08/07/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 818, 816, 817, 824, 828, 827, 826, 825, 822, 823, 821, 820 e 819
24/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828
23/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828
23/06/2025 00:00

Intimação

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0302257-90.2016.8.24.0010/SC REQUERENTE: SERGIO SCHLICKMANNADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: HELLEN FRANCISCOADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: VOLFGANG FRANCISCOADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: VALDIR MARCOLAN NUNESADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: TAYANI FIGUEREDO KEMPERADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: SUELEN DE LIMA FERREIRAADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: FREDERICO FERNANDESADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: MARIA DUTRA BLOEMERADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: MARILSA MARCOLAM NUNESADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: JOSE BLOEMERADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: JOAO KEMPERADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: JANETE BEGER SILVEIRAADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: GRACIELI DE LIMA FERREIRA BUSSADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora, no prazo de 10 (de) dias, a fim de cientificá-la de que a Coordenadoria Estadual do Programa Lar Legal foi informada, pelo Ofício de Registro de Imóveis, acerca da finalização e emissão das matrículas dos imóveis.
21/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 795
17/06/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 781, 778, 777, 783, 779, 780, 776, 784, 782, 788, 787, 786, 785, 802, 803, 798, 801, 799, 805, 804, 807, 808, 809, 810, 800 e 806
17/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810
16/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810
16/06/2025 00:00

Intimação

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0302257-90.2016.8.24.0010/SC REQUERENTE: SERGIO SCHLICKMANNADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: HELLEN FRANCISCOADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: VOLFGANG FRANCISCOADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: VALDIR MARCOLAN NUNESADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: TAYANI FIGUEREDO KEMPERADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: SUELEN DE LIMA FERREIRAADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: FREDERICO FERNANDESADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: MARIA DUTRA BLOEMERADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: MARILSA MARCOLAM NUNESADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: JOSE BLOEMERADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: JOAO KEMPERADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: JANETE BEGER SILVEIRAADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: GRACIELI DE LIMA FERREIRA BUSSADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) ATO ORDINATÓRIO A fim de cientificar a parte ativa, fica intimada acerca do ofício (ev794) expedido para o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Braço do Norte/SC.
15/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 795
10/06/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 23:19

Expedição de ofício
10/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788
09/06/2025 00:00

Intimação

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0302257-90.2016.8.24.0010/SC REQUERENTE: SERGIO SCHLICKMANNADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: HELLEN FRANCISCOADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: VOLFGANG FRANCISCOADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: VALDIR MARCOLAN NUNESADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: TAYANI FIGUEREDO KEMPERADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: SUELEN DE LIMA FERREIRAADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: FREDERICO FERNANDESADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: MARIA DUTRA BLOEMERADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: MARILSA MARCOLAM NUNESADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: JOSE BLOEMERADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: JOAO KEMPERADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: JANETE BEGER SILVEIRAADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050)REQUERENTE: GRACIELI DE LIMA FERREIRA BUSSADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido para que o lote do requerente Frederico Fernandes, falecido no decorrer do processo, seja registrado em nome de Cristiane Fernandes, sua filha, ante a renúncia expressa dos demais filhos quanto à sua parte do imóvel (Evento 684).

Houve oposição ao pedido por parte do Ministério Público (Evento 769).

Decido.

O artigo 10 da Resolução do Lar Legal prevê a possibilidade de substituição do requerente original em caso de alteração da situação da posse no decorrer do feito: Art. 10. Havendo alteração na situação de posse durante a tramitação do processo o novo possuidor poderá substituir o requerente original no feito após a anuência dos interessados, a fim de que a sentença determine o registro do imóvel no nome daquele.

Conforme certidão de óbito (Evento 684, DOCUMENTACAO5), o requerente Frederico Fernandes faleceu em 28/12/2017, muito antes da prolação da sentença, ocorrida apenas em 14/06/2023 (Evento 366).

Portanto, como a alteração na situação da posse ocorreu durante a tramitação do feito, perfeitamente possível a substituição do requerente. É bem verdade que a notícia acerca deste fato foi trazida aos autos apenas em momento posterior à prolação da sentença, contudo, não há impedimento para a retificação do nome do proprietário do lote, em especial pela possibilidade dada ao julgador de adotar a solução mais adequada a cada caso, abrandando o critério da legalidade estrita, nos termos do art. 11 da Resolução do Lar Legal: Art. 11. Na sentença que resolver o mérito do pedido de reconhecimento do domínio, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

Ora, se o óbito tivesse sido noticiado no tempo correto a retificação teria sido operada naquele momento.

