22/08/2025 02:42

Conclusos para julgamento
21/08/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 09:16

Juntada de Petição
02/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
29/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
29/07/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO DE SOUZA BORGES. Justiça gratuita: Deferida.
24/07/2025 17:42

Juntada de Petição
24/07/2025 17:34

Juntada de Petição - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
16/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:00

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 13
14/07/2025 16:00

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 13
14/07/2025 16:00

Não Concedida a tutela provisória
14/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TRO02CV01 para FNSURBA13)
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5007777-03.2025.8.24.0075/SC AUTOR: LEANDRO DE SOUZA BORGESADVOGADO(A): JULIAN MARCELINO ARAUJO (OAB SC054832) DESPACHO/DECISÃO De acordo com a Resolução TJ/SC n. 26, de 1º de dezembro de 2021, a partir de 4 de abril de 2022, as ações de direito bancário e de contratos de alienação fiduciária, incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring ajuizadas em todo o território do Estado de Santa Catarina são da competência da Unidade Estadual de Direito Bancário1.

Esta ação trata da matéria definida na Resolução n. 26/2021, sendo incompetente este Juízo para conhecer e decidir a demanda, que deve ser remetida à Unidade Estadual de Direito Bancário. Intime(m)-se. 1.

RESOLUÇÃO TJ N. 26 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 [...] Art. 1º Fica denominada Unidade Estadual de Direito Bancário, vinculada administrativamente à comarca da Capital, no Fórum Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis, a unidade instituída em regime de exceção pela Resolução CM n. 2 de 8 de fevereiro de 2021.

Parágrafo único.

A Unidade Estadual de Direito Bancário cujas denominação, competência, instalação e funcionamento são disciplinadas por esta resolução, constituirá o primeiro Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, regido pelas disposições da Resolução n. 385, de 6 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Justiça." (NR) Art. 2º Compete à Unidade Estadual de Direito Bancário:(...) II - processar e julgar, a partir de 4 de abril de 2022, as novas ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring, ajuizadas em todo o território do Estado de Santa Catarina.[...]
16/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:16

Terminativa - Declarada incompetência
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007777-03.2025.8.24.0075 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão na data de 12/06/2025.
12/06/2025 18:08

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:07

Alterado o assunto processual
12/06/2025 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO DE SOUZA BORGES. Justiça gratuita: Requerida.
12/06/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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