09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015979-19.2024.8.24.0005/SC AUTOR: DAVISON BOEIRA MIGUELADVOGADO(A): RICHARD OLIVETTE (OAB SC028656) ATO ORDINATÓRIO Na forma da Portaria nº 03/2024, fica concedido o prazo requerido, devendo a parte se manifestar ao seu término, independentemente de nova intimação.
18/08/2025 11:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9273865, Subguia 5139971 - Boleto pago (6/10) Baixado - R$ 604,99
18/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
15/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
14/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
23/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
22/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015979-19.2024.8.24.0005/SCRELATOR: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHOAUTOR: DAVISON BOEIRA MIGUELADVOGADO(A): RICHARD OLIVETTE (OAB SC028656)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 144 - 21/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 142 - 14/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
21/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
21/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139
17/07/2025 14:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9273865, Subguia 5139970 - Boleto pago (5/10) Baixado - R$ 604,99
14/07/2025 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138
03/07/2025 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: JOSE JOARES DOS SANTOS
03/07/2025 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: DEBORA NICOLEIT
03/07/2025 12:26

Expedição de Mandado - CNVCEMAN
03/07/2025 12:25

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/07/2025 12:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10707876, Subguia 5593986 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,46
03/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
25/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
24/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
24/06/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
23/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
23/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:55

Link para pagamento - Guia: 10707876, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5593986&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5593986</a>
23/06/2025 16:55

Juntada - Guia Gerada - DAVISON BOEIRA MIGUEL - Guia 10707876 - R$ 57,46
23/06/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
17/06/2025 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9273865, Subguia 5139969 - Boleto pago (4/10) Baixado - R$ 604,99
04/06/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/05/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
29/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015979-19.2024.8.24.0005/SC AUTOR: DAVISON BOEIRA MIGUELADVOGADO(A): RICHARD OLIVETTE (OAB SC028656)RÉU: FERNANDO SANTORO CORREAADVOGADO(A): EDUARDO VETTORETTI VAZQUEZ (OAB SC047084)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FRANZNER (OAB SC044026) DESPACHO/DECISÃO Como consta no AR do Evento 100 e Evento 103 as rés SARITA WRUBEL BACCA LENZI e MARIA CRISTINA MENDES não foram citadas porque o carteiro promoveu 3 tentativas de entrega das cartas de citação, em datas diversas, motivo pelo qual os objetos ficaram em "posta restante de 10 dias corridos", nas agências dos correios, e lá não foram procurados pelo destinatário.

Essa realidade não conduz à validade da intimação/citação.

Como se sabe, "'O retorno do Aviso de Recebimento com a informação não procurado não satisfaz o requisito de intimação pessoal da parte que forneceu o endereço correto.

Existem outros meios para sua comunicação pessoal' (TJES, AC n. *51.***.*07-29.

Rel.

Des.

Samuel Meira Brasil Junior, julgado em 06/02/2018)" (TJSC, Apelação Cível nº 0305362-06.2018.8.24.0075, rel.

Des.

Marcus Tulio Sartorato, j. 04/02/2020).

Ademais, como adverte a doutrina sobre a citação pelo correio - em lição em tudo aplicável à intimação pelo correio -, "o ato só será praticado com a colaboração do demandado (...).

Não tendo o carteiro fé pública, é inviável qualquer consideração a respeito das razões da ausência de assinatura, bastando a resistência do réu para que a citação pelo correio se frustre" (Daniel Amorim Assumpção Neves, CPC Comentado artigo por artigo, 4ª ed., Salvador: JusPodivm, 2019, p. 440).

Assim, frustradas as tentativas de intimação pelo correio, mas não havendo nos autos demonstração de que as referidas rés não residem naqueles endereços, o caso é de citação por oficial de justiça.

Diante disso, citem-se as rés SARITA WRUBEL BACCA LENZI e MARIA CRISTINA MENDES por mandado (nos endereços do Evento 100 e Evento 103), nos moldes da decisão do Evento 90, DESPADEC1.