Assim, por se tratar de jurisdição voluntária, na qual se admite a equidade, é possível a retificação neste momento.

Desde já esclareço que não há quebra do princípio da continuidade registral.

Explico.

O presente feito buscava o reconhecimento do domínio.

Com o falecimento do requerente originário no decorrer do feito, deve haver a sucessão processual, com o direito de propriedade sendo reconhecido em favor do herdeiro, a quem cabe o registro original da propriedade.

Não houve transmissão da propriedade, posto que não reconhecida no momento do óbito, mas apenas do direito.

No mais, observo que o requerente Frederico Fernandes era separado judicialmente à época do óbito, possuindo quatro filhos: Wagner Fernandes, Vanderlei Fernandes, Tatiane Fernandes e Cristiane Fernandes.

Com a manifestação expressa de Vanderlei Fernandes (Evento 684, DOCUMENTACAO2, página 1), Wagner Fernandes (Evento 684, DOCUMENTACAO2, página 2) e Tatiane Fernandes (Evento 685, DOCUMENTACAO1), demonstrando a anuência dos demais interessados, a medida que se impõe é a substituição do requerente Frederico Fernandes por Cristiane Fernandes, com a emissão da matrícula do respectivo lote em seu nome.

Nestes termos, defiro o pedido referente ao Evento 684 e determino a retificação da matrícula emitida em nome Frederico Fernandes, passando a constar como proprietária Cristiane Fernandes, nos termos do memorial descritivo retificado no Evento 747.

Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/06/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 789
06/06/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 789
06/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:20

Decisão interlocutória
15/05/2025 22:56

Conclusos para despacho
13/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 751
12/05/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 760, 754, 761, 752, 758, 759, 757, 756, 755, 753, 764, 763, 762 e 765
07/05/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 767
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765 e 767
28/04/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 766
28/04/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 766
23/04/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 08:18

Despacho
21/04/2025 13:44

Conclusos para despacho
15/04/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 725
14/04/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 734, 728, 738, 737, 736, 735, 726, 732, 733, 731, 730, 729, 727 e 739
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738 e 739
28/03/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 741
28/03/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 741
26/03/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 740
26/03/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 740
26/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:19

Despacho
25/03/2025 08:42

Conclusos para despacho
20/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719 e 720
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719 e 720
07/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:36

Despacho
05/02/2025 07:36

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 697, 691, 701, 700, 699, 698, 689, 695, 696, 694, 693, 692 e 690
29/01/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 631
23/01/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680 e 681
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700 e 701
09/01/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 647
25/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680 e 681
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 631 e 647
20/12/2024 18:00

Juntada de Petição
20/12/2024 12:33

Juntada de Petição
19/12/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 667
16/12/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 667
15/12/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 09:04

Expedição de ofício
13/12/2024 15:10

Juntada de Petição
13/12/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 640, 634, 632, 638, 639, 637, 636, 635, 633, 644, 643, 642, 641 e 645
13/12/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 645
13/12/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 641
13/12/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 642
13/12/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 643
13/12/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 644
13/12/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 633
13/12/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 635
13/12/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 636
13/12/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 637
13/12/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 639
13/12/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 638
13/12/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 632
13/12/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 634
13/12/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 640
13/12/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 646
13/12/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 646
13/12/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:57

Despacho
12/12/2024 22:42

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 622, 616, 626, 625, 624, 623, 614, 620, 621, 619, 618, 617 e 615
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625 e 626
21/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 10:12

Determinada a intimação
13/11/2024 07:34

Conclusos para despacho
13/11/2024 07:31

Juntada de Certidão
13/11/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607 e 608
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607 e 608
26/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591 e 592
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591 e 592
01/10/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:24

Despacho
26/09/2024 08:21

Conclusos para despacho
24/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568 e 569
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568 e 569
05/09/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 571
05/09/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 571
28/08/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 570
28/08/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 570
28/08/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:25

Despacho
25/08/2024 10:46

Conclusos para despacho
25/08/2024 10:45

Juntada de Certidão
20/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548 e 549
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548 e 549
17/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 18:13

