TJSC - 0010696-18.2012.8.24.0039
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Lages
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0010696-18.2012.8.24.0039/SCRELATOR: Francisco Carlos MambriniEXEQUENTE: ASSOCIACAO ALIANCA ASSESSORIA FINANCEIRA DE PESSOAS FISICAS E JURIDICASADVOGADO(A): RAFAEL KNOLL (OAB SC031936)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 178 - 02/09/2025 - Juntada de certidão -
04/09/2025 17:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
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02/09/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 14:52
Juntada de Certidão
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02/09/2025 14:43
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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02/09/2025 14:28
Juntada de Restrição Renajud
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02/09/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 170
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01/09/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 170
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29/08/2025 17:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA CELESTE DA LUZ FIRMINO - EXCLUÍDA
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29/08/2025 17:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOANES FIRMINO - NORMAL
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29/08/2025 17:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOANES FIRMINO - EXCLUÍDA
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29/08/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 16:45
Decisão Interlocutória de Mérito
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29/08/2025 15:46
Conclusos para decisão
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26/08/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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30/05/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
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29/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
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29/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0010696-18.2012.8.24.0039/SC EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALIANCA ASSESSORIA FINANCEIRA DE PESSOAS FISICAS E JURIDICASADVOGADO(A): RAFAEL KNOLL (OAB SC031936) DESPACHO/DECISÃO Verifico há informação acerca do falecimento da parte passiva, circunstância que impõe a suspensão do processo e a necessidade de habilitação dos sucessores.
Nos termos do artigo 110 do CPC/2015, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no artigo 313, §§ 1º e 2º".
O artigo 313 do mesmo Diploma Legal determina expressamente que o processo deve ser suspenso na hipótese de falecimento de qualquer das partes, bem como nos casos de perda da capacidade processual de seu representante legal ou procurador.
Conforme o § 1º do referido artigo, ao tomar conhecimento do falecimento, o juiz deverá suspender o processo nos termos do artigo 689.
Ademais, de acordo com o § 2º, caso não tenha sido ajuizada ação de habilitação, caberá ao magistrado determinar a suspensão do feito e adotar as providências necessárias, dentre as quais a intimação do autor para que promova a citação do espólio do falecido, de seu sucessor ou, quando cabível, de seus herdeiros, fixando para tanto prazo não inferior a dois meses e não superior a seis meses.
Quanto à habilitação processual, os artigos 687 a 689 do CPC/2015 disciplinam a sucessão processual nos seguintes termos: Art. 687.
A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Art. 688.
A habilitação pode ser requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; [...] Art. 689.
Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.
Dessa forma, tratando-se de obrigação transmissível, deve ser observada a sucessão processual, que poderá ocorrer mediante pedido de habilitação formulado por: Espólio – representado pelo inventariante, caso haja inventário ou arrolamento em curso, devendo ser comprovada sua nomeação por meio do respectivo termo ou decisão judicial; Sucessores – quando ainda não houver inventário ou arrolamento instaurado, sendo necessária a apresentação de documentos que comprovem a qualidade de sucessor; Herdeiros – nos casos em que o inventário ou arrolamento já tenha sido encerrado, devendo ser juntado aos autos o formal de partilha, auto de adjudicação ou documento equivalente.
Diante do exposto, nos termos do art. 110 c/c art. 313 do CPC/2015, determino a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de viabilizar eventual pedido de habilitação, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.
Intimem-se. -
28/05/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 13:49
Despacho
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28/05/2025 13:37
Conclusos para despacho
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28/05/2025 13:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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09/05/2024 12:27
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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15/07/2022 12:34
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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15/07/2022 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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28/06/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2022 13:59
Despacho
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28/06/2022 12:52
Conclusos para despacho
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28/06/2022 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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23/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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13/04/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
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13/04/2022 17:28
Juntada de íntegra do processo
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15/03/2022 10:55
Juntada de Petição
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16/01/2021 14:53
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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01/02/2018 16:54
Recebidos os autos
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29/01/2018 11:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0054/2018 Data da Publicação: 29/01/2018 Número do Diário: 2746 Página:
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25/01/2018 16:17
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0054/2018 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Rafael Knoll (OAB 31936/SC)
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05/10/2017 17:05
Autos entregues em carga ao Advogado
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04/10/2017 14:16
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0636/2017 Data da Publicação: 04/10/2017 Número do Diário: 2680 Página:
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02/10/2017 16:49
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0636/2017 Teor do ato: Fica concedida a carga, pelo prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rafael Knoll (OAB 31936/SC)
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04/09/2017 17:49
Ato ordinatório-Concessão de carga - Fica concedida a carga, pelo prazo de 10 (dez) dias.
