03/09/2025 07:49

Conclusos para despacho
02/09/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
21/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 312
18/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 312
18/07/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0301801-44.2016.8.24.0139/SC AUTOR: ESTER MIQUELINA SCALOPPIADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591) ATO ORDINATÓRIO Diante do requerido na petição do evento 310, fica intimado o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a decisão do evento 306.
17/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
03/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 307
02/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 307
02/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0301801-44.2016.8.24.0139/SC AUTOR: ESTER MIQUELINA SCALOPPIADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, assevero que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa" (art. 4º do CPC) e, para tal fim, "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (art. 6º do CPC).

Nesse sentido, destaco que, à vista da natureza meramente declaratória da Ação de Usucapião, compete à parte autora instruir a inicial com os documentos indispensáveis à comprovação da aquisição originária da propriedade (art. 320 do Código de Processo Civil e Portaria 01/2023 da 2ª Vara de Porto Belo1), somente sendo admissível a prova testemunhal em caráter subsidiário ou complementar (art. 227, parágrafo único, do Código Civil). Todavia, em face do primado da cooperação na busca pela celeridade processual, não basta à parte autora apresentar os documentos de modo disperso em meio aos demais atos processuais - pelo contrário, estes devem ser apresentados de modo organizado e de fácil localização.

Isso porque o Magistrado(a), no processo de usucapião, confere e fiscaliza a regularidade da documentação apresentada e, estando em ordem e suficientemente comprovados os requisitos da pretensão aquisitiva, declara a aquisição da propriedade.

Assim, considerando o grande volume de processos de usucapião que tramitam nesta Unidade Jurisdicional e que é corriqueiro que após toda a análise documental para sentenciar há necessidade de complementação de documentos, a concentração/indicação de todos os documentos em uma planilha única confere maior celeridade ao processo, a um só tempo permitindo à parte interessada suprir eventuais faltas e ao juízo um exame otimizado de seu conteúdo. PLANILHA DE ORGANIZAÇÃO PROCESSUAL DOCUMENTO(S)/ATOS PROCESSUAISEVENTO(S)I – procuração da parte autora e do cônjuge e/ou companheiro, se aplicável, outorgada ao advogado e documento que comprove seu estado civil declarado (certidão de casamento e/ou contrato de união estável, se existente); II - comprovante de recolhimento das custas iniciais ou requerimento expresso de concessão do benefício da justiça gratuita, acompanhada da declaração de hipossuficiência e do formulário que consta no Anexo I da Portaria 01/2023 da 2ª Vara de Porto Belo, além dos documentos comprobatórios da hipossuficiência: a) comprovantes de rendimentos atualizados dos membros da entidade familiar, incluindo parte autora, maiores de 16 anos e cônjuge/companheiro da parte, exceto verbas referentes a benefícios assistenciais; b) declaração de propriedade de imóveis expedida pelo Cartório competente; c) declaração de propriedade de veículos automotores expedida pelo órgão de trânsito competente. III - a qualificação civil e endereço atualizado dos confrontantes e do(a) cônjuge ou companheiro(a), se pertinente, os quais devem ser incluídos no cadastro processual na qualidade de interessados; IV – a qualificação civil e endereço atualizado do titular da matrícula imobiliária do imóvel usucapiendo e do(a) cônjuge ou companheiro(a), se aplicável, o qual deve ser incluído no polo passivo da ação; V - certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual de primeiro grau oriundas do local da situação do bem relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome: a) do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; b) daquele em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e do respectivo cônjuge, se houver; c) de todos os demais possuidores e dos respectivos cônjuges, se houver, em caso de soma de posse para se completar o período aquisitivo da usucapião; VI - levantamento topográfico Georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central – 51º WGr, Datum SIRGAS 2000; VII - memorial descritivo que deverá conter a área total do imóvel, as medidas perimetrais e lances com seus respectivos confrontantes e anotação de responsabilidade técnica - ART, elaborados e assinados pelo mesmo profissional que elaborou o levantamento topográfico, devidamente habilitado junto CREA; VIII - comprovante de pagamento da ART; IX - fotografias atualizadas do imóvel usucapiendo que demonstrem seu estado, localização e a existência de limites; X - certidão atualizada da matrícula imobiliária do imóvel usucapiendo ou, quando não registrado, certidões dos Cartórios de Registro de Imóveis de Porto Belo e de Tijucas; XI – declaração da parte autora de que desconhece que a área usucapienda possua matrícula imobiliária ou seja parte integrante de uma gleba maior de terra com registro imobiliário, nos moldes constantes no anexo II da Portaria 01/2023 da 2ª Vara de Porto Belo; XII - certidão de confrontantes emitida pela Municipalidade; XIII – espelho/certidão cadastral imobiliária emitida pela Municipalidade ou declaração firmada pela parte de que o imóvel não possui cadastro municipal; XIV – certidão de tempo de cadastro emitida pela Municipalidade; XV - descrição minudente da origem e características da posse, bem como da duração e modalidade de usucapião pretendida, com a juntada de documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse; XVI - justo título - caso houver; XVII - para comprovação do tempo de posse: documentos que comprovem o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel usucapiendo (carnês de IPTU, contas de luz, água, telefone), alvará de construção, certidões ou declarações emitidas pela Prefeitura Municipal, CASAN, CELESC, que comprovem o histórico da ocupação do imóvel, dentre outros; XVIII - 2 (duas) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando acerca do exercício durante todo o período necessário à espécie e, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores, assim como da fonte de seu conhecimento dos fatos, conforme modelo constante no anexo III da Portaria 01/2023, objetivando a dispensa da audiência de instrução, o que será avaliado no curso do processo. XIV - publicação do edital previsto no art. 259, inc.