Determinada a intimação
16/07/2024 21:13

Conclusos para despacho
16/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531 e 532
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531 e 532
20/06/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 512 e 517
13/06/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 517
13/06/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 09:38

Expedição de ofício
10/06/2024 14:35

Despacho
07/06/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512
07/06/2024 08:04

Conclusos para despacho
07/06/2024 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 07:42

Expedição de ofício
22/05/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 490, 498, 492, 502, 501, 500, 499, 496, 497, 495, 494, 493, 491 e 503
20/05/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 505
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503 e 505
07/05/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 504
07/05/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 504
07/05/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 08:12

Decisão interlocutória
07/05/2024 07:32

Conclusos para decisão
23/04/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484 e 485
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484 e 485
27/03/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 18:48

Despacho
25/03/2024 09:30

Conclusos para despacho
21/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467 e 468
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467 e 468
26/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:35

Despacho
26/01/2024 15:00

Conclusos para decisão
19/12/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 441, 435, 445, 444, 443, 442, 433, 439, 440, 438, 437, 436, 434 e 446
30/11/2023 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446 e 448
16/11/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447
16/11/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447
16/11/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 09:17

Despacho
14/11/2023 21:29

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 422, 416, 423, 414, 420, 421, 419, 418, 417, 415, 426, 425 e 424
13/10/2023 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425 e 426
18/09/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410
28/08/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
28/08/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405
26/08/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/08/2023 11:09

Expedição de Mandado
25/08/2023 10:21

Transitado em Julgado
25/08/2023 10:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 399, 393, 403, 402, 401, 400, 391, 397, 398, 396, 395, 394, 392, 406, 405 e 404
25/08/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 08:53

Despacho
25/08/2023 08:04

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:04

Juntada de Petição
17/07/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 375, 369, 376, 367, 373, 374, 372, 371, 370, 368, 379, 378, 377 e 380
28/06/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380 e 382
15/06/2023 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
15/06/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
14/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:03

Julgado procedente o pedido
12/06/2023 10:34

Remetido para Unidade de Apoio - (BON01CV01 para NJ40LL03)
06/06/2023 17:28

Conclusos para julgamento
06/06/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 357, 351, 361, 360, 359, 358, 349, 355, 356, 354, 353, 352 e 350
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360 e 361
12/04/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 336, 330, 340, 339, 338, 337, 328, 334, 335, 333, 332, 331, 329 e 341
20/03/2023 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341 e 343
08/03/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
08/03/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
08/03/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 10:52

Despacho
08/03/2023 10:13

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
06/03/2023 18:38

Conclusos para julgamento
06/03/2023 18:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
27/02/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 308, 302, 312, 311, 310, 309, 300, 306, 307, 305, 304, 303, 301 e 313
14/02/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313 e 315
03/02/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
03/02/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
01/02/2023 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
01/02/2023 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
30/01/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:57

Decisão interlocutória
24/01/2023 15:10

Conclusos para despacho
06/12/2022 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 283, 291, 285, 295, 294, 293, 292, 289, 290, 288, 287, 286 e 284
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294 e 295
04/11/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278 e 279
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278 e 279
27/09/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
09/09/2022 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 263
02/09/2022 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 263
22/08/2022 18:30

Expedição de ofício - 2 cartas
15/08/2022 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256, 250, 259, 258, 257, 248, 254, 255, 253, 252, 251, 249 e 260
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259 e 260
15/07/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 16:31

Juntada de Certidão
12/07/2022 19:13

Despacho
28/06/2022 14:03

Conclusos para despacho
27/06/2022 20:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224, 238, 232, 242, 241, 240, 239, 230, 236, 237, 235, 234, 233 e 231
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241 e 242
14/06/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
02/06/2022 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
02/06/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
31/05/2022 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
31/05/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 13:46

Decisão interlocutória
25/04/2021 20:20

Juntada de Petição
23/04/2021 16:49

Juntada de Petição
05/04/2021 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 217
11/03/2021 14:56

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021 10:52

Juntada de Petição - SERGIO SCHLICKMANN / HELLEN FRANCISCO / VOLFGANG FRANCISCO / VALDIR MARCOLAN NUNES / TAYANI FIGUEREDO KEMPER / SUELEN DE LIMA FERREIRA / FREDERICO FERNANDES / MARIA DUTRA BLOEMER / MARILSA MARCOLAM NUNES / JOSE BLOEMER / JOAO KEMPER /
03/03/2021 13:53

