10/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 40 Justiça gratuita: Deferida
07/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 16:55

Juntada de Petição
04/07/2025 16:27

Juntada de Petição - CRISTIANI DA SILVA (SC050377 - MARCUS VINICIUS STOPASSOLI)
23/06/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/06/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000487-92.2024.8.24.0940/SCEMBARGANTE: CRISTIANI DA SILVAADVOGADO(A): BARBARA BRUNA DALLANORA (OAB SC037800)ADVOGADO(A): ANA PAULA DALLANORA (OAB SC054112)SENTENÇANesse contexto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução fiscal opostos por contra ESTADO DE SANTA CATARINA, resolvendo o mérito do pedido, nos termos do ar. 487, inc.

I, do CPC.

Condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o montante da execução, reduzindo-se o percentual conforme as faixas previstas no § 3º do art. 85 do CPC, além de ser acrescidos no valor do débito principal, na forma do §13 do mesmo dispositivo. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
11/06/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 07:36

Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 14:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50378407620248240000/TJSC
21/01/2025 14:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50378407620248240000/TJSC
16/09/2024 21:31

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000030-60.2024.8.24.0940/SC - ref. ao(s) evento(s): 11
12/08/2024 17:21

Conclusos para julgamento
12/08/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/07/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:02

Despacho
11/07/2024 11:54

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
01/07/2024 18:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50378407620248240000/TJSC
01/07/2024 18:29

Conclusos para julgamento
01/07/2024 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANI DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
01/07/2024 12:38

Juntada de Petição
25/06/2024 18:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50378407620248240000/TJSC
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/06/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/06/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 18:33

Decisão interlocutória
05/06/2024 18:40

Conclusos para decisão
05/06/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/04/2024 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 17:02

Decisão interlocutória
27/02/2024 18:17

Conclusos para decisão
27/02/2024 17:37

Distribuído por dependência - Número: 50000306020248240940/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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