I, do Código de Processo Civil; XX - citação dos confinantes ou a juntada de declaração expressa de concordância, com firma reconhecida em cartório, não sendo suficiente a mera assinatura no levantamento topográfico e memorial descritivo; XXI - citação do proprietário registral e do cônjuge ou companheiro(a), se aplicável, (em caso de imóvel com matrícula); XXII - intimações das fazendas públicas (Município, Estado e União) e do Ministério Público. ANTE O EXPOSTO: 1) INTIME-SE a parte autora para que junte aos autos a planilha de documentos devidamente preenchida; Prazo: 30 dias. 2) Verificada a necessidade de complementação documental fica desde já deferido prazo adicional e improrrogável de 30 dias a partir do requerimento. 3) Estando a planilha integralmente preenchida e decorrido o prazo concedido: - nos processos em que não há contestação, voltem os autos conclusos para sentença; - nos contestados, retornem para saneador. 1.

Disponível em: https://www.tjsc.jus.br/atos-normativos/porto-belo
30/05/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 19:50

Decisão interlocutória
13/05/2025 07:02

Conclusos para despacho
12/05/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
12/05/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
02/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
02/05/2025 15:19

Juntado(a)
30/01/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296
29/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295
09/12/2024 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 292 Data do cumprimento: 09/12/2024
06/12/2024 09:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 291 Data do cumprimento: 06/12/2024
27/11/2024 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 291 Oficial: RICARDO JOÃO PELUSO ALBA
27/11/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 292 Oficial: MARLO LAWIN
27/11/2024 07:27

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/11/2024 07:26

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
27/11/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
26/11/2024 23:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9328080, Subguia 4800053 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 97,92
26/11/2024 23:47

Link para pagamento - Guia: 9328080, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4800053&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4800053</a>
26/11/2024 23:47

Juntada - Guia Gerada - ESTER MIQUELINA SCALOPPI - Guia 9328080 - R$ 97,92
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
22/10/2024 13:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 281 - Ato ordinatório praticado - 22/10/2024 13:28:27)
22/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
21/10/2024 21:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8818313, Subguia 4654575 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 138,33
21/10/2024 21:33

Link para pagamento - Guia: 8818313, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4654575&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4654575</a>
03/10/2024 04:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 272 - Link para pagamento - 18/09/2024 07:28:46)
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
18/09/2024 07:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 268 - Conclusos para julgamento - 16/09/2024 06:34:47)
18/09/2024 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:28

Juntada - Guia Gerada - ESTER MIQUELINA SCALOPPI - Guia 8818313 - R$ 137,68
18/09/2024 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTER MIQUELINA SCALOPPI. Justiça gratuita: Não requerida.
17/09/2024 19:54

Juntada de Petição
05/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
27/06/2024 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 265
24/05/2024 15:07

Expedição de ofício - 1 carta
24/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:05

Juntada de Certidão
24/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
22/04/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 12:49