Expedição de ofício - 1 carta
03/03/2021 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR BECKER. Justiça gratuita: Não requerida.
03/03/2021 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/03/2021 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVINO MARTINHO SOETHE. Justiça gratuita: Não requerida.
03/03/2021 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GORET ESMERALDINO FELIPE. Justiça gratuita: Não requerida.
03/03/2021 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLEY JOSE FELIPE. Justiça gratuita: Não requerida.
03/03/2021 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLFGANG FRANCISCO. Justiça gratuita: Deferida.
03/03/2021 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR MARCOLAN NUNES. Justiça gratuita: Deferida.
03/03/2021 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAYANI FIGUEREDO KEMPER. Justiça gratuita: Deferida.
03/03/2021 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELEN DE LIMA FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
03/03/2021 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILSA MARCOLAM NUNES. Justiça gratuita: Deferida.
03/03/2021 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DUTRA BLOEMER. Justiça gratuita: Deferida.
03/03/2021 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE BLOEMER. Justiça gratuita: Deferida.
03/03/2021 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO KEMPER. Justiça gratuita: Deferida.
03/03/2021 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE BEGER SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
03/03/2021 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELLEN FRANCISCO. Justiça gratuita: Deferida.
03/03/2021 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRACIELI DE LIMA FERREIRA BUSS. Justiça gratuita: Deferida.
03/03/2021 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FREDERICO FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
03/03/2021 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO SCHLICKMANN. Justiça gratuita: Deferida.
03/03/2021 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: X.PNG - INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/02/2021 13:57

Decisão interlocutória
24/02/2021 08:29

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2021 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181, 183, 187, 188, 186, 185, 184, 182, 189, 193, 192, 191 e 190
19/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192 e 193
09/02/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 17:49

Determinada a intimação
29/06/2020 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173, 167, 177, 176, 175, 174, 165, 171, 172, 170, 169, 168 e 166
04/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176 e 177
25/05/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2020 17:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2020 02:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142
13/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142
08/04/2020 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
08/04/2020 21:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144
07/04/2020 18:05

Juntada de Petição
07/04/2020 18:05

Juntada de Petição
07/04/2020 18:05

Juntada de Petição
07/04/2020 18:05

Juntada de Petição
07/04/2020 18:05

Juntada de Petição
07/04/2020 18:05

Juntada de Petição
07/04/2020 18:05

Juntada de Petição
07/04/2020 18:05

Juntada de Petição
07/04/2020 18:05

Juntada de Petição
07/04/2020 18:05

Juntada de Petição
07/04/2020 18:05

Juntada de Petição
07/04/2020 18:05

Juntada de Petição
07/04/2020 18:05

Juntada de Petição
06/04/2020 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
05/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124
03/04/2020 22:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 22:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
03/04/2020 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
03/04/2020 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
03/04/2020 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123
29/03/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122
26/03/2020 20:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/03/2020 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
26/03/2020 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
26/03/2020 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
26/03/2020 20:06

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
26/03/2020 19:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.20.20001984-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/03/2020 19:33
22/03/2020 07:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020 02:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
10/03/2020 12:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0173/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3257 Página:
06/03/2020 20:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0173/2020 Teor do ato: Abra-se vista do processo ao Ministério Público. Advogados(s): Patricia Lucio Custodio (OAB 42452/SC)
06/03/2020 19:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2020 12:21

Mero expediente - SAJ - Abra-se vista do processo ao Ministério Público.
10/12/2019 12:34

Conclusos para despacho
09/12/2019 15:10

Conclusos para despacho
06/12/2019 16:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.10035028-1 Tipo da Petição: Petição Data: 06/12/2019 16:25
17/11/2019 09:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2019 19:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0797/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 3165 Página:
09/10/2019 17:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0797/2019 Teor do ato: Fica novamente concedida dilação de prazo a parte ativa, conforme requerido na petição retro. Advogados(s): Patricia Lucio Custodio (OAB 42452/SC)
08/10/2019 17:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica novamente concedida dilação de prazo a parte ativa, conforme requerido na petição retro.
02/10/2019 17:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.10028570-6 Tipo da Petição: Petição Data: 02/10/2019 17:31
23/08/2019 09:46

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBOM.19.10024317-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 23/08/2019 09:44
08/08/2019 20:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/08/2019 20:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
30/07/2019 14:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0537/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 3112 Página:
27/07/2019 14:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0537/2019 Teor do ato: Defiro o pedido de pág. 287, observado o prazo de 40 (quarenta) dias. Intimem-se. Advogados(s): Jully Andrêa Trevisol Corrêa (OAB 52060/SC)
18/07/2019 13:47

