08/09/2025 16:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5017019-15.2025.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 63
08/09/2025 16:23

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5017019-15.2025.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 63
21/07/2025 12:54

Baixa Definitiva
21/07/2025 12:53

Juntada - Extrato Subconta - 2403331020<br> Tipo de Extrato: RESUMO
21/07/2025 12:53

Juntada - Extrato Subconta - 2303337915<br> Tipo de Extrato: RESUMO
23/06/2025 15:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Refer. ao Evento: 110 Número: 50170191520258240033
02/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
02/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/05/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
29/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5018454-92.2023.8.24.0033/SC AUTOR: VAGNER DAS NEVES BANDEIRAADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) DESPACHO/DECISÃO Verifico que, após o trânsito em julgado da Sentença proferida por este Juízo, a parte Exequente apresentou o cálculo dos honorários de sucumbência que entendia ser devido.

A parte Executada deixou de se manifestar quanto ao cálculo, discordando tacitamente deste.

Ante o exposto: I - Considerando a discordância com os valores apontados pela Autarquia Ré, nos termos da Orientação CGJ nº 73 da de 12 de dezembro de 2019 pode a parte Autora promover o cumprimento do julgado em autos apartados (classe “cumprimento de sentença contra Fazenda Pública”), com numeração própria (Orientação CGJ nº 56/2015), no sistema EPROC1, informando dados bancários e demonstrativo de cálculo atualizado, além dos demais requisitos elencados no art. 534 do Código de Processo Civil. Ainda, caso o requerimento de Cumprimento de Sentença englobe o valor principal e os honorários advocatícios, deverá o advogado também figurar no polo ativo da demanda, devendo juntar aos autos, em igual prazo, os seus documentos pessoais, dados bancários e prova da opção pelo regime tributário do Simples Nacional, se for o caso.

Por oportuno esclarecer, que a Orientação CGJ nº 73 não prevê o pagamento dos valores incontroversos, os quais devem ser pleiteados no Cumprimento de Sentença. II - Intime-se e em seguida, arquivem-se os presentes autos.

Cumpra-se.

Intime-se. 1. o procedimento padrão adotado pelo sistema eproc para o cadastro do cumprimento de sentença não traz nenhum prejuízo à parte e não demanda a propositura de uma nova ação propriamente dita, mas tão somente que o peticionante, no momento do protocolo da petição, ao invés de protocolizá-lo nos autos originários, distribua-o como cumprimento de sentença autônomo, com a observância das regras próprias do cadastramento do cumprimento de sentença, para que receba uma numeração própria e seja distribuído por dependência." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5008207-25.2021.8.24.0000, da Capital, rela.

Desa.

Vera Lúcia Ferreira Copetti, Quarta Câmara de Direito Público, j. 7-10-2021)
28/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:01

Determinada a intimação
14/05/2025 15:24

Conclusos para decisão
13/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 16:40

Determinada a intimação
05/02/2025 19:37

Conclusos para decisão
31/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:33

Determinada a intimação
01/11/2024 18:04

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
23/10/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 14:08

Determinada a intimação
27/09/2024 11:27

Conclusos para decisão
27/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 15:01

Determinada a intimação
09/07/2024 12:01

Juntada de Petição
02/07/2024 16:34

Juntada de Petição
27/06/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 79.386,61
27/06/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 782,68
25/06/2024 04:37

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:26

Expedição de Alvará
24/06/2024 16:26

Expedição de Alvará
18/06/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/06/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/06/2024 13:36

Juntada de Petição
18/06/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 79.136,00
09/05/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/04/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/04/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/04/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/04/2024 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/04/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/04/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/04/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2024 12:47

Conclusos para decisão
18/03/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/03/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/03/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/12/2023 14:34

Juntada de Petição
12/12/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/12/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/12/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
11/12/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
11/12/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:27

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2023
07/12/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/12/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/12/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/12/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/12/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2023 17:55

Homologada a Transação
29/11/2023 14:02

Conclusos para julgamento
27/11/2023 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VAGNER DAS NEVES BANDEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
21/11/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/10/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/10/2023 04:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/10/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/10/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/09/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/09/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/09/2023 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/09/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/09/2023 18:35

Juntada de Petição
19/09/2023 09:02

Juntada de Petição
05/09/2023 21:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 02/09/2023
05/09/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
25/08/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/08/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/08/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/08/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/08/2023 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
22/08/2023 17:02

Expedição de Mandado - Prioridade - 18/09/2023 - IAICEMAN
22/08/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/08/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/08/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
21/08/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 17:00

Decisão interlocutória
18/08/2023 16:00

Conclusos para decisão
07/08/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/07/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 17:00

Determinada a intimação
20/07/2023 12:34

Conclusos para decisão
19/07/2023 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VAGNER DAS NEVES BANDEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
19/07/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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