TJSC - 5002459-12.2023.8.24.0042

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Maravilha

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Polo Ativo

Partes

JAIME LIBERALI

CPF *79.***.*40-00

DIONE ROSA BUSATTO LIBERALI

CPF *93.***.*90-00

Advogados

JOSE JACIR VICTOVOSKI

CPF *58.***.*69-72

LEONARDO HENRIQUE LUCATELLI

OAB: 069164/SC

CPF *08.***.*89-14

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARAVILHA

CNPJ: 82.821.190/0001-72

Advogados

IGOR EDUARDO DAMAREN

OAB: 022538/SC

CPF *07.***.*19-37

NEUCIMAR MENEGASSI

OAB: 015325/SC

CPF *21.***.*43-49

CENI APARECIDA LANG DE MARCO

OAB: 023506/SC

CPF *19.***.*01-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 13:19

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 13:19

    Juntada de Petição

  • 13/06/2025 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2025 08:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 12/06/2025 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 11/06/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 13:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/06/2025 13:29:23)

  • 10/06/2025 20:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 172

  • 30/05/2025 03:19

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

  • 29/05/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    DESAPROPRIACAO Nº 5002459-12.2023.8.24.0042/SC AUTOR: JAIME LIBERALIADVOGADO(A): JOSÉ JACIR VICTOVOSKI (OAB SC014215)AUTOR: DIONE ROSA BUSATTO LIBERALIADVOGADO(A): JOSÉ JACIR VICTOVOSKI (OAB SC014215) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora, bem como observado o prazo dobrado para a municipalidade.    

  • 28/05/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 09/05/2025 22:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 22:54

    Juntada - Extrato Subconta - 2404209331<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 06/05/2025 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.927,15

  • 05/05/2025 09:00

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Pedro Cruz Gabriel em 05/05/2025 08:58:31

  • 04/05/2025 09:20

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 30/04/2025 14:01

    Juntada - Extrato Subconta - 2404209331<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 29/04/2025 17:50

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE KRAMER FRASSETTO - EXCLUÍDA

  • 22/04/2025 17:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

  • 08/04/2025 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 08/04/2025 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 08/04/2025 06:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 08/04/2025 06:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 08/04/2025 06:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 07/04/2025 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 20/03/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 20/03/2025 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 18/03/2025 20:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 143

  • 18/03/2025 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 18/03/2025 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 18/03/2025 16:08

    Juntada - Extrato Subconta - 2404209331<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 18/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 18/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 18/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 17/03/2025 14:45

    Juntada de Petição

  • 01/03/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 04/02/2025 23:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 04/02/2025 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 04/12/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 11/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 08/11/2024 07:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 07/11/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 05/11/2024 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.775,00

  • 01/11/2024 20:15

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Pedro Cruz Gabriel em 01/11/2024 20:10:48

  • 01/11/2024 16:15

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 01/11/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 15:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 123

  • 31/10/2024 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 31/10/2024 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 30/10/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.550,00

  • 28/10/2024 07:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 25/10/2024 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 20:17

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2024 14:19

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALISSON DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 22/10/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 22/10/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 21/10/2024 15:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

  • 21/10/2024 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 21/10/2024 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 21/10/2024 15:24

    Juntada de Petição

  • 21/10/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 21/10/2024 08:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

  • 19/10/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 04/10/2024 07:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 03/10/2024 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 17:43

    Decisão interlocutória

  • 02/10/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 19:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

  • 01/10/2024 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 01/10/2024 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 26/09/2024 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 26/09/2024 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 25/09/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 04/09/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 08:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 04/09/2024 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 04/09/2024 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 04/09/2024 08:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 04/09/2024 08:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 03/09/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 02/08/2024 15:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE TRENTO MICHELS - EXCLUÍDA

  • 02/08/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 15/05/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 15/05/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 15/05/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/05/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 09/05/2024 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 06/05/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 06/05/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 16:01

    Despacho

  • 01/04/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 17:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 15/03/2024 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 15/03/2024 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 15/03/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/03/2024 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/03/2024 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 20/02/2024 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 20/02/2024 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/02/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 19:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

  • 31/01/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 29/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 31

  • 26/01/2024 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 26/01/2024 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/01/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2024 14:43

    Decisão interlocutória

  • 09/11/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 08/11/2023 14:53

    Juntada de Petição

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 04/10/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 07:53

    Juntada de Petição

  • 18/09/2023 17:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 18/09/2023

  • 04/09/2023 08:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER

  • 31/08/2023 17:47

    Expedição de Mandado - MVHCEMAN

  • 24/08/2023 20:08

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2023 17:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5874492, Subguia 3059249 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.244,40

  • 06/07/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8

  • 06/07/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/07/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/06/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para despacho - 26/06/2023 14:49:01)

  • 26/06/2023 18:55

    Juntada de Petição

  • 26/06/2023 14:44

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5874492, Subguia 3059249

  • 26/06/2023 14:44

    Juntada - Guia Gerada - DIONE ROSA BUSATTO LIBERALI - Guia 5874492 - R$ 3.244,40

  • 26/06/2023 14:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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