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04/09/2017 17:47
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de desarquivamento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: WJGS17100587140
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16/09/2013 12:00
Processo arquivado administrativamente - Caixa nº B-139/2013
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13/09/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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13/09/2013 12:00
Despacho outros - Arquivar por falta de bens
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12/09/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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12/09/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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12/09/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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12/09/2013 12:00
Juntada de petição
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10/09/2013 12:00
Aguardando outros - ag.juntada
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09/09/2013 12:00
Aguardando petição
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09/09/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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23/08/2013 12:00
Carga ao Advogado - 3225.4937
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23/08/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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29/07/2013 12:00
Aguardando publicação
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29/07/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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29/07/2013 12:00
Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de ação de execução de título extrajudicial onde a exequente requereu a citação dos executados por edital. A citação editalícia em processo de execução por quantia certa somente é possível depois da efetivação de ar
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29/07/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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29/07/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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24/07/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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24/07/2013 12:00
Juntada de petição
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03/07/2013 12:00
Aguardando outros
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02/07/2013 12:00
Aguardando decurso do prazo
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02/07/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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19/06/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0329/2013 Data da Publicação: 18/06/2013 Número do Diário: 1652 Página: 1031/1032
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17/06/2013 12:00
Carga ao Advogado - 32254937
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17/06/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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14/06/2013 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0329/2013 Teor do ato: Intime-se o exequente, em 10 dias, acerca do ofício juntado à fl. 79. Advogados(s): Rafaela Bassoli (OAB 031.720/SC)
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27/05/2013 12:00
Aguardando publicação - publ 160
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27/05/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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27/05/2013 12:00
Despacho outros - Intime-se o exequente, em 10 dias, acerca do ofício juntado à fl. 79.
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27/05/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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27/05/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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24/05/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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24/05/2013 12:00
Juntada de petição
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24/05/2013 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR082009131TJ Situação : Cumprido Destinatário : BV Financeira
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13/05/2013 12:00
Aguardando outros - pilha 241
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25/04/2013 12:00
Aguardando outros
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24/04/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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23/04/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
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19/04/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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19/04/2013 12:00
Despacho outros - Defiro o pedido retro. Reitere-se o ofício de fls. 67.
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18/04/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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18/04/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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18/04/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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18/04/2013 12:00
Juntada de petição
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08/04/2013 12:00
Aguardando outros - pilha 171
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05/04/2013 12:00
Aguardando decurso do prazo - prazo: 25.03.13
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04/04/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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19/03/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0133/2013 Data da Publicação: 18/03/2013 Número do Diário: 1590 Página: 1056/1058
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18/03/2013 12:00
Carga ao Advogado
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18/03/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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14/03/2013 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0133/2013 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 72/73, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Rafaela Bassoli (OAB 031.720/SC)
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01/03/2013 12:00
Aguardando publicação
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01/03/2013 12:00
Ato ordinatório-Ofício - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 72/73, no prazo de 5 (cinco) dias.
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01/03/2013 12:00
Juntada de Ofício
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01/03/2013 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR075529193TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco Cifra S.A.
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15/02/2013 12:00
Aguardando outros
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21/01/2013 12:00
Aguardando outros
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18/01/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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15/01/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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15/01/2013 12:00
Juntada de petição
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17/12/2012 12:00
Aguardando outros
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14/12/2012 12:00
Aguardando decurso do prazo
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14/12/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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04/12/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0853/2012 Data da Publicação: 04/12/2012 Número do Diário: 1530 Página: 855/856
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03/12/2012 12:00
Carga ao Advogado - 41410544
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03/12/2012 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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30/11/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0853/2012 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls.67, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Rafaela Bassoli (OAB 031.720/SC)
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21/11/2012 12:00
Aguardando publicação
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21/11/2012 12:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o procurador do autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls.67, no prazo de 5 (cinco) dias.
