07/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 22/06/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 15:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/05/2023 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 20/04/2023 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 20/04/2023 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 20/04/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 18:42

    Recebido o recurso de Apelação

  • 20/04/2023 17:49

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 06/04/2023 17:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 04/04/2023

  • 03/04/2023 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: EVELIN CONTE

  • 03/04/2023 16:28

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 22/03/2023 08:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 22/03/2023 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 21/03/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/03/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/03/2023 19:21

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 15/12/2021 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2021 12:57

    Despacho

  • 14/12/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 16:55

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 14/12/2021 16:00. Refer. Evento 107

  • 25/11/2021 19:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 25/11/2021

  • 24/11/2021 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 18/11/2021 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: MARI TERESINHA RODRIGUES

  • 18/11/2021 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 17/11/2021 18:08

    Expedição de Mandado - VIICEMAN

  • 17/11/2021 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 17/11/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 24/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 20/10/2021 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 14/10/2021 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 14/10/2021 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 14/10/2021 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 14/10/2021 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 14/10/2021 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 14/10/2021 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 14/10/2021 14:27

    Despacho

  • 14/10/2021 13:07

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 14/12/2021 16:00. Refer. Evento 83

  • 14/10/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 14:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 29/09/2021

  • 22/09/2021 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: MARI TERESINHA RODRIGUES

  • 20/09/2021 16:56

    Expedição de Mandado - VIICEMAN

  • 20/09/2021 14:59

    Juntada de Petição

  • 14/09/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 07/09/2021 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 06/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 04/09/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 31/08/2021 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 30/08/2021 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/08/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 27/08/2021 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 27/08/2021 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 27/08/2021 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 27/08/2021 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 27/08/2021 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 27/08/2021 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 27/08/2021 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 27/08/2021 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 27/08/2021 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 27/08/2021 16:40

    Despacho

  • 27/08/2021 12:24

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 14/10/2021 16:00. Refer. Evento 57

  • 27/08/2021 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2021 14:39

    Juntada de Petição

  • 25/08/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 24/08/2021 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 23/08/2021 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 20/08/2021 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 20/08/2021 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 20/08/2021 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/08/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/08/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 20/08/2021 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/08/2021 15:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 20/08/2021 15:54:24)

  • 11/08/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 05/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/08/2021 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 03/08/2021 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/07/2021 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 26/07/2021 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/07/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/07/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/07/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/07/2021 15:55

    Despacho

  • 25/07/2021 15:46

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Salão do Júri - 21/09/2021 14:30

  • 29/06/2020 20:38

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 29/06/2020 20:37

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/05/2020 14:01

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 11:21

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WVID.20.10006838-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 12/05/2020 11:16

  • 19/04/2020 03:39

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 19/03/2020 13:12

    Juntada de documento

  • 19/03/2020 13:12

    Juntada de Petição

  • 19/03/2020 13:10

    Certidão emitida - CERTIFICO que nesta data, intimei o Dr. Luis Fernando Vian da nomeação de advogado de fls 140. O referido é verdade e dou fé.

  • 05/02/2020 13:51

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 05/02/2020 13:51

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 05/02/2020 13:49

    documento digitalizado

  • 31/01/2020 18:01

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2020/000612-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2020 Local: Oficial de justiça - Luciano Maurer D'Agostini

  • 31/01/2020 15:50

    Juntada

  • 31/01/2020 15:49

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2020/000583-9 Situação: Cancelado em 31/01/2020 Local: Oficial de justiça -

  • 23/01/2020 13:21

    Juntada

  • 22/01/2020 17:14

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/01/2020 17:14

    Recebida a denúncia - I -Analisando o processado e a prova produzida até então, observo que existe prova da materialidade (ocorrência) do crime e indícios suficientes de autoria, pelo que existe justa causa para a deflagração da presente ação penal. Ainda

  • 22/01/2020 14:00

    Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Procedimento Especial da Lei Antitóxicos.

  • 21/01/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 16:11

    Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, face oferecimento de denúncia de fls. 123-127, procedi a evolução de classe dos presentes autos.

  • 21/01/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 17/01/2020 12:09

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.20.20000260-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 17/01/2020 11:54

  • 25/11/2019 17:23

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DVID.19.00003297-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/11/2019 16:50

  • 16/10/2019 00:08

    Juntada

  • 07/10/2019 13:21

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/10/2019 13:21

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 07/10/2019 13:20

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 13:20

    Inquérito policial - Tipo da Petição: Inquérito policial Data: 04/10/2019 13:29

  • 01/07/2019 17:13

    Remetido os autos à Delegacia de Polícia

  • 01/07/2019 17:09

    Informações

  • 04/06/2019 16:49

    Juntada de Procuração

  • 29/05/2019 13:58

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.19.20004005-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/05/2019 13:43

  • 29/05/2019 12:51

    Juntada

  • 21/05/2019 14:37

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/05/2019 14:37

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 21/05/2019 14:36

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 14:36

    Inquérito policial - Tipo da Petição: Inquérito policial Data: 20/05/2019 17:29

  • 14/12/2018 17:40

    Remetido os autos à Delegacia de Polícia

  • 14/12/2018 17:40

    Juntada de documento

  • 23/11/2018 12:21

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.18.20008894-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/11/2018 12:13

  • 16/11/2018 18:06

    Juntada

  • 14/11/2018 19:35

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/11/2018 17:01

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 14/11/2018 17:00

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 17:00

    Inquérito policial - Tipo da Petição: Inquérito policial Data: 12/11/2018 16:06

  • 11/09/2018 13:37

    Remetido os autos à Delegacia de Polícia

  • 11/09/2018 13:37

    Juntada de documento

  • 11/07/2018 13:06

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.18.20005058-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/07/2018 12:51

  • 06/07/2018 16:59

    Juntada

  • 27/06/2018 10:47

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/06/2018 10:47

    Juntada de documento

  • 27/06/2018 10:47

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    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 25/06/2018 15:33

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2018

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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