TJSC - 5011805-05.2023.8.24.0036
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 14:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHEL RODRIGUES VILLAS BOAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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07/04/2025 15:22
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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07/04/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/04/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/04/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 14:01
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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07/02/2025 17:56
Juntado(a)
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31/01/2025 13:24
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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14/01/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/01/2025 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/01/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2025 00:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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09/01/2025 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
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09/01/2025 14:22
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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17/12/2024 15:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/12/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/12/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2024 13:32
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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10/12/2024 18:36
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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07/12/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/08/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/08/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/08/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/12/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/12/2023 17:48
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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07/12/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 17:45
Despacho
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09/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/08/2023 13:48
Juntada de peças digitalizadas
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15/08/2023 18:24
Conclusos para decisão
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15/08/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/08/2023 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/08/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 17:44
Juntada de Certidão
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10/08/2023 12:20
Juntada de peças digitalizadas
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10/08/2023 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/08/2023 11:54
Expedição de ofício
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10/08/2023 11:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHEL RODRIGUES VILLAS BOAS - DENUNCIADO
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10/08/2023 11:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MICHEL RODRIGUES VILLAS BOAS - EXCLUÍDA
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10/08/2023 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHEL RODRIGUES VILLAS BOAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/08/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2023
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10/08/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011805-05.2023.8.24.0036/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MICHEL RODRIGUES VILLAS BOAS EDITAL Nº 310047017267 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MICHEL RODRIGUES VILLAS BOAS Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 1º de outubro 2020, por volta das 14h20min, na Rua José Picolli, n. 130, bairro Estrada Nova, nesta cidade e Comarca de Jaraguá do Sul/SC, o denunciado Michel Rodrigues Villas Boas, com consciência e vontade, desobedeceu ordem legal emanada por funcionários públicos, no caso, ordem de parada dada pelos policiais militares, empreendendo fuga em alta velocidade na direção da motocicleta Honda/CG, de placa MDA1466 Ato contínuo, após a desobediência à sinalização da ordem de parada dada pela Polícia Militar, o denunciado dirigiu veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação, gerando perigo de dano, ao fazer diversas manobras perigosas, tais como empinar a motocicleta, transitar em alta velocidade na contramão, dirigir em cima da calçada e forçar ultrapassagens em locais proibidos, colocando a vida de pedestres e outros transeuntes em risco por diversas vezes.
A perseguição feita pela Polícia Militar se estendeu por cerca de 1,5 km, até o denunciado deixar a motocicleta e continuar a fuga à pé, correndo por cerca de 600 metros até finalmente ser abordado pelos agentes do estado.
Assim agindo, o denunciado Michel Rodrigues Villas Boas incorreu nos preceitos primários das normas incriminadoras descritas nos artigos 330, caput, do Código Penal, e 309, caput, da Lei Federal n. 9.503/97 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
09/08/2023 13:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2023
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09/08/2023 13:14
Expedição de Edital
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08/08/2023 14:00
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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08/08/2023 13:58
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS02CR01 para JGS02CR01)
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07/08/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 17:38
Recebida a denúncia
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07/08/2023 14:32
Conclusos para decisão
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07/08/2023 14:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHEL RODRIGUES VILLAS BOAS - DENUNCIADO
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07/08/2023 14:23
Distribuído por dependência - Número: 50131926020208240036/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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