Despacho
26/02/2024 08:56

Conclusos para despacho
01/02/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 250 e 253
23/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
30/11/2023 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 22:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 239
29/11/2023 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 06:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 240
29/11/2023 06:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 241
28/11/2023 08:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 238 Data do cumprimento: 26/11/2023
21/11/2023 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239 Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
21/11/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241 Oficial: CELSO SUEO TAHARA
21/11/2023 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238 Oficial: FABIANA DA SILVA
21/11/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 240 Oficial: CELSO SUEO TAHARA
21/11/2023 08:27

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/11/2023 08:23

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/11/2023 08:18

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/11/2023 08:15

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/11/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6821783, Subguia 3519352 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 490,04
17/11/2023 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 231 - Conclusos para julgamento - 16/11/2023 06:53:45)
17/11/2023 11:36

Juntada de Petição
16/11/2023 10:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6821783, Subguia 3519352
16/11/2023 10:21

Juntada - Guia Gerada - ESTER MIQUELINA SCALOPPI - Guia 6821783 - R$ 490,04
06/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
29/08/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 228
14/07/2023 14:43

Expedição de ofício - 1 carta
14/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:41

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
28/06/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
01/06/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENIS LENZI. Justiça gratuita: Não requerida.
01/06/2023 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 216 - Conclusos para despacho - 26/05/2023 08:11:05)
01/06/2023 08:22

Juntada de Petição
26/05/2023 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 211 - Conclusos para julgamento - 16/05/2023 15:46:21)
25/05/2023 18:59

Juntada de Petição
16/05/2023 15:45

Juntada de Certidão
12/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
24/04/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 205 - Conclusos para julgamento - 28/11/2022 08:22:13)
17/09/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
09/09/2022 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 202
17/08/2022 16:00

Expedição de ofício - 1 carta
17/08/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:00

Juntada de Certidão
12/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
11/07/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 10:48

Determinada a intimação
09/05/2022 13:44

Conclusos para despacho
09/05/2022 10:28

Juntada de Petição
08/04/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
22/03/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
17/03/2022 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162 Data do cumprimento: 16/03/2022
12/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
02/03/2022 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 09:21

Juntada de Certidão
18/12/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
15/12/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 180 e 182
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
25/11/2021 23:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163 Data do cumprimento: 25/11/2021
24/11/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 21:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164 Data do cumprimento: 22/11/2021
22/11/2021 21:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 170
22/11/2021 21:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 169
22/11/2021 21:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171 Data do cumprimento: 22/11/2021
13/11/2021 23:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165
05/11/2021 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162 Oficial: EDDA GLATZ
05/11/2021 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169 Oficial: ALINE COSTELLA
05/11/2021 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170 Oficial: ALINE COSTELLA
05/11/2021 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171 Oficial: ALINE COSTELLA
05/11/2021 14:30

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/11/2021 14:30

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/11/2021 14:29

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/11/2021 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165 Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
05/11/2021 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164 Oficial: ALINE COSTELLA
05/11/2021 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163 Oficial: ALINE COSTELLA
05/11/2021 14:26

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/11/2021 14:24

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/11/2021 14:21

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/11/2021 14:01

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
19/10/2021 16:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1625727, Subguia 1396896 - Boleto pago (1/1) - R$ 44,64
19/10/2021 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2496284, Subguia 1396922 - Boleto pago (1/1) - R$ 18,21
19/10/2021 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2496252, Subguia 1396916 - Boleto pago (1/1) - R$ 113,20
19/10/2021 08:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Conclusos para julgamento - 18/10/2021 14:49:03)
18/10/2021 18:57

Juntada de Petição
18/10/2021 18:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2496284, Subguia 1396922
18/10/2021 18:38

Juntada - Guia Gerada - ESTER MIQUELINA SCALOPPI - Guia 2496284 - R$ 18,21
18/10/2021 18:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2496252, Subguia 1396916
18/10/2021 18:36

Juntada - Guia Gerada - ESTER MIQUELINA SCALOPPI - Guia 2496252 - R$ 113,20
18/10/2021 18:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1625727, Subguia 1396896
07/10/2021 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 149
22/09/2021 09:40

Expedição de ofício - 1 carta
22/09/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 09:40

Juntada de Certidão
24/08/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
04/08/2021 02:31

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1625727, Subguia 1173447
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
23/07/2021 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 07:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
22/07/2021 18:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1625727, Subguia 1173447
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/07/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
20/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/05/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 17:00

