14/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5046716-07.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 15/06/2025.
16/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:23

Determinada a intimação
16/06/2025 13:05

Conclusos para decisão
15/06/2025 21:33

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 12/06/2025
15/06/2025 21:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2025 21:33

Distribuído por dependência - Número: 50164807220258240090/SC

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Gracieli Goncalves de Souza

Eduarda Corso da Silva

Advogado: Edinei Alex Marcondes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/06/2025 17:45

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Camila Wohlgemuth Campos

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/07/2024 13:01

Evanilda Laus Koerich

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Clara Laignier de Oliveira Carvalho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/06/2025 17:36

Biocasa Administracao e Participacoes Lt...

Rodrigo Dolsan

Advogado: Geraldo Andre Gatelli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/06/2025 11:05

Enrique Afonso Minusculi

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/08/2025 07:12