TJSC - 5003759-24.2023.8.24.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal Nº 5003759-24.2023.8.24.0037/SC APELANTE: ADEMIR PARISOTTO (ACUSADO)ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR (OAB SC019972) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação criminal deflagrado por Ademir Parisotto contra sentença que o condenou à pena de 6 meses de detenção pela prática do crime previsto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro. É o relatório.
O recurso não merece ser conhecido, porque manifestamente intempestivo.
O Acusado e sua Defensora foram pessoalmente intimados da sentença condenatória na solenidade em que ela foi proferida, em 17.6.25 (Evento 71). O apelo, por sua vez, foi protocolado apenas em 30.6.25 (Evento 364).
Assim, como o prazo para a interposição do recurso é de 5 dias (CPP, art. 593), e expirava em 23.6.25, inviável é o seu conhecimento por manifesta intempestividade.
Ante o exposto, não conheço, monocraticamente, do recurso, porque intempestivo. -
05/08/2025 08:33
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0202
-
05/08/2025 08:33
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
04/08/2025 13:50
Remessa Interna para Revisão - GCRI0202 -> DCDP
-
04/08/2025 13:50
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 5045758-21.2025.8.24.0090
Carmelita Luzia Back
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/06/2025 12:35
Processo nº 5019376-43.2025.8.24.0008
Rafael Emilio Wisintainer
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Procuradoria Regional Federal da 4 Regia...
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/06/2025 22:11
Processo nº 5045757-36.2025.8.24.0090
Maria das Gracas Marcelino Antunes
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/06/2025 12:30
Processo nº 5018819-56.2025.8.24.0008
Valdenison Elias Santos
Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...
Advogado: Guilherme Paes Schulz
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/06/2025 18:42
Processo nº 5003759-24.2023.8.24.0037
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Ademir Parisotto
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/07/2023 08:48