TJSC - 5080013-51.2021.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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12/08/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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11/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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09/08/2025 04:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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09/08/2025 03:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.247,89
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06/08/2025 16:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 06/08/2025 16:09:05
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06/08/2025 13:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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06/08/2025 13:07
Expedição de Alvará
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04/08/2025 14:27
Juntada de Certidão
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01/08/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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25/07/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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25/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5080013-51.2021.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03098185820188240023/SC)RELATOR: Yannick CaubetEXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL REGENCY TOWERADVOGADO(A): CAROLINA DO AMARAL MORAES (OAB SC042136)ADVOGADO(A): BRUNO MOREIRA DA CUNHA (OAB SC023665)EXECUTADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASANATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 22/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
23/07/2025 05:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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23/07/2025 04:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 04:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 2.239,44
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18/07/2025 09:02
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 13/07/2025 10:27:51
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18/07/2025 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.237,65
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16/07/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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15/07/2025 03:31
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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14/07/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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13/07/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/07/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
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13/07/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 26665 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL REGENCY TOWER - R$ 2.022,83
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11/07/2025 13:59
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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11/07/2025 13:05
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
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30/06/2025 14:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50497056220258240000/TJSC
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30/06/2025 14:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50497047720258240000/TJSC
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27/06/2025 18:15
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
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23/06/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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13/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5080013-51.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL REGENCY TOWERADVOGADO(A): CAROLINA DO AMARAL MORAES (OAB SC042136)ADVOGADO(A): BRUNO MOREIRA DA CUNHA (OAB SC023665)EXECUTADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se acerca da expedição da Requisição de Pagamento de Precatório conforme Resolução CNJ 303/2019, "Art. 7º.
Os ofícios precatórios serão elaborados individualmente, por beneficiário. § 5º.
Antes do envio da requisição, o juízo da execução intimará as partes para manifestação."A não correspondência entre o número do evento indicado e a peça respectiva nos autos importará ausência do documento e consequente cancelamento do precatório, conforme disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução GP 9/2021. -
11/06/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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11/06/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/06/2025 04:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/06/2025 04:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 11:04
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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28/02/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/02/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/11/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/10/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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09/10/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/10/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 18:00
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
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07/10/2024 03:25
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - FNSFP -> DCJE
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02/10/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/10/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/09/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 16:53
Decisão Interlocutória de Mérito
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30/01/2023 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/12/2022 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/12/2022 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/12/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
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09/12/2022 15:22
Conclusos para despacho
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08/12/2022 16:25
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSFP
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08/12/2022 14:33
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - FNSFP -> DCJE
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08/12/2022 14:33
Juntada de Certidão
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02/09/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/08/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
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08/07/2022 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/07/2022 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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15/06/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2022 17:28
Determinada a intimação
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26/05/2022 16:56
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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26/05/2022 16:56
Alterado o assunto processual
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13/04/2022 15:16
Conclusos para despacho
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18/02/2022 17:48
Redistribuído por sorteio - (FNS05CV01 para FNSFP01)
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10/02/2022 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/01/2022 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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15/12/2021 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2021 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2021 17:48
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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15/12/2021 14:17
Conclusos para despacho
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13/12/2021 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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13/12/2021 13:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 15
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04/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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24/11/2021 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
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24/11/2021 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/11/2021 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/11/2021 14:27
Juntada de Petição
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18/11/2021 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2021 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2021 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2021 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2021 17:10
Despacho
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12/11/2021 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL REGENCY TOWER. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/11/2021 15:46
Conclusos para despacho
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04/11/2021 14:16
Juntada de Petição
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17/10/2021 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL REGENCY TOWER. Justiça gratuita: Requerida.
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17/10/2021 09:38
Distribuído por dependência - Número: 03098185820188240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2022
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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