19/08/2025 11:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50558070320258240000/TJSC
19/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
18/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
15/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 13:36

Determinada a intimação
14/08/2025 15:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50558070320258240000/TJSC
04/08/2025 13:52

Conclusos para decisão
19/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/07/2025 18:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50558070320258240000/TJSC
18/07/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 11:03

Juntada de Petição
18/07/2025 09:11

Juntada de Petição
17/07/2025 15:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50558070320258240000/TJSC
17/07/2025 00:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 11:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10841743, Subguia 5667454 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
09/07/2025 14:09

Link para pagamento - Guia: 10841743, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5667454&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5667454</a>
09/07/2025 14:09

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 10841743 - R$ 685,36
27/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA BEATRIZ SUEDEKUM. Justiça gratuita: Deferida.
27/06/2025 13:17

Expedição de ofício - 1 carta
27/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
26/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015812-83.2024.8.24.0075/SCAUTOR: SANDRA BEATRIZ SUEDEKUMADVOGADO(A): JOAO VITOR REZENDE (OAB SC060935)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)DESPACHO/DECISÃOI - DEFIRO o pedido de tutela provisória para determinar que a parte requerida, em 5 (cinco) dias, suspenda os descontos oriundos dos empréstimos consignados mencionados na exordial sobre o benefício previdenciário do requerente (n. 164.324.590-0), sob pena de multa de R$1.000,00 (mil reais) por desconto indevido, limitada ao valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), bem como se abstenha de efetuar novas contratações, ligações, cobranças e inscrição do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, enquanto não revogado este pronunciamento.

INTIME-SE a parte requerida, pessoalmente, para cumprimento da obrigação no prazo estipulado.

II - DECLARO invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, porquanto (i) evidente que a relação sub judice é de consumo, razão pela qual é imperativa a aplicação do CDC - Lei n. 8.078/90 à espécie, haja vista que as partes requerente e requerida estão enquadradas, respectivamente, nos conceitos de consumidor e fornecedor (art. 2º e 3º), e (ii) em se tratando de consumidor hipossuficiente quanto à produção de provas em relação à parte requerida (empresa de grande porte e que possui plenas condições técnicas e materiais de produzir a prova).

III - Considerando que a parte requerida compareceu espontaneamente e apresentou contestação, intime-se a parte requerente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

IV - Após, sem necessidade de nova conclusão, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informem se possuem interesse na realização da audiência de conciliação ou de mediação (CPC art. 334); b) informem se pretendem o julgado antecipado da lide (CPC, art. 355, I); c) especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência (CPC, art. 357, II), arrolando, inclusive, caso haja interesse na produção de prova oral, as respectivas testemunhas, mesmo que já tenham apresentado o rol em momento anterior e mesmo que o procedimento exija a antecipação do rol, tudo sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova oral, já deverão as partes informar, fundamentadamente e na forma do art. 455, § 4º, do CPC, informar se requerem a excepcional intimação judicial de alguma testemunha, atentando-se a regra geral esculpida no art. 455, § § 1º e 2º, do CPC.

Atentem-se as partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como (i) desinteresse na produção de provas e na autocomposição (CPC art. 334, §§ 4º e 5º) e (ii) anuência ao julgamento antecipado (CPC, art. 355).

Ressalto que referida medida tem como objetivo imprimir maior celeridade ao andamento dos processos, em observância à duração razoável do tramite processual na Comarca, consoante acervo atual.

V - CONCEDO à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, frente à demonstração de que não possui condições de arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CF, art. 5º, LXXIV c/c CPC, art. 98/102).

VI - Intimem-se.
25/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:17

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 39
25/06/2025 17:17

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 39
25/06/2025 17:17

Concedida a tutela provisória
13/06/2025 13:52

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015812-83.2024.8.24.0075/SC AUTOR: SANDRA BEATRIZ SUEDEKUMADVOGADO(A): JOAO VITOR REZENDE (OAB SC060935) DESPACHO/DECISÃO I - Apesar da petição apresentada pela requerente no evento retro, verifica-se que não houve juntada integral dos documentos solicitados, no que tange à concessão da justiça gratuita.

Assim, intime-se a parte requerente, pela derradeira vez, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada dos seguintes documentos, a fim de comprovar a sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e/ou, independente de novo despacho, promova o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição: a) Extrato da(s) conta(s) corrente(s) e/ou poupança(s), (todas as que possui); b) Certidão acerca da (in)existência de bens imóveis, extraída no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca em que residente(m); c) Declaração de inexistência de outra(s) conta(s) corrente(s) e/ou poupança(s) e/ou outros bens móveis e imóveis não descritos na declaração de imposto de renda, sua e de seu cônjuge ou companheiro(a), sob pena de, em caso de omissão de informação, eventual aplicação pena por litigância de má-fé e instauração de inquérito por crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), ciente a parte de que fica resguardado ao Poder Judiciário a pesquisa junto aos cadastros do Sisbajud (bancos), Infojud (Receita Federal), Renajud (veículos) etc, a fim de dirimir eventuais dúvidas sobre as informações prestadas. II - Decorrido o prazo assinalado, conclusos "Inicial".
28/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:34

Decisão - Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/05/2025 15:57

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 14:32

Decisão - Determinada a emenda à inicial
17/04/2025 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/04/2025 18:43

Conclusos para decisão
16/04/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/04/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/04/2025 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TRO02CV01 para JUU0101)
16/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 16:07

Decisão interlocutória
31/03/2025 14:28

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:08

Juntada de Petição
27/03/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:54

Decisão interlocutória
28/01/2025 21:06

Juntada de Petição
17/12/2024 16:09

Conclusos para despacho
16/12/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 11:52

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 13:49

Despacho
12/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:01

Alterado o assunto processual
11/11/2024 22:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA BEATRIZ SUEDEKUM. Justiça gratuita: Requerida.
11/11/2024 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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