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21/11/2012 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR075473171TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Banco Cifra
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21/11/2012 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR075473110TJ Situação : Cumprido Destinatário : BV Financeira S/A
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21/11/2012 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR075473145TJ Situação : Cumprido Destinatário : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A
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09/11/2012 12:00
Aguardando outros - PILHA 737
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05/11/2012 12:00
Aguardando outros
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05/11/2012 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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05/11/2012 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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05/11/2012 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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31/10/2012 12:00
Aguardando cumprir despacho
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31/10/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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30/10/2012 12:00
Despacho outros - A penhora de direitos e ações decorrentes de contrato de alienação fiduciária de veículos é admissível, consoante entendimento jurisprudencial. Todavia, oficie-se aos credores fiduciários, a fim de que esclareçam a este Juízo de Direito
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29/10/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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29/10/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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25/10/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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25/10/2012 12:00
Juntada de petição
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18/10/2012 12:00
Aguardando outros
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17/10/2012 12:00
Aguardando petição
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17/10/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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02/10/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0693/2012 Data da Publicação: 02/10/2012 Número do Diário: 1488 Página: 916/917
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01/10/2012 12:00
Carga ao Advogado
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01/10/2012 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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28/09/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0693/2012 Teor do ato: Tendo em vista o insucesso da penhora on line, determino a intimação do(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Rafaela Bassol
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20/09/2012 12:00
Aguardando publicação - publ 385
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19/09/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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19/09/2012 12:00
Despacho outros - Tendo em vista o insucesso da penhora on line, determino a intimação do(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.
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17/09/2012 12:00
Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - A consulta em órgãos públicos ou privados para conhecimento de endereço de réu em processo cível é medida excepcional, que somente se justifica quando a parte autora tenha envidado esforços pessoais para de
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17/09/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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17/09/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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12/09/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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12/09/2012 12:00
Juntada petição de utilização BacenJud
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03/09/2012 12:00
Aguardando outros
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31/08/2012 12:00
Aguardando decurso do prazo
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31/08/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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27/08/2012 12:00
Carga ao Advogado - OAB:31720/SC - fone: 4141.0544 - fls.49
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27/08/2012 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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24/08/2012 12:00
Aguardando decurso do prazo - 31/8 c
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24/08/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0585/2012 Data da Publicação: 24/08/2012 Número do Diário: 1462 Página: 1060/1062
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22/08/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0585/2012 Teor do ato: Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 36/42 e 46, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Rafaela Bassoli (OAB 031.720/SC)
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10/08/2012 12:00
Aguardando publicação
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10/08/2012 12:00
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 36/42 e 46, no prazo de 5 (cinco) dias.
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10/08/2012 12:00
Juntada de mandado
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10/08/2012 12:00
Juntada de mandado
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10/08/2012 12:00
Juntada de mandado
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10/08/2012 12:00
Juntada de mandado
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10/08/2012 12:00
Juntada de mandado
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10/08/2012 12:00
Juntada de mandado
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08/08/2012 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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08/08/2012 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ
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08/08/2012 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ
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08/08/2012 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
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03/08/2012 12:00
Aguardando outros - ag.juntada
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01/08/2012 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ
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01/08/2012 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
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30/07/2012 12:00
Aguardando outros
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30/07/2012 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 03/08/2012
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30/07/2012 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 03/08/2012
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30/07/2012 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 08/08/2012
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30/07/2012 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 08/08/2012
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30/07/2012 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Não Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 08/08/2012
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30/07/2012 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Não Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 08/08/2012
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27/07/2012 12:00
Aguardando outros - Ag. Cumprir Karine e Ana e DUDU
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27/07/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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23/07/2012 12:00
Despacho determinando citação/notificação - Tendo em vista o disposto nos artigos 652 e 738, ambos do CPC, determino a citação dos executados para: a) pagarem o valor cobrado ou oferecerem bens em penhora, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de serem pen
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23/07/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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23/07/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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23/07/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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23/07/2012 12:00
Aguardando autuação
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19/07/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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18/07/2012 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2012
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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