TJSC - 5062913-83.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2023 17:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0
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05/12/2023 17:49
Transitado em Julgado - Data: 05/12/2023
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05/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/11/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/11/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/11/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/11/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/11/2023 05:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2023 05:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2023 05:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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14/11/2023 16:31
Recurso Especial não admitido
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10/11/2023 16:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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10/11/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/10/2023 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/10/2023 08:30
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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02/10/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/09/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 436810, Subguia 86272 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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20/09/2023 13:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 436810, Subguia 86272
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20/09/2023 13:43
Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 436810 - R$ 224,84
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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01/09/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2023 17:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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31/08/2023 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/08/2023 14:25
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2023<br>Data da sessão: <b>31/08/2023 14:00:00</b>
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09/08/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5062913-83.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 117) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: COSTA ESMERALDA NET LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC025580) APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
08/08/2023 18:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2023
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08/08/2023 18:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 117
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08/08/2023 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/03/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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14/03/2023 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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09/03/2023 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 48 do processo originário (31/01/2023). Guia: 4946138 Situação: Baixado.
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09/03/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/03/2023 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 48 do processo originário (31/01/2023). Guia: 4946138 Situação: Baixado.
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09/03/2023 12:36
Distribuído por prevenção - Número: 50451929020218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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