Cabe à parte autora antecipar as diligências do Oficial de Justiça.
28/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:31

Despacho
27/05/2025 17:55

Conclusos para decisão
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
24/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
21/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
20/05/2025 17:30

Juntada de Petição
16/05/2025 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9273865, Subguia 5139968 - Boleto pago (3/10) Baixado - R$ 604,99
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 94
23/04/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
23/04/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9273865, Subguia 5139967 - Boleto pago (2/10) Baixado - R$ 604,99
21/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95
16/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
21/03/2025 16:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
18/03/2025 15:47

Expedição de ofício - 2 cartas
18/03/2025 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:34

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 90
18/03/2025 15:34

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 82
17/03/2025 16:57

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9273865, Subguia 5139966 - Boleto pago (1/10) Baixado - R$ 951,69
06/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 13:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV
06/03/2025 13:26

Link para pagamento - Guia: 9273865, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5139966&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5139966</a> (1/1
06/03/2025 13:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
06/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 13:03

Decisão interlocutória
06/03/2025 12:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/03/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
27/02/2025 04:09

Juntada - Boleto Cancelado - 10 boletos cancelados - Guia 9273865, Subguias 5052682, 5052683, 5052684, 5052685, 5052686, 5052687, 5052688, 5052689, 5052690, 5052691
27/02/2025 04:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 71 - Link para pagamento - 13/02/2025 07:26:02)
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 07:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV
12/02/2025 16:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
12/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 15:33

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:14

Conclusos para decisão
22/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
03/12/2024 04:04

Juntada - Boleto Cancelado - 10 boletos cancelados - Guia 9273865, Subguias 4768813, 4768814, 4768815, 4768816, 4768817, 4768818, 4768819, 4768820, 4768821, 4768822
03/12/2024 04:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 58 - Link para pagamento - 19/11/2024 13:13:01)
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV
19/11/2024 13:12

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9273865, Subguia 4768810
19/11/2024 13:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Link para pagamento - 19/11/2024 13:12:41)
19/11/2024 13:12

Juntada - Guia Gerada - DAVISON BOEIRA MIGUEL - Guia 9273865 - R$ 6.346,23
19/11/2024 13:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Juntada - Guia Gerada - 12/11/2024 09:52:32)
19/11/2024 13:11

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 9228840, Subguias 4747998, 4747999, 4748000
19/11/2024 13:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Link para pagamento - 12/11/2024 18:30:03)
19/11/2024 12:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
19/11/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/11/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/11/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV
12/11/2024 18:29

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9228840, Subguia 4743429
12/11/2024 18:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Link para pagamento - 12/11/2024 09:52:35)
12/11/2024 14:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
12/11/2024 13:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV
12/11/2024 12:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
12/11/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVISON BOEIRA MIGUEL. Justiça gratuita: Indeferida.
12/11/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 09:52

Decisão interlocutória
11/11/2024 18:37

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
11/11/2024 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PASQUALOTTO ITALY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/11/2024 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SARITA WRUBEL BACCA LENZI. Justiça gratuita: Não requerida.
07/11/2024 12:45

Conclusos para decisão
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/11/2024 13:52

Juntada de Petição
24/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024 DF
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/10/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:42

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVISON BOEIRA MIGUEL. Justiça gratuita: Requerida.
03/10/2024 18:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'
03/10/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/09/2024 19:58

Juntada de Petição - FERNANDO SANTORO CORREA (SC044026 - LUIZ FERNANDO FRANZNER)
04/09/2024 17:03

Juntada de Petição
02/09/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 19:05

Despacho
29/08/2024 14:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDO SANTORO CORREA - EXCLUÍDA
29/08/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO SANTORO CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/08/2024 09:05

Conclusos para decisão
29/08/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8637826, Subguia 4413791 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
28/08/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/08/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO SANTORO CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/08/2024 13:09

Alterado o assunto processual
26/08/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CRISTINA MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.
26/08/2024 12:49

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Tutela Cautelar Antecedente
26/08/2024 09:57

Link para pagamento - Guia: 8637826, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4413791&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4413791</a>
26/08/2024 09:57

Juntada - Guia Gerada - DAVISON BOEIRA MIGUEL - Guia 8637826 - R$ 292,46
26/08/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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