Juntada - Guia Gerada - ESTER MIQUELINA SCALOPPI - Guia 1625727 - R$ 42,74
25/02/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
21/01/2021 19:57

Juntada de peças digitalizadas
21/01/2021 19:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Conclusos para decisão/despacho - 25/11/2020 07:40:51)
05/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/11/2020 07:40

Juntada de Certidão
25/11/2020 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 07:38

Expedição de Alvará
10/08/2020 20:19

Despacho
10/08/2020 07:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/08/2020 18:01

Juntada de Petição
16/07/2020 12:36

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101
13/07/2020 20:02

Juntada de Petição
07/07/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
02/07/2020 16:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100
02/07/2020 14:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105
02/07/2020 14:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103
02/07/2020 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
02/07/2020 01:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99 - Cancelado pela Resolução GP 20/2020
01/07/2020 13:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104
30/06/2020 13:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102
29/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
20/06/2020 10:33

Despacho
19/06/2020 09:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2020 09:44

Juntada de Certidão
19/06/2020 09:39

Expedição de ofício - 1 carta
19/06/2020 09:39

Expedição de ofício - 1 carta
19/06/2020 09:38

Expedição de ofício - 1 carta
19/06/2020 09:35

Expedição de ofício - 1 carta
19/06/2020 09:35

Expedição de ofício - 1 carta
19/06/2020 09:00

Expedição de ofício - 1 carta
19/06/2020 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2020 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
01/06/2020 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
01/06/2020 14:27

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
20/03/2020 17:38

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Diante das informações contidas às fls. 122-123, cumpra-se o despacho de fl. 114.
16/03/2020 14:09

Conclusos para despacho
11/03/2020 12:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
11/03/2020 12:03

Juntada
11/03/2020 12:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR070228903TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Ester Miquelina Scaloppi Diligência : 04/03/2020
02/03/2020 15:52

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPBL.20.10002313-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 02/03/2020 15:27
26/02/2020 15:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - ARMP
10/02/2020 16:35

Mero expediente - SAJ - I - Ciente do ato ordinatório de fls. 116. II - Tendo em vista o andamento processual em estado avançado que este supracitado processo se encontra, INTIME-SE novamente a parte autora, pessoalmente, para que compulse os autos no pra
10/02/2020 08:42

Conclusos para despacho
10/02/2020 08:42

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
11/11/2019 18:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0625/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 3186 Página:
08/11/2019 18:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0625/2019 Teor do ato: O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar o endereço indicado com as informações necessárias à realização dos atos (CEP e bairro). Advogados(s): Fran
06/11/2019 05:58

Ato ordinatório-Complementação de endereço - Autor - O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar o endereço indicado com as informações necessárias à realização dos atos (CEP e bairro).
30/09/2019 18:04

Certidão emitida - Genérico
30/09/2019 17:42

Recebidos os autos
30/09/2019 06:45

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
31/08/2019 18:22

Mero expediente - SAJ - 1 - RETIFIQUE-SE o polo passivo da presente demanda, excluindo-se o confrontante Mauri Felisberto dos Santos e incluindo-se Bibiana Lúcia dos Santos, Maicon Felisberto dos Santos, Maisa Felisberto dos Santos, Tatiane Felisberto dos
29/08/2019 17:05

Conclusos para despacho
26/06/2019 12:32

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPBL.19.10013899-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 26/06/2019 12:25
12/06/2019 01:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
12/06/2019 01:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994430575TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Ester Miquelina Scaloppi Diligência : 10/06/2019
12/06/2019 01:02

Juntada
17/05/2019 14:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - ARMP
16/05/2019 18:08

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
15/05/2019 13:48

Conclusos para despacho
15/05/2019 13:48

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
14/05/2019 16:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.10010357-8 Tipo da Petição: Petição Data: 14/05/2019 16:30
18/04/2019 17:02

Informações - Nº Protocolo: WPBL.19.10008272-4 Tipo da Petição: Informações Data: 18/04/2019 16:59
07/01/2019 20:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0605/2018 Data da Publicação: 08/01/2019 Número do Diário: 2973 Página:
19/12/2018 19:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0605/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre os confrontantes não localizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): FranciscoTelmo Venturelli Filho (OAB 22591/SC)
17/12/2018 15:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre os confrontantes não localizados, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/12/2018 14:04

