28/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002952-32.2024.8.24.0081/SC AUTOR: VANESSA VALENTINI CARNIATOADVOGADO(A): ANA PATRICIA RAUSCHKOLB FANTIN (OAB SC050566)ADVOGADO(A): JOSEMAR FANTIN (OAB SC046486) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões.
26/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 56. Guia: 11216029 Situação: Baixado.
26/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/08/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002952-32.2024.8.24.0081/SCAUTOR: VANESSA VALENTINI CARNIATOADVOGADO(A): ANA PATRICIA RAUSCHKOLB FANTIN (OAB SC050566)ADVOGADO(A): JOSEMAR FANTIN (OAB SC046486)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VANESSA VALENTINI CARNIATO em face do MUNICÍPIO DE XAXIM para declarar o direito da autora ao recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) nos meses de fevereiro e março de 2021 e, por consequência, condenar o requerido ao pagamento da diferença, nos meses reconhecidos, entre o adicional de insalubridade pago administrativamente (20%) e o adicional concedido nesta demanda (40%), com os respectivos reflexos sobre as verbas de natureza remuneratória, férias, terço constitucional de férias e 13º salário, acrescida dos consectários legais, nos termos da fundamentação.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009).

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se dando-se baixa, após serem observadas as providências necessárias.
04/08/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 14:26

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2025 15:29

Conclusos para julgamento
04/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002952-32.2024.8.24.0081/SCRELATOR: DOUGLAS CRISTIAN FONTANAAUTOR: VANESSA VALENTINI CARNIATOADVOGADO(A): ANA PATRICIA RAUSCHKOLB FANTIN (OAB SC050566)ADVOGADO(A): JOSEMAR FANTIN (OAB SC046486)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 09/06/2025 - Despacho
10/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:49

Despacho
09/06/2025 17:53

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:11

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 09/06/2025 13:45. Refer. Evento 23
30/04/2025 10:39

Juntada de Petição
23/04/2025 17:16

Juntado(a)
23/04/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28
23/04/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/04/2025 09:05

Expedição de ofício
11/04/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/04/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2025 12:43

Decisão interlocutória
02/04/2025 12:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 09/06/2025 13:45
24/03/2025 13:38

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/03/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 12:46

Decisão interlocutória
13/01/2025 08:21

Conclusos para decisão
06/12/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/10/2024 07:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 12:44

Determinada a citação
21/08/2024 14:42

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA VALENTINI CARNIATO. Justiça gratuita: Requerida.
21/08/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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