28/08/2025 11:55

Juntada de Petição
25/08/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 50 Justiça gratuita: Deferida
25/08/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
21/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5139787-02.2024.8.24.0930/SCAUTOR: CLAUDIA REGINA DE SOUZAADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários do patrono da parte contrária, verba que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Anoto que os honorários foram arbitrados nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, levando-se em conta a simplicidade da causa, que foi julgada antecipadamente com base em fundamentos pacificados na jurisprudência.

Tendo em vista que foi deferido o benefício da justiça gratuita à parte autora, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência por cinco anos contados do trânsito em julgado, caso a parte credora demonstre que deixou de existir a situação de hipossuficiência, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações (art. 98, § 3º, do CPC).

P.R.I.

Transitada em julgado esta sentença: a) promova-se a cobrança das despesas processuais (Provimento n. 08/2007-CGJ); e b) arquivem-se os autos.
20/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:19

Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 03:11

Conclusos para julgamento
14/08/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
28/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
28/07/2025 16:13

Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
28/07/2025 15:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *37.***.*19-28
28/07/2025 15:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 00:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/06/2025 08:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 01:08

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
17/06/2025 13:01

Juntada de Petição
03/06/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA REGINA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
30/05/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5139787-02.2024.8.24.0930/SC AUTOR: CLAUDIA REGINA DE SOUZAADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte ativa (art. 99 do CPC), sobretudo porque a hipossuficiência vem corroborada por declaração de pobreza. 2.

Considerando que as instituições financeiras dificilmente firmam acordos, deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de realização futura a pedido das partes. 3. (i) Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias (art. 335, inc.

I, ambos do CPC), cujo termo inicial será o da data da juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado de citação, caso a citação se faça por carta ou oficial de justiça, respectivamente (art. 231, incs.

I e II, do CPC). (ii) A citação, de regra, será feita pelo correio, exceto nas hipóteses do art. 247 do CPC ou quando houver lei específica que assim o determinar.
28/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:20

Determinada a citação
02/05/2025 06:01

Conclusos para despacho
01/05/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 19:06

Determinada a intimação
28/02/2025 02:17

Conclusos para despacho
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/01/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:39

Decisão interlocutória
05/12/2024 12:45

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA REGINA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
05/12/2024 10:28

Distribuído por dependência - Número: 50851954220238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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