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de pág. 287, observado o prazo de 40 (quarenta) dias. Intimem-se.
12/07/2019 10:52

Conclusos para despacho
11/07/2019 13:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.10019656-8 Tipo da Petição: Petição Data: 11/07/2019 13:27
08/05/2019 09:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0282/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 3053 Página:
03/05/2019 15:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0282/2019 Teor do ato: Fica a parte autora intimada do deferimento do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para cumprimento das determinações. Advogados(s): Jully Andréa Trevisol Corrêa (OAB 52060/SC)
24/04/2019 13:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada do deferimento do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para cumprimento das determinações.
23/04/2019 18:56

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de pág. 282, observado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Intimem-se.
16/04/2019 14:13

Conclusos para despacho
03/04/2019 13:45

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WBOM.19.10009101-4 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 03/04/2019 13:34
18/02/2019 18:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0087/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 3002 Página:
14/02/2019 13:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0087/2019 Teor do ato: Defiro o pedido de fl. 278, observado o prazo de 30 (trinta) dias.Intimem-se. Advogados(s): Jully Andréa Trevisol Corrêa (OAB 52060/SC)
11/02/2019 18:24

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de fl. 278, observado o prazo de 30 (trinta) dias.Intimem-se.
01/02/2019 17:30

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WBOM.19.10002129-6 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 01/02/2019 17:21
31/01/2019 14:09

Conclusos para despacho
30/01/2019 17:16

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBOM.19.10001882-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 30/01/2019 17:12
29/01/2019 16:18

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBOM.19.10001699-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 29/01/2019 16:12
07/01/2019 18:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1078/2018 Data da Publicação: 08/01/2019 Número do Diário: 2973 Página:
19/12/2018 17:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1078/2018 Teor do ato: Intimem-se, uma vez mais, os requerentes para manifestação sobre o parecer do Ministério Público, observado o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Advogados(s
19/12/2018 15:08

Mero expediente - SAJ - Intimem-se, uma vez mais, os requerentes para manifestação sobre o parecer do Ministério Público, observado o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.
17/12/2018 13:27

Conclusos para despacho
13/12/2018 18:03

Informações - Nº Protocolo: WBOM.18.10029215-9 Tipo da Petição: Informações Data: 13/12/2018 16:23
12/12/2018 12:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1039/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2966 Página:
10/12/2018 14:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1039/2018 Teor do ato: Manifestem-se os requerentes quanto ao parecer do Ministério Público de fls. 226/229, observado o prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcos Anselmo Costa Pizzolo (OAB 22047/
06/12/2018 18:15

Mero expediente - SAJ - Manifestem-se os requerentes quanto ao parecer do Ministério Público de fls. 226/229, observado o prazo de 10 (dez) dias.
01/11/2018 00:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
31/10/2018 23:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci na(s) data(s), horário(s) e local(is) abaixo indicado(s) e, após as formalidades legais, procedi à citação de Silvino Martinho Soethe,
21/09/2018 16:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20007547-8 Tipo da Petição: Petição Data: 21/09/2018 16:39
21/09/2018 16:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20007547-8 Tipo da Petição: Petição Data: 21/09/2018 16:39
10/09/2018 15:07

Conclusos para despacho
10/09/2018 14:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20007290-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/09/2018 14:42
09/08/2018 03:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
30/07/2018 14:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2018 14:31

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
24/07/2018 14:45

Mero expediente - SAJ - A intervenção ministerial nos processos do Lar Legal é obrigatória, nos termos da Resolução 08/14.Assim, retornem os autos ao Promotor de Justiça para manifestação, sob pena, inclusive, de comunicação de tal fato à Procuradoria Ger
09/07/2018 15:24

Conclusos para despacho
09/07/2018 15:21

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo para manifestação do Ministério Público.
07/07/2018 23:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2018 03:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2018 22:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2018 04:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
16/05/2018 12:02

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBOM.18.10009532-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/05/2018 11:54
10/05/2018 02:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
04/05/2018 12:34

