TJSC - 5007569-26.2025.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:27
Baixa Definitiva
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05/09/2025 16:27
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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12/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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11/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/08/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/08/2025 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/08/2025 07:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/08/2025 07:12
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
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08/08/2025 07:12
Custas Satisfeitas - Parte: GERENTE DA 3ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU
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08/08/2025 07:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/09/2025. Parte SPES COMERCIAL LTDA, Guia 11080005, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f
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08/08/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 07:12
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SPES COMERCIAL LTDA - Guia 11080005 - R$ 39,42
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07/08/2025 12:58
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
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07/08/2025 12:57
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
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06/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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23/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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24/06/2025 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
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09/06/2025 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/05/2025 17:10
Expedição de ofício - 1 carta
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30/05/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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29/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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29/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007569-26.2025.8.24.0008/SCIMPETRANTE: SPES COMERCIAL LTDAADVOGADO(A): PAULO FERNANDO GRUBER (OAB SC039052)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e, em consequência, denego a segurança postulada.
Custas pela impetrante.
Sem honorários (art. 25 da Lei Federal n. 12.016/2009; Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal; Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça).
Sem remessa obrigatória porquanto denegada a ordem (art. 14, § 1º, da Lei Federal n. 12.016/2009.
Preclusa, proceda-se a baixa estatística.
P.R.I. -
28/05/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/05/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 15:33
Denegada a Segurança
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14/05/2025 13:10
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/05/2025 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/05/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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08/04/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/03/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/03/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 15 e 19
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26/03/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/03/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/03/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/03/2025 09:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 26/03/2025
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19/03/2025 17:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: RICARDO JOÃO PELUSO ALBA
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19/03/2025 17:16
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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18/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 17:53
Não Concedida a Medida Liminar
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18/03/2025 15:10
Conclusos para decisão
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18/03/2025 14:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU03FP01 para BNU02FP01)
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18/03/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 14:06
Terminativa - Declarada incompetência
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18/03/2025 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9988752, Subguia 5183582 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,20
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17/03/2025 16:54
Conclusos para decisão
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17/03/2025 16:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9980200, Subguia 5178551 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
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17/03/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:22
Link para pagamento - Guia: 9988752, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5183582&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5183582</a>
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17/03/2025 14:22
Juntada - Guia Gerada - SPES COMERCIAL LTDA - Guia 9988752 - R$ 30,20
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17/03/2025 14:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Conclusos para decisão - 17/03/2025 12:05:07)
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17/03/2025 11:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
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14/03/2025 16:07
Link para pagamento - Guia: 9980200, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5178551&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5178551</a>
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14/03/2025 16:07
Juntada - Guia Gerada - SPES COMERCIAL LTDA - Guia 9980200 - R$ 303,30
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14/03/2025 16:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/03/2025 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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