TJSC - 5009564-94.2024.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 13:38
Baixa Definitiva
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18/08/2025 13:38
Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
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18/08/2025 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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18/08/2025 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/08/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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15/08/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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15/08/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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15/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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15/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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14/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 17:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/08/2025 15:13
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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14/08/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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13/08/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.050,33
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11/08/2025 16:31
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 24/06/2025 13:19:12
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11/08/2025 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.041,41
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25/06/2025 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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25/06/2025 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/06/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 18716 - THUANY ZENITE DA SILVA - R$ 10.809,41
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23/06/2025 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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23/06/2025 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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20/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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20/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009564-94.2024.8.24.0045/SC AUTOR: THUANY ZENITE DA SILVAADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) ATO ORDINATÓRIO 1.
Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.
Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.
Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. -
18/06/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 55
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18/06/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/06/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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18/06/2025 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 02:00
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 10:25
Decisão interlocutória
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16/06/2025 18:25
Conclusos para despacho
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16/06/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/05/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/03/2025 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/03/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:08
Transitado em Julgado - Data: 18/03/2025
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18/03/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/03/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/03/2025 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/02/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/02/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/02/2025 14:40
Julgado procedente em parte o pedido
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07/02/2025 17:04
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/01/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/12/2024 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/12/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/10/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/10/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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24/09/2024 17:28
Alterado o assunto processual
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15/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/09/2024 15:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/09/2024 15:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/09/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/08/2024 18:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/08/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/06/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/06/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/06/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2024 21:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
03/06/2024 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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01/06/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2024 15:43
Decisão interlocutória
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23/05/2024 16:34
Conclusos para decisão
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23/05/2024 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THUANY ZENITE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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23/05/2024 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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