Juntada de documento
02/05/2018 15:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0277/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2809 Página:
30/04/2018 17:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0277/2018 Teor do ato: Defiro o prazo de 15 dias solicitado no petitório reto.Intime-se. Advogados(s): Marcus Anselmo Costa Pizzolo (OAB 22047/SC), Sabrina Ramos Wagner (OAB 22050/SC)
30/04/2018 17:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/04/2018 17:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
30/04/2018 16:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/04/2018 16:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
30/04/2018 14:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2018 14:19

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
30/04/2018 14:10

Certidão emitida - Afixação de Edital
30/04/2018 14:02

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
23/04/2018 17:53

Mero expediente - SAJ - Defiro o prazo de 15 dias solicitado no petitório reto.Intime-se.
20/03/2018 12:26

Conclusos para despacho
15/02/2018 10:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.10002393-0 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 15/02/2018 10:34
27/12/2017 17:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
27/12/2017 17:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR713299786TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : 'União - Procuradoria da Fazenda Nacional - Santa Catarina Diligência : 21/12/2017
27/12/2017 17:50

Juntada
14/12/2017 14:54

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
30/11/2017 09:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
30/11/2017 09:24

Juntada
30/11/2017 09:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR713295016TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : 'União - Procuradoria da Fazenda Nacional - Santa Catarina Diligência : 27/11/2017
29/11/2017 10:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
29/11/2017 10:04

Juntada
29/11/2017 10:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR713295020TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Município de São Ludgero Diligência : 24/11/2017
28/11/2017 13:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/11/2017 13:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR713295033TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Estado de Santa Catarina Diligência : 23/11/2017
28/11/2017 13:12

Juntada
28/11/2017 13:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/11/2017 13:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR713295002TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Arley José Felipe Diligência : 23/11/2017
28/11/2017 13:12

Juntada
28/11/2017 13:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/11/2017 13:12

Juntada
28/11/2017 13:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR713294996TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Vilmar Becker Diligência : 24/11/2017
20/11/2017 18:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0996/2017 Data da Publicação: 21/11/2017 Número do Diário: 2711 Página:
17/11/2017 13:17

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
17/11/2017 13:17

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
17/11/2017 13:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
17/11/2017 13:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/009567-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2018 Local: Oficial de justiça - Gisele Alves Schotten
17/11/2017 13:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0996/2017 Teor do ato: Concedo o benefício da justiça gratuita tendo em vista as declarações prestadas pelos autores.2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, acostar aos autos a declaraç
17/11/2017 13:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
17/11/2017 13:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
17/11/2017 12:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/009566-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/08/2019 Local: Oficial de justiça - Elke Renate Cesar do Nascimento Piñeyrúa
04/09/2017 13:32

Determinado a citação/notificação - Concedo o benefício da justiça gratuita tendo em vista as declarações prestadas pelos autores.2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, acostar aos autos a declaração de que não se trata de área de preserva
29/06/2017 16:27

Conclusos para despacho
29/06/2017 14:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.17.10012567-7 Tipo da Petição: Informações Data: 29/06/2017 13:50
25/05/2017 13:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0348/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2590 Página:
23/05/2017 18:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0348/2017 Teor do ato: Vistos para despachoIntime-se a parte autora, através de seu procurador, para proceder a emenda da inicial, no prazo de 30 dias, devendo instruir a inicial com a seguinte docume
23/05/2017 15:55

Determinado a emenda da inicial - Vistos para despachoIntime-se a parte autora, através de seu procurador, para proceder a emenda da inicial, no prazo de 30 dias, devendo instruir a inicial com a seguinte documentação:a) indicação das áreas públicas que p
17/05/2017 09:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.17.10008928-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/05/2017 08:52
10/05/2017 18:17

Conclusos para despacho
19/04/2017 10:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.17.10006780-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 19/04/2017 10:32
01/04/2017 16:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.17.10005724-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 01/04/2017 15:38
22/03/2017 07:03

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBOM.17.10004843-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 21/03/2017 15:25
06/12/2016 13:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0793/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2489 Página:
02/12/2016 18:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0793/2016 Teor do ato: Nestes termos, deve a parte autora requerer na inicial, se não houve a anuência, a nominata bem como a citação dos confrontantes externos e do proprietário da área a ser regular
02/12/2016 15:02

Determinado a emenda da inicial - Nestes termos, deve a parte autora requerer na inicial, se não houve a anuência, a nominata bem como a citação dos confrontantes externos e do proprietário da área a ser regularizada.Assim, aguarde-se a regularização, obs
14/09/2016 10:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.16.10016639-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/09/2016 09:47
16/08/2016 02:00

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2016

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00