TJSC - 5074735-98.2023.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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02/09/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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01/09/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5074735-98.2023.8.24.0023/SCEXEQUENTE: MARIA ANGELITA ASSINKADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZAEXEQUENTE: FRANCIELY SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA (OAB SC042362)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, acolho os embargos de declaração nos moldes da fundamentação, e, em consequência, afasto a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários de execução arbitrados na sentença embargada.
Intimem-se.
Aguarde-se o trânsito em julgado.
Oportunamente, arquivem-se. -
29/08/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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29/08/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 16:15
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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14/08/2025 04:21
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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06/08/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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06/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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05/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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04/08/2025 16:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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04/08/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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11/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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25/06/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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18/06/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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18/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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17/06/2025 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5074735-98.2023.8.24.0023/SCEXEQUENTE: MARIA ANGELITA ASSINKADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZAEXEQUENTE: FRANCIELY SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA (OAB SC042362)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
16/06/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 10:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/06/2025 00:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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14/06/2025 04:54
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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12/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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11/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5074735-98.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MARIA ANGELITA ASSINKADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZAEXEQUENTE: FRANCIELY SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA (OAB SC042362) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito. -
10/06/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 682,83
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06/06/2025 08:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 30/04/2025 16:32:17
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06/06/2025 08:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 682,27
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06/05/2025 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/04/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 6635 - FRANCIELY SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 668,76
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25/04/2025 14:27
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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25/04/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELY SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/03/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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21/03/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/03/2025 04:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 04:52
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/03/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/03/2025 04:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2025 04:35
Ato ordinatório praticado
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08/03/2025 04:35
Transitado em Julgado
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07/03/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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23/01/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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20/01/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/01/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/01/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/01/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/01/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/01/2025 16:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/01/2025 04:39
Conclusos para julgamento
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14/01/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/12/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/12/2024 05:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 05:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.663,98
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10/12/2024 20:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 10/12/2024 20:26:56
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10/12/2024 17:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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10/12/2024 17:32
Expedição de Alvará
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11/10/2024 15:17
Juntada de Certidão
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08/10/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/10/2024 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.579,82
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05/08/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/08/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/08/2024 17:42
Expedição de ofício
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17/05/2024 13:19
Juntada de Petição
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17/05/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/05/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/05/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/11/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/11/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/11/2023 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 13:17
Determinada a intimação
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16/10/2023 18:39
Conclusos para despacho
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09/08/2023 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ANGELITA ASSINK. Justiça gratuita: Requerida.
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09/08/2023 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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