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WPBL.18.10025324-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/12/2018 13:55
10/12/2018 11:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/12/2018 11:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
28/11/2018 18:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
28/11/2018 18:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
28/11/2018 18:00

documento digitalizado
17/11/2018 03:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
17/11/2018 03:02

Juntada
17/11/2018 03:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913491807TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Representante Legal do Município de Bombinhas/SC Diligência : 13/11/2018
17/11/2018 01:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
17/11/2018 01:01

Juntada
17/11/2018 01:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913491838TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Município de Porto Belo Diligência : 13/11/2018
15/11/2018 01:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
15/11/2018 01:02

Juntada
15/11/2018 01:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913491824TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina Diligência : 12/11/2018
14/11/2018 07:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
14/11/2018 07:00

Juntada
14/11/2018 07:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913491815TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Advocacia Geral da União - Seccional Joinville Diligência : 12/11/2018
09/11/2018 15:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/11/2018 15:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
09/11/2018 15:12

documento digitalizado
08/11/2018 13:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/11/2018 13:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
07/11/2018 15:34

documento digitalizado
07/11/2018 15:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
07/11/2018 15:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
06/11/2018 16:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0515/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2940 Página:
01/11/2018 18:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0515/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora de que o edital de citação foi enviado para publicação no Diário de Justiça Eletrônico nesta data, ficando ciente de que deverá providenciar sua pub
31/10/2018 09:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora de que o edital de citação foi enviado para publicação no Diário de Justiça Eletrônico nesta data, ficando ciente de que deverá providenciar sua publicação, devendo comprovar as publicações ao
31/10/2018 09:12

Certidão emitida - Afixação de Edital
31/10/2018 09:07

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
31/10/2018 09:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
31/10/2018 09:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
31/10/2018 09:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
31/10/2018 09:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
31/10/2018 08:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2018/007081-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2018 Local: Oficial de justiça - Miguel Bard
31/10/2018 08:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2018/007080-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2018 Local: Oficial de justiça - Miguel Bard
31/10/2018 08:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2018/007079-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/12/2018 Local: Oficial de justiça - Jefferson Luiz Rampon
31/10/2018 08:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2018/007078-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/11/2018 Local: Oficial de justiça - Carina Santos
31/10/2018 08:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2018/007077-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/11/2018 Local: Oficial de justiça - Celso Sueo Tahara
30/10/2018 18:35

Juntada
30/10/2018 18:35

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/10/2018 através da guia nº 139.6021593-34 no valor de 150,81
19/10/2018 17:06

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPBL.18.10020481-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/10/2018 17:01
01/10/2018 15:51

Conclusos para despacho
01/10/2018 15:51

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
24/09/2018 13:33

Juntada
22/08/2018 13:32

Juntada
30/05/2018 13:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0210/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2827 Página:
25/05/2018 18:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0210/2018 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça (todos os confron
23/05/2018 08:15

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça (todos os confrontantes, inclusive os r
15/05/2018 21:00

Juntada
15/05/2018 21:00

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 14/05/2018 através da guia nº 139.6019462-60 no valor de 24,64
11/05/2018 12:45

Juntada
18/04/2018 12:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0128/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2799 Página:
16/04/2018 07:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0128/2018 Teor do ato: Fica o autor intimado para recolher as diligências do Oficial de Justiça, a fim de ser expedido mandado de citação. Advogados(s): FranciscoTelmo Venturelli Filho (OAB 22591/SC)
11/04/2018 14:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o autor intimado para recolher as diligências do Oficial de Justiça, a fim de ser expedido mandado de citação.
29/11/2017 15:46

Certidão emitida - Genérico
20/07/2017 14:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.10009247-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 20/07/2017 13:53
03/05/2017 12:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0146/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2573 Página:
29/04/2017 19:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0146/2017 Teor do ato: 1. Defiro a prioridade na tramitação do presente processo (art. 1.048, CPC/2015), devendo para tanto os autos receberem identificação própria que evidencie o regime de tramitaçã
17/10/2016 16:52

Mero expediente - SAJ - 1. Defiro a prioridade na tramitação do presente processo (art. 1.048, CPC/2015), devendo para tanto os autos receberem identificação própria que evidencie o regime de tramitação prioritária.2. Intime-se a parte autora para, no pra
14/10/2016 13:31

Conclusos para despacho
14/10/2016 11:18

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 22/04